Prefeitura notificará proprietários de imóveis com cadastro irregular

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Dados apurados com o geoprocessamento poderão ser contestados no prazo de 20 dias (foto: imagem ilustrativa)
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A Prefeitura anunciou que começará a notificar, nos próximos dias, os proprietários de imóveis com cadastro imobiliário irregular na área urbana. Serão intimados os que realizaram algum tipo de ampliação no imóvel, ou construção, sem a devida comunicação à administração municipal.

O secretário municipal da Fazenda e Finanças, Walter dos Santos Júnior, esclareceu, por meio de nota, que, desde 1983, não havia na cidade um mapeamento atualizado dos imóveis.

No final de 2017, os dados foram atualizados com a tecnologia de geoprocessamento. O sistema consiste na captação de imagens aéreas e fotos frontais de todos os imóveis da zona urbana.

Segundo o secretário, a medida foi adotada para apurar a real situação dos terrenos e construções da cidade. Santos Júnior afirmou que a medida irá favorecer o planejamento das ações e dos investimentos em várias áreas da administração municipal, além do controle urbano.

Com base na atual área constatada pelo geoprocessamento, o proprietário do imóvel será notificado da irregularidade, para adequar-se à legalidade.

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Em caso de discordância com a notificação, os dados apurados poderão ser contestados no prazo de 20 dias a contar do recebimento da carta notificatória.

Para tanto, o munícipe deve apresentar, na Prefeitura, os documentos indicados na notificação. É possível agendar horário de atendimento pelo e-mail cadastro@tatui.sp.gov.br, informando nome completo, inscrição imobiliária e motivo da contestação.

De acordo com o diretor do Departamento de Cadastro, Rogério Sobral de Oliveira, a cidade possui 55.377 imóveis no momento, sendo que, aproximadamente, 15 mil não estão legalizados.

“Temos em Tatuí mais de 21 mil terrenos, sendo que 30% deles já possuem edificações e não estão cadastrados como tal na Prefeitura. Eles serão notificados para que regularizem essa situação e haja uma justiça tributária, já que cada um pagará pela área que está, de fato, construída”, argumentou.

Oliveira afirmou que não é justo um contribuinte pagar os impostos corretamente e o “vizinho sonegar os mesmos e deixar de pagar pela metragem que possui, visto que ambos têm os mesmos direitos”, observou.

O diretor ressalta que as regularizações com metragem total de até 80 metros quadrados serão isentas do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A mesma lei regulamenta o desmembramento do terreno e/ou da construção e a regularização do imóvel.

As primeiras notificações somam 3.001 cadastros. Destes, 864 são de novas edificações (constando apenas o terreno, sem construção). Os demais, 2.137 cadastros, são de imóveis com alteração superior de área.

Além disso, das primeiras notificações, 238 cadastros terão o imposto reduzido, pois a atual legislação prevê alíquota maior (2%) em terrenos onde não existem edificações. Como as áreas foram constatadas com construções, a alíquota do imóvel para cálculo do imposto cai para 1%.

No paço municipal, o atendimento aos contribuintes que forem notificados será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h, à avenida Cônego João Clímaco de Camargo, 140.

Geoprocessamento

A área urbana de Tatuí foi mapeada detalhadamente com fotos aéreas e frontal, com tecnologia a laser, que consegue identificar diferenças externas de altura nas construções.

Para a realização do processo, não foram utilizados drones, mas uma aeronave que realizou um aerolevantamento fotogramétrico e um veículo que fez um levantamento fotográfico multidirecional (fotos em 360º).

A partir daí, foram gerados mapas, relatórios e arquivos digitais que se confrontaram com os mapas antigos do cadastro municipal, apontando as eventuais divergências de metragem das construções.

O sistema ainda permitirá o levantamento dos postes de energia do município e seus posicionamentos, árvores e outras situações que podem auxiliar as políticas públicas municipais.

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