Na semana passada, a Prefeitura, por meio de um projeto das secretarias da Fazenda e Finanças e do Planejamento e Gestão Pública, inaugurou o Centro de Apoio ao Contribuinte (CAC), localizado na entrada do paço municipal.
Conforme divulgado pela assessoria de comunicação do Executivo, o novo serviço está sendo colocado em prática em cumprimento às ações do plano de governo da prefeita Maria José Vieira de Camargo.
O objetivo é melhorar o atendimento oferecido pelo Executivo aos contribuintes e facilitar a prestação dos serviços públicos, “ampliando o acesso à informação e a transparência dos canais de comunicação entre o governo e a sociedade, por meio de várias formas de participação, na formulação de políticas públicas e seu monitoramento, através de dados abertos e governança digital”.
O CAC inclui a disponibilização de serviços públicos digitais, ampliando o uso da tecnologia em toda a rede de serviços disponíveis pela internet, “trazendo a modernização da gestão pública, agilizando a emissão de documentos e diminuindo o tempo de espera”, acrescenta a assessoria.
“A gestão digital visa à melhoria da gestão administrativa, com planejamento e transparência, implementando um novo modelo de governança, mais inclusivo, participativo, cooperativo e redistributivo, com apoio fundamental dos funcionários públicos, motivados e engajados nas ações municipais”, declarou a secretária municipal do Planejamento e Gestão Pública, Juliana Rossetto Leomil Mantovani.
Entre os vários serviços oferecidos, o contribuinte pode encontrar no CAC: atendimento presencial com esclarecimento de dúvidas e procedimentos; solicitação de abertura, renovação e cancelamento em geral; aprovação e autorização; emissão de certidões; expedição de guias; inscrição de cadastro municipal e requerimentos diversos.
Também há os serviços de protocolo, com recebimento de requerimentos, atendimento do CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) e consulta a protocolo e correspondências; Sala do Empreendedor, com atendimento ao MEI (microempreendedor individual), abertura de empresa, alteração de dados cadastrais, cancelamento de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), renovação e licença, declaração anual, emissão de guias e Via Rápida Empresa; atendimento on-line, com autenticidade de documentos, certidão e valor venal, consulta a protocolo, emissão de certidão negativa de IPTU, regularização cadastral, segunda via de impostos (IPTU e ISS) e taxas.
O horário de atendimento ao público é das 12h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, no paço municipal, situado à avenida Cônego João Clímaco, 140, centro.
