A Prefeitura divulgou nesta semana conteúdo de relatório final de uma das sindicâncias abertas para apurar supostas irregularidades na gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.
Em nota, o Executivo aponta ter ocorrido movimentação financeira irregular do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Também via assessoria de imprensa, o ex-prefeito rebateu as informações. Gonzaga disse que não teve direito ao “contraditório” e que, “a exemplo das demais sindicâncias abertas pelo Executivo”, não foi ouvido durante os trabalhos.
De acordo com a Prefeitura, o ex-prefeito teria transferido dinheiro da Educação para o Fundo Municipal de Saúde e a “uma conta movimento”, no decorrer do ano passado.
“A constatação faz parte do relatório final de uma das sindicâncias, a de número 508/2013”, citou o Executivo, por meio de assessoria.
No material divulgado pela assessoria, a Prefeitura consta que “a análise de toda documentação e movimentação financeira demonstrou, através de ofícios e de extratos bancários, retiradas da conta vinculada do Fundeb”. Trata-se da conta-corrente 73742-9, mantida pelo Banco do Brasil, por meio da agência 6506-7.
Segundo a nota, as transferências haviam sido autorizadas “com assinaturas do ex-prefeito e do então tesoureiro da Prefeitura, lotado em cargo de comissão” – cujo nome não foi divulgado. Elas mostrariam “retiradas e transferências ilegais” para a conta do Fundo Municipal de Saúde e para conta movimento.
“Esse dinheiro, por lei, deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento dos salários dos professores e demais profissionais do magistério, vinculados à rede municipal de educação no exercício 2012”, destacou o Executivo.
A Prefeitura divulgou que uma das transferências (da conta do Fundeb para a conta movimento), no valor de R$ 650 mil, teria sido feita no dia 16 de abril; já no dia 6 de junho, teria havido “repasse irregular” de R$ 30 mil para a conta do Fundo Municipal de Saúde.
Também de acordo com o Executivo, o saldo da conta do Fundeb, apurado em 31 de dezembro do ano passado, era de R$ 344.093,98.
No entanto, a Prefeitura sustenta que deveria haver R$ 4.104.728,77, dos quais R$ 3.170.582,45 seriam exclusivos para o pagamento de salários e encargos dos professores e R$ 934.146,32, para o bônus de mérito repassado aos educadores.
“Devido à inexistência do recurso (valor do Fundeb), o chamado 14o salário não pôde ser partilhado entre os professores – que foram orientados a procurar a Justiça para receber”, afirmou a assessoria de comunicação da Prefeitura.
Ainda em nota, a assessoria do Executivo cita que o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, determinou abertura de “uma ação para ressarcimento dos cofres públicos e consequentemente dos educadores que foram lesados”.
O Executivo adiantou, também, que vai impetrar ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito. Informou, ainda, que “todos os dados e provas documentais foram encaminhados para o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e para o MPF (Ministério Público Federal)”.
Em nota, Gonzaga informou estar indignado com a Prefeitura e repudiou o material divulgado pelo Executivo. “O prefeito Manu montou uma estrutura na Prefeitura local com alguns declarados desafetos políticos meus, para realizar sindicâncias e me prejudicar”, iniciou ele.
O ex-prefeito disse que as sindicâncias abertas pela Prefeitura, “uma após a outra, não dão direito nenhum ao contraditório (à defesa dele)”. “Algumas delas, inclusive, por liminar, foram suspensas pela Justiça de Tatuí”, sustentou.
Gonzaga disse, ainda, que havia sido notificado pela Prefeitura “apenas na terça-feira, dia 22” e que, dois dias depois, o conteúdo do relatório havia sido divulgado à imprensa.
“Deram-me um prazo de manifestação de 30 dias. Me surpreendi ao ler, já na quinta-feira, dia 24, o resultado ‘final’, publicado e distribuído à imprensa”, argumentou.
“É um absurdo, é incabível. Estão tentando criar fatos para desviar o foco das críticas à atual administração, que aumentam a cada dia. Eu penso que a população já percebeu isto. É triste”, concluiu.
