Da reportagem
O prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior expediu na segunda-feira, 14, o decreto municipal 22.068/2022, aprovando o tombamento do Mercado Municipal “Nilzo Vanni”, de Tatuí, como patrimônio histórico e cultural.
Conforme divulgado pela assessoria de comunicação da prefeitura, o Executivo “tem planos de melhorias no espaço público, sem que o imóvel perca as suas principais características histórico-culturais”.
O pedido de tombamento do prédio foi feito pelo Condephat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí), “em virtude da beleza arquitetônica imponente no centro da cidade, de sua importância como espaço de lazer, consumo e relações sociais e afetivas de toda a sociedade local, que abrange um público diverso, de diferentes idades e classes sociais”.
“É raro o tatuiano que não tenha alguma memória com o edifício, com os comerciantes que ali trabalharam ou ainda trabalham e com os produtos lá vendidos. Sendo assim, esta comissão propõe o tombamento do edifício do Mercado Municipal de Tatuí”, diz um trecho do pedido de tombamento, elaborado pelo Condephat e encaminhado à prefeitura de Tatuí.
O secretário do Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, Cassiano Sinisgalli, classificou o tombamento como um passo importante para a preservação do espaço como um patrimônio histórico e cultural do município.
“Acho que este tombamento vem coroar a cidade, que já está há alguns anos trabalhando, por meio do Condephat, para a preservação dos nossos patrimônios históricos”.
“Agora, vamos à próxima etapa com relação ao Mercadão, que é a terceirização. E já temos todos os requisitos para que o prédio seja restaurado sem perder as características”, apontou o secretário.
Em 2021, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou o projeto de lei do Poder Executivo, no qual foi solicitada a concessão do Mercadão para a iniciativa privada.
A prefeitura (atual administradora do espaço, por meio da Secretaria de Meio Ambiente) anunciou a pretensão de abrir processo de concessão para empresas interessadas na direção do local em 2020.
A administração sustenta que, devido ao acúmulo de déficit e aos problemas estruturais do prédio, entendeu ser “mais prudente repassar a administração”. O prazo da concessão está sendo estudado e pode chegar a até 30 anos.
De acordo com o secretário do Governo e Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo, um levantamento da situação financeira do Mercadão mostra déficit anual de, aproximadamente, R$ 300 mil.
Conforme Camargo, desde 2018, a prefeitura vem estudando o repasse da administração do prédio histórico e iniciou um processo de levantamento para revelar a “real” situação do Mercadão.
Camargo salientou que a condição estrutural, financeira, social e administrativa do espaço, além do levantamento feito por técnicos de diversos setores, levou a prefeitura a tomar a decisão, mas o motivo principal seria o déficit anual.
Conforme o levantamento, em 2017, o prejuízo chegou a R$ 269.322,70; em 2018, R$ 233.482,32; e, em 2019, R$ 272.598,86. Isso para a manutenção do Mercadão, com despesas de água, energia elétrica, manutenção e limpeza.
“Com base nos estudos, chegamos à conclusão de que a situação do mercado, tanto estrutural quanto as físicas, está bem deteriorada. Toda a infraestrutura está comprometida. Além disso, ele gera, em média, R$ 25 mil por mês de prejuízo para a prefeitura”, argumentou Camargo.
Sinisgalli destacou que a ideia da terceirização é revitalizar o espaço e fazer o mercado “voltar a ser um ponto turístico” do município, o que ficaria inviável para a prefeitura, pela questão financeira.
“Eu moro ali perto e, na minha infância, vivia comprando coisas no Mercadão. Tenho diversas lembranças daquele lugar, mas sabemos que a realidade dos mercadões mudou ao longo do tempo e queremos fazer com que o espaço volte a ser frequentado pelas famílias”, disse o secretário.
Além disso, ele destacou que a tendência de todos os mercados, atualmente, é de que sejam administrados por empresas privadas. “Em São Paulo, que tem vários, alguns já foram licitados, e em cidades da região, também”, acentuou Sinisgalli.
O secretário ainda apontou vantagens da concessão, via licitação pública, para Tatuí, que é MIT (município de interesse turístico), e falou sobre a necessidade das reformas, salientando que o objetivo é atrair novos comércios e empresas em diversos segmentos.
“Eu vejo o mercado como um atrativo turístico. Acho que o espaço pode abrigar diversos tipos de comércios, oferecer os doces caseiros da cidade e outros itens da gastronomia, além das frutarias, peixarias, açougues e armazéns. Não podemos perder a raiz, mas dá para modernizar bastante e deixar o lugar cada vez mais atrativo”, observou Sinisgalli.
Com a profissionalização da administração do Mercado Municipal, a gestão entende que a desburocratização do processo de reocupação dos boxes vazios será mais rápida, assim como os novos investimentos.
Segundo informou o secretário da Agricultura e Meio Ambiente, José Hélio de Oliveira Júnior, a prefeitura trabalha com o objetivo de passar para a iniciativa privada a administração do Mercado Municipal no modelo de concessão, exigindo em troca investimentos na revitalização do imóvel e a preservação do que ainda existe de relevância histórico-cultural, como a fachada do prédio.
História
O atual Mercado Municipal de Tatuí foi inaugurado em 1914, sendo o segundo na cidade. O primeiro, era localizado na rua11 de Agosto, esquina com a rua Coronel Lúcio Seabra.
A última reforma das dependências do Mercadão aconteceu na administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (2005/2012).
A primeira mudança na estrutura do prédio foi na administração do ex-prefeito Olívio Junqueira (1957/1960). À época, foi incorporada a parte nova – do lado esquerdo de quem olha a fachada – à construção antiga. A penúltima reforma ocorreu na administração Wanderley Bocchi (1989/1992).
