Da reportagem
O Mercado Municipal “Nilzo Vanni” está a um passo da privatização. Em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 15, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 02/2020, que autoriza a terceirização do “Mercadão”.
O projeto, de autoria do Executivo, foi protocolado na Casa de Leis no dia 3 de fevereiro do ano passado e passou pelo crivo de três comissões (Constituição, Justiça e Redação; Política, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente; e Economia, Finanças e Orçamento).
Com a lei, o município fica autorizado a conceder, pelo prazo de 30 anos, mediante concorrência pública, a concessão onerosa dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Mercado Municipal.
Conforme o projeto de lei, o prazo de concessão pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e conveniência do Poder Executivo.
A concessionária responderá por todos os encargos cíveis, trabalhistas, administrativos e tributários que venham a incidir sobre o bem público.
O projeto de lei foi aprovado por 15 votos: Márcio Antonio de Camargo (PSDB), José Eduardo Moraes Perbelini (Republicanos), Jairo Martins, Pepinho (PSD), João Eder Alves Miguel (MDB), Cintia Yamamoto (PSDB), Cláudio dos Santos (PSL), Débora Camargo (PSDB), Mauricio Couto (PSDB), Micheli Vaz (PP), Paulo Martins (PRTB), Renan Cortez (MDB), Valdir de Proença (Pode), Gabriela Xavier (Pode), Francisco de Lima (Cidadania) e Fábio Villa Nova (PP).
O vereador Eduardo Dade Sallum (PT) foi o único a votar contra. O presidente da Câmara, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), não vota.
De acordo com o secretário municipal da Administração e Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo, com a aprovação do projeto de lei, o próximo passo para a privatização é a elaboração de um processo licitatório, ainda sem prazo definido.
A prefeitura – atual administradora do espaço, por meio da Secretaria de Meio Ambiente – anunciou a pretensão de abrir processo de concessão para empresas interessadas na direção do local no ano passado.
A administração alega que, devido ao acúmulo de déficit e aos problemas estruturais do prédio, entendeu “ser mais prudente repassar a administração”.
Conforme Camargo, desde 2018, a prefeitura vem estudando o repasse da administração do prédio histórico e iniciou um processo de levantamento para revelar a “real” situação do “Mercadão”.
Camargo salientou que a condição estrutural, financeira, social e administrativa do espaço, além do levantamento feito por técnicos de diversos setores, levou a prefeitura a tomar a decisão, mas o motivo principal seria um déficit anual de, aproximadamente, R$ 300 mil.
Conforme o levantamento, em 2017, o prejuízo chegou a R$ 269.322,70; em 2018, R$ 233.482,32; e, em 2019, R$ 272.598,86. Isso, para a manutenção do “Mercadão”, com despesas de água, energia elétrica, manutenção e limpeza.
Com o estudo em mãos, a prefeita Maria José Vieira de Camargo reuniu vereadores e secretários municipais para apresentar a situação e o projeto de concessão.
Os participantes tiveram acesso à avaliação técnica realizada por engenheiros e arquitetos, na qual é mostrada a necessidade de reforma em toda a estrutura, como a tubulação de esgoto, telhado, piso, banheiros, boxes e a revitalização da fachada externa. O investimento necessário foi avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões.
Para Camargo, o período do contrato, que pode chegar a até 60 anos, justifica-se pelo valor a ser investido pela empresa concessionária que vier a vencer o processo licitatório e administrar o “Mercadão”.
“Quem ganhar a licitação terá que cumprir com uma série de exigências. Então, também terá gastos elevados. Por isso, o tempo, que também é comum em outros tipos de concessão”, apontou o secretário.
A ideia da prefeitura é transformar o mercado também em ponto turístico e revitalizar o espaço, o que ficaria inviável para a administração, pela questão financeira, conforme informado pelo secretário.
Na reunião com os vereadores, a prefeita apontou vantagens da concessão, via licitação pública, e falou sobre a necessidade das reformas, salientando que o objetivo é atrair novos comércios e empresas em diversos segmentos.
“Ali, poderíamos ter diversos tipos de comércios, como cafés, doceiras, frutarias, peixarias, açougues, armazéns, empórios etc., tornando-se um espaço agradável à visitação familiar, às compras e ao lazer, gerando emprego e renda”, declarou Maria José, à época.
Com a mudança de administração do Mercado Municipal, a gestão entende que a desburocratização do processo de reocupação dos boxes vazios será mais rápida, assim como os novos investimentos.
O Executivo também sustenta que a mudança pode levar melhorias para o espaço. O projeto de lei aprovado acentua que a empresa concessionária deve realizar obras de recuperação da estrutura do prédio, preservando a estrutura histórica e cultural.
O espaço conta com mais de 30 boxes, dos quais, atualmente, menos de dez estão ocupados. A reportagem de O Progresso esteve no local, na ocasião do anúncio de privatização, para ouvir os comerciantes, e a maioria dos entrevistados – com quase 30 anos de serviços no mercado ou mais – afirmou ser favorável à decisão de repassar a administração.
À época, o comerciante Antônio Marcos de Camargo, que trabalha no local há mais de 30 anos, disse que, “se bem estruturada, a concessão pode trazer benefícios para o espaço”.
“Acho uma boa. O prédio está ficando muito antigo e, no momento, a prefeitura não tem como arcar com a manutenção. Então, seria uma saída. Pelo menos da forma como eu entendo que seria. Nas rodovias, por exemplo, quando há terceirização, existe manutenção, preservação e melhorias”, comentou o comerciante.
Para ele – que é locatário de um dos boxes mais antigos do Mercadão, o Zuzinha -, se o prédio for restaurado e tiver estrutura para receber os visitantes, “além das melhorias estruturais, mais pessoas podem ser atraídas para o espaço, gerando mais renda para os comerciantes e melhorando a economia do município”.
O lojista Edvaldo Donizete de Jesus também disse ser favorável à decisão, desde que haja melhorias dentro do mercado, como reforma, pintura, manutenção e limpeza. Contudo, ponderou sobre o processo de concessão.
“Tudo que vem para melhorar é muito bom, mas tenho dúvidas se vai melhorar mesmo. No lado de fora aqui do mercado (no ponto de ônibus), já é privatizado, mas nós não vimos melhoria. Se fosse pela terceirização, ali teria que ser melhor, mais organizado, mais limpo, mas não é. Então, nós ficamos inseguros”, argumentou.
Para Antônio Carlos Cleto, o proprietário de uma pastelaria que atende há 32 anos no “Mercadão”, a concessão também pode representar melhorias, dependendo da empresa vencedora da licitação.
“Ainda não sabemos ao certo como será. Mas, pelo que sabemos, a proposta é trazer melhorias para cá. Então, também sou favorável, desde que seja feito o que é necessário e a pessoa que ganhar a licitação seja responsável pelo que assumir”, apontou Cleto.
Conforme o secretário, o processo de concessão será feito em etapas. Após a aprovação da concessão, serão estudados o projeto administrativo e as contrapartidas exigidas pela prefeitura para o processo de concessão.
História
O atual Mercado Municipal foi inaugurado em 1914, sendo o segundo no município. O primeiro era localizado na rua 11 de Agosto, esquina com a rua Cel. Lúcio Seabra.
Conforme a prefeitura, a última reforma das dependências do atual Mercado Municipal aconteceu na administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (2005/2012).
Ainda segundo o Executivo, a primeira mudança na estrutura do prédio ocorreu na administração do ex-prefeito Olívio Junqueira (1957/1960).
À época, foi incorporada a parte nova, do lado esquerdo de quem olha da fachada, à construção antiga. A penúltima reforma ocorreu na administração Wanderley Bocchi (1989/1992).
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