Da reportagem
O prefeito de Tatuí Miguel Lopes Cardoso Júnior assinou um ofício demonstrando apoio ao projeto de lei 2.564/20, que estabelece o piso nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O ofício foi divulgado na sexta-feira, 25 de março, durante a cerimônia de inauguração do monumento “Enfermeiro”, criado e produzido pelo artista plástico Cláudio Camargo, em homenagem aos profissionais da Saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19.
Durante a cerimônia, o prefeito parabenizou os enfermeiros presentes e enfatizou a importância da escola de enfermagem para o município e para a formação de novos profissionais da Saúde.
“O projeto está em trâmite na Câmara Federal. Com isso, manifestamos publicamente o nosso apoio a esta classe que tem se dedicado muito a cuidar das pessoas, principalmente, neste período de pandemia”, comentou, o prefeito.
“O incansável trabalho de todos os profissionais de saúde para salvar vidas”, acrescentou a secretária de Saúde, Olga Daniela Kramek, no uso da palavra. A titular mencionou, ainda, que já estudou na escola técnica “Dr. Gualter Nunes”, na qual a obra foi instalada, bem como o vereador Maurício Couto.
O PL 2564/20 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Na noite de terça-feira, 22, os deputados federais votaram o requerimento de urgência para a votação do projeto. O pedido foi acatado por 458 votos a 10.
Ainda nesta semana, os líderes partidários da Câmara definiram que a prioridade é votar a urgência para ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos, sobretudo, em razão do impacto orçamentário da proposta. A expectativa é de que a proposta seja votada em até cinco semanas.
O impacto financeiro é considerado o ponto polêmico da proposta. No começo deste mês, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que analisa o PL entregou ao presidente da casa, Arthur Lira, uma análise sobre os impactos do novo piso nas contas públicas.
O Ministério da Saúde estima que o aumento de gastos na Saúde poderia chegar a R$ 42 bilhões. Porém, no relatório do GT, a conclusão é que o impacto financeiro será de R$ 16,3 bilhões.
De acordo com a deputada Carmen Zanotto, que coordena o grupo, a meta do colegiado é encontrar, nas próximas semanas, fontes de financiamento para a proposta.
“Nesse período de até cinco semanas, nós vamos buscar outras fontes de financiamento e deliberar os projetos que já estão aqui na casa, que apontam formas de financiamento ou de busca de recursos financeiros para fazer frente a essa demanda”, afirmou, em nota divulgada pela Câmara dos Deputados.
Relator do grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha defende que a votação ocorra antes de cinco semanas.
“Quem está precisando do Samu, não pode esperar cinco semanas. Quem está no pronto-socorro, não pode esperar cinco semanas. Quem está na sala de vacinação para receber a dose da vacina contra Covid, não tem que esperar cinco semanas. Então, o piso nacional da enfermagem não é para esperar cinco semanas”, disse via Câmara Federal.
O projeto prevê o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. O mérito do texto será analisado apenas em abril.
Os vereadores da Câmara de Tatuí também manifestaram apoio à causa. Em sessão ordinária marcada pela presença de diversos profissionais da área da Saúde no plenário da Casa de Leis, na noite de 14 de março, os parlamentares endossaram o coro pela aprovação do novo piso.
Por unanimidade, a moção 76/22 foi assinada pelos 17 vereadores e aprovada durante a reunião. A matéria presta apoio ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas), ao presidente do Senado, Rodrigo Otávio Soares Pacheco (PSD) e ao senador Fabiano Contarato (PT), autor do projeto de lei 2.564/20, que visa instituir o novo piso nacional.
