O tempo do descanso dos vereadores de Tatuí pode cair de 90 para 55 dias. A redução do período de férias consta em duas propostas lidas na sessão ordinária de terça-feira, 1o. Na data, os parlamentares também realizaram extraordinária na qual aprovaram projeto que beneficia professores da educação infantil.
As matérias que preveem tempo mais curto para os vereadores são de autoria de Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB). O parlamentar também protocolou, nesta semana, propostas que pedem o fim do voto secreto. Conforme ele, as duas medidas darão mais transparência ao Legislativo tatuiano.
Para que o recesso seja reduzido e a votação dos parlamentares torne-se de conhecimento público, serão necessárias mudanças tanto no regimento interno da Casa de Leis como na LOM (Lei Orgânica do Município). Em função disso, Vaz Júnior apresentou duas propostas de emenda à LOM e dois projetos de resolução.
As resoluções permitem alterações no regimento interno, que rege o funcionamento da Casa de Leis. Já os projetos de resolução possibilitam que as mudanças a serem pleiteadas tornem-se legais, ou tenham efetividade.
O projeto de resolução 07/17 altera o artigo 131 do regimento interno. O texto prevê que as sessões ordinárias não poderão ser realizadas de 1o de janeiro a 31 de janeiro, de 18 a 31 de junho e de 20 a 31 de dezembro de cada ano. Também estabelece o ano legislativo entre 1o de fevereiro e 20 de dezembro.
Já a proposta 09/17, também ao regimento da Casa de Leis, exclui o voto secreto. Os vereadores têm direito a não revelar o voto em casos de apreciação de título de cidadania tatuiana, processos abertos em CEI (comissão especial de inquérito) e nos quais decidem pela perda de mandato (impeachment).
As mesmas medidas constam nas propostas de emendas à LOM, as de número 003 e 004. Ambas foram defendidas pelo autor, durante debate de requerimentos.
Na tribuna, Vaz Júnior pediu a compreensão dos colegas e solicitou aos que integram comissões permanentes que emitissem pareceres favoráveis.
“Conto com a assinatura dos senhores para aprovação, uma vez que, em férias, quem perde é o município, que deixa de ter as ordinárias”, argumentou.
O vereador também defendeu a votação, em sessão extraordinária, de projeto de lei complementar encaminhado pela prefeita Maria José Vieira de Camargo ao Legislativo. A proposta havia sido enviada à Câmara no dia 3 de julho, durante o recesso parlamentar e, por isso, não chegou a ser lida no expediente.
De modo a atender ao pedido do Executivo e a beneficiar os professores da educação infantil, o presidente da Casa determinou a suspensão dos trabalhos da ordinária. Durante o intervalo, a presidência coletou assinaturas dos vereadores para que o projeto pudesse ser votado em primeiro e segundo turno.
O projeto que equipara o valor da hora-aula dos professores de educação infantil e professores de educação infantil substitutos aos professores de educação básica I foi aprovado por unanimidade. Além dos docentes, o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo, acompanhou o processo.
A matéria determina que, para efeito de cálculo, o valor da hora-aula dos professores de ensino infantil tenha duração de 50 minutos. Com isso, os educadores receberão o pagamento proporcional da diferença entre a duração da hora-aula e a duração da hora-aula do professor de educação básica I.
No mês, o acréscimo, a título de complementação salarial, vai variar entre R$ 272,84 e R$ 287,20. O primeiro valor constará nos holerites dos professores de ensino infantil que não têm pedagogia; o segundo, para os com a formação.
A mudança corrige uma distorção, vez que os professores da educação infantil trabalham com hora-aula de 60 minutos e os demais, com hora-aula de 50 minutos.
Também na terça, os vereadores aprovaram outros dois projetos de lei do Executivo. Um deles cria a “Semana Paulo Setúbal”, o outro autoriza a Prefeitura a receber, em doação, sem ônus, uma área com tamanho de 2.008 metros quadrados. O imóvel será destinado à abertura de ruas no bairro Santa Cruz.
Entre os projetos do Legislativo, os edis aprovaram dois de autoria de Alexandre Grandino Teles (PSDB), que dispõem sobre a denominação de logradouros públicos.
O primeiro nomeia de “João Batista Vaz de Campos” a rua 3 do loteamento Residencial Vida Nova Tatuí e o segundo, de “Pedro Justino Tavares” a rua 10 do Residencial Esplanada.
Antonio Marcos de Abreu (PR) também teve um projeto de lei aprovado. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura na internet (www.tatui.sp.gov.br), da relação de medicamentos padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Os parlamentares aprovaram, também, mais dois projetos do Legislativo, sendo um de decreto, de autoria de João Éder Alves Miguel (PV), e outro de lei, de Vaz Júnior.
Miguel propôs outorga de título de “cidadão tatuiano” a Luís Antonio Galhego Fernandes. Já o presidente da Câmara elaborou matéria que prevê penalidades pela prática de maus-tratos contra animais.
A proposta considera “crueldade” toda e qualquer ação ou omissão que implique abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados.
Quem infringir a legislação – que depende de sanção da prefeita para começar a vigorar – estará sujeito a diversos tipos de penalidades, como advertências e multas, além da suspensão e cassação da licença municipal de funcionamento, no caso dos estabelecimentos que trabalhem com animais.
