A arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre pedágios nas praças instaladas nas rodovias que margeiam Tatuí rendeu à cidade R$ 2.685.785,64 em 2017. É o que aponta a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo).
De acordo com a entidade, a região de Sorocaba recebeu mais de R$ 85 milhões, entregues às prefeituras. No total, 38 municípios foram beneficiados. Em todo o Estado, 262 cidades receberam recursos que somaram R$ 509,4 milhões, gerados pelo programa de concessões rodoviárias.
O imposto incide sobre as tarifas de pedágio e, em 2017, resultou em maior arrecadação – R$ 6 milhões a mais – ante 2016. No ano passado, as prefeituras da região de Sorocaba receberam R$ 79 milhões.
A Artesp informa que o ISS tem configurado “importante recurso para os municípios atravessados por 7.900 quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão”. Nos últimos dez anos, foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões.
Também conforme a agência, a verba proveniente do imposto sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Em Tatuí, o montante repassado de ISS representou 0,96% do Orçamento de 2017, estimado em R$ 280 milhões.
Entre os municípios da região de Sorocaba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Itu, que recebeu R$ 14,5 milhões, seguido de Araçariguama (R$ 8,4 milhões) e Sorocaba (R$ 6,5 milhões). Itapetininga somou R$ 3.225.774,63; Boituva, R$ 3.164.241,99 e Cerquilho, R$ 294.153,73.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse, feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
Como não se trata de “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas, as prefeituras podem empenhar a verba em qualquer setor, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Sorocaba recebeu R$ 770,7 milhões. Tatuí contabilizou, em 17 anos, R$ 24.320.913,36.
