Cristiano Mota
Salas da extinta Cadeia Pública abrigam funcionártios das duas unidades policiais transferidas este mês
Desde o dia 18, o 1º e o 2º distritos policiais funcionam em novo endereço. Os atendimentos à população das respectivas áreas de abrangências estão acontecendo no complexo da Polícia Civil, no bairro Chácara Junqueira.
Iniciado no final do mês passado, o processo de transferência dos DPs terminou no dia 14. A mudança de endereço resultou em informações desencontradas. Também houve divulgação de que o Estado havia fechado as unidades.
Por conta disso, o delegado titular do município, José Alexandre Garcia Andreucci, convocou a imprensa para refutar a informação. De acordo com ele, os distritos não haviam sido fechados, mas, sim, transferidos de endereço.
O titular disse que tanto o 1º como o 2º DP haviam sido criados em Tatuí por meio de convênio entre a Prefeitura e o governo do Estado de São Paulo. Segundo ele, o documento foi assinado entre os anos de 1989 e 1990.
Andreucci afirmou que, naquela época, a SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado) havia recebido pedidos de ampliação de delegacias em “muitas cidades”. “Então, onde existia uma delegacia, passou a ter mais um distrito; onde existiam duas, foram para três; e assim por diante”, descreveu.
De acordo com o delegado, o governo, no entanto, só implanta novas delegacias e distritos policiais em parceria com as prefeituras. Os processos são viabilizados por meio de convênios, autorizados pelas Câmaras e assinados pelos prefeitos, que dão origem a decretos municipais.
Ainda conforme o titular, o convênio da época determinava que a SSP cedesse funcionários (delegados, escrivães, investigadores), viaturas e armamentos.
Em contrapartida, as prefeituras ficariam responsáveis pelo pagamento dos aluguéis dos imóveis onde as delegacias e distritos seriam estabelecidos. Também seria obrigação da cidade a cessão de funcionários administrativos.
“Isso vinga no Estado inteiro. Aqui, em Tatuí, na ocasião, criaram-se o 1º, o 2º e o 3º distritos policiais”, recordou Andreucci. A DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) surgiu um pouco depois. “Nessa condição, todos esses anos, o convênio entre a Prefeitura da cidade o Estado foi sendo renovado”.
Por conta de custos, alguns municípios passaram a revisar o convênio – motivo pelo qual o 3º DP, que funcionava na rua Adauto Pereira, próximo ao antigo fórum, fechou. Também pela mesma razão, o Estado autorizou a unificação do 1o e 2o distritos policiais, que passaram a funcionar num único endereço em 2011.
“As prefeituras passaram a rever o valor dos aluguéis de várias delegacias e unidades policiais. Para tentar solucionar esse problema, Tatuí assinou outro convênio com o Estado, pelo qual seria erguido um prédio e reformado a Delegacia Central e a Cadeia Pública para abrigar os distritos”, falou Andreucci.
A reforma da extinta cadeia permitiu que ela pudesse ser utilizada para abrigar os distritos. Também em função das obras, a cidade ganhou a “Central de Flagrantes”, pela qual os boletins de toda a cidade são registrados.
“Com a obra já terminada (encerrou-se em setembro), o 1º e o 2º DP não teriam razão de ficar alocados em imóvel que custava em aluguel para a Prefeitura. Mesmo porque esse dinheiro sai dos cofres municipais”, alegou o delegado titular.
Desta maneira, Andreucci destacou que as unidades policiais não foram fechadas, como se poderia especular. Conforme ele, os dois distritos operam no complexo com equipes distintas.
“A diferença é que, atualmente, eles funcionam num mesmo quarteirão, mas os delegados, funcionários, viaturas e armamentos estão todos em ambientes separados”, complementou.
Os funcionários do 1o e 2o DP dividem as oito salas da extinta Cadeia Pública. São quatro salas para o 1º distrito e quatro para o 2º, além de dois banheiros para os funcionários de cada unidade, estacionamento e acesso independentes.
“Portanto, os distritos continuam funcionando em Tatuí. Nada fechou, nada mudou”, sustentou o titular. Andreucci disse que o atendimento unificado permite “otimização tanto dos recursos humanos como estruturais” da PC.
De acordo com ele, as equipes, mesmo atuando de maneiras distintas, poderão colaborar umas com as outras em ações de grande proporção. “Isso vai dar um melhor atendimento à população. Portanto, nada foi fechado. O fechamento de uma unidade só pode ser feito por decreto, e isso não foi feito”, disse.
Andreucci enfatizou que nada muda com relação aos registros de ocorrência. Segundo ele, as comunicações de crimes e queixas continuam a ser feitas no plantão. As alterações só valerão no caso dos trâmites internos (cargas e oitivas), que não precisarão ser mais despachados para outros endereços.
