Da reportagem
Concessão de auxílio para moradia e alimentação aos profissionais do programa federal “Mais Médicos” em Tatuí foi pauta da sessão extraordinária da Câmara Municipal na noite de segunda-feira, 13.
O projeto de lei, aprovado por 15 parlamentares, autoriza o Executivo a conceder os benefícios no valor de R$ 2.200 para moradia e R$ 700 para alimentação pelo período em que os profissionais estiverem em atividade na cidade.
Na justificativa, o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior argumenta que o PL é uma “resposta concreta e necessária para atender às demandas de assistências médicas urgentes do município, tendo como prioridade a saúde”.
O presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT), disse apoiar o projeto em razão de Tatuí pertencer à região sudoeste paulista, considerada, segundo ele, como uma das mais carentes e com menor número de médicos do estado de São Paulo.
Ele ainda comentou que a deficiência de profissionais se deve em razão de “o governo estadual não ter um planejamento voltado à implantação de faculdades de medicina públicas na região”. Com isso, segundo Sallum, “se torna impossível o filho do trabalhador formar-se médico”.
“Não tendo esses médicos, temos como consequência o não atendimento da população, ou médicos que ficam pipocando em um entra e sai; e os que ficam, alguns deles tratam mal o povo”, argumentou.
A parceria entre a prefeitura e o governo federal foi firmado no dia 16 de julho deste ano e, de acordo com a justificativa, “representou um passo decisivo na direção da excelência nos serviços de saúde prestados à população”.
Entretanto, o fornecimento de moradia e alimentação aos profissionais, de acordo com o estabelecido pelo programa, é de responsabilidade do município, sendo os valores estabelecidos “com base em critérios de igualdade e razoabilidade”.
Antonio Marcos de Abreu (PSDB) informou que a cidade já conta com um profissional atuando pelo programa e antecipou que, até o próximo mês, está prevista a chegada de mais nove.
Justificou a necessidade da aprovação em razão do déficit enfrentado na cidade quanto à falta de médicos, os quais, segundo ele, têm optado por concursos em cidades menores da região.
Sustentou ser mais vantajoso para os médicos trabalharem em unidades de saúde com atendimento menor por um salário igual ao oferecido pelas cidades maiores.
Na tribuna, Márcio Antônio de Camargo (PSDB) se defendeu de mensagens anônimas que disse estar recebendo por meio de grupos de WhatsApp, acusando-o de “segurar projeto”.
Ele afirmou que o projeto “Mais Médicos” fora assinado por ele no mesmo dia em que o recebera, na segunda-feira, 13, não o tendo autorizado anteriormente por não o ter em mãos. “Eu jamais teria alguma atitude para prejudicar a nossa cidade, e se algum vereador discordar de mim, a palavra está aberta”, declarou.
Ele declarou ser culpa do Executivo a demora na propositura do projeto, acrescentando que a assinatura dele fora pedida na semana passada, mas que entanto, “para assinar qualquer tipo de documento do Legislativo”, ele precisa ter “conhecimento sobre o texto”.
Abreu defendeu ser direito dos vereadores verificarem se os projetos estão em condições de serem votados. No entanto, ressaltou que os parlamentares estariam em condições de votar o projeto em questão já na segunda-feira da semana passada, 6, acentuando que, “por diversas vezes”, o Legislativo votou projetos protocolados no mesmo dia.
“É um projeto simples, que autoriza os auxílios moradia e alimentação. Não é um projeto que precisa de estudos ou se debruçar nele para uma aprovação. É simplesmente o que é preconizado pelo Ministério da Saúde: a destinação desses benefícios pela prefeitura”, sustentou.
Renan Cortez (MDB) confirmou a importância da concessão dos benefícios pela deficiência de médicos na cidade. Ainda disse ser um “atrativo que deve animar” os profissionais em relação às vagas oferecidas no município.
“Fica aqui a minha menção à necessidade e, também, ao incentivo, os quais farão total diferença para esses profissionais, incentivando-os a candidatarem-se para o atendimento na nossa cidade”, declarou.
João Éder Alves Miguel (MDB) comentou que o programa tem a intenção em atender os bairros rurais, os quais, segundo ele, são os que mais têm sofrido com a falta de profissionais. Ainda concordou com Sallum ao reforçar que a região de Tatuí tem carência de formação de profissionais em cidades próximas.
“Nós temos, em geral, profissionais que vêm de longe para atuarem em Tatuí. E os estudantes que são da cidade têm de estudar longe. A fala do vereador Sallum é muito assertiva nesse sentido”, observou.
Programa
O programa Mais Médicos foi criado em 2013 pelo governo federal, tendo como um dos objetivos suprir a carência desses profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades.
A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) coopera com a iniciativa, “triangulando” acordos entre Brasil e Cuba para a vinda de médicos cubanos para atuarem no país.
Três eixos compõem o “Mais Médicos”. O primeiro prevê a melhoria da infraestrutura nos serviços de saúde; o segundo refere-se ao provimento emergencial de médicos, tanto brasileiros (formados dentro ou fora do país) quanto estrangeiros (intercambistas individuais ou mobilizados por meio dos acordos com a Opas).
O terceiro eixo é direcionado à ampliação de vagas nos cursos de medicina e nas residências médicas, com mudança nos currículos de formação para melhorar a qualidade da atenção à saúde.
Desde 2013, as vagas no programa são oferecidas primeiramente aos médicos brasileiros, por meio de edital. Se o governo não consegue preencher esses postos com médicos brasileiros, é aberto um edital para médicos estrangeiros.
Caso ainda persistam vagas mesmo depois de oferecidas a esses grupos, o Brasil utiliza o acordo internacional celebrado com a Opas, mobilizando médicos cubanos para atuar nas vagas remanescentes.
