Parlamentar aponta pagamentos do Executivo por imóvel desocupado

Prefeitura informa estar ciente e que instaurou sindicância para apuração

Denúncia foi feita durante sessão ordinária na Câmara Municipal (foto: Eduardo Domingues)
Da reportagem

Um imóvel tem sido objeto de requerimentos na Câmara Municipal de Tatuí há algumas semanas. Em sessão ordinária, na noite de segunda-feira, 13, o vereador Eduardo Dade Sallum (PT) afirmou que, apesar de não possuir contrato vigente, a prefeitura tem realizado o pagamento das contas de água do local.

De acordo com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o Executivo foi o titular do imóvel, localizado na rua Osmil Martins, 520, no Jardim Santa Rita de Cássia, entre 25 de fevereiro de 2014 e 29 de março de 2022.

Conforme resposta dada por Marcelo Del Prette, gerente administrativo e comercial da Sabesp, ao requerimento 1.009/22, apresentado por Sallum, durante esse período, foram emitidas 97 faturas, totalizando R$ 70.373,92.

Com exceção das três últimas faturas – as quais não tiveram os valores especificados -, com vencimentos nos dias 25 de abril, maio e junho, as demais foram quitadas pela prefeitura.

Na ocasião em que apresentou o requerimento à Sabesp, no início de abril, Sallum ainda protocolou matérias, referentes ao imóvel, endereçadas à prefeitura e à Elektro.

Ao Executivo, pelos requerimentos 1.004 e 1.005/22, ele perguntou sobre o contrato de locação, questionando se ainda estava em vigência, e de qual forma o imóvel fora utilizado.

O requerimento 1.004/22 foi respondido pelo secretário da Administração e Transporte Público, Gustavo Duarte Elias de Almeida. O titular da pasta afirmou que, após análise do cadastro de imóveis locados pela prefeitura nos últimos cinco anos, não fora localizado o registro de locação de nenhum imóvel localizado na rua Osmil Martins.

Já no requerimento 1.008/22, Sallum indagou a Elektro sobre o período em que a prefeitura fora titular da conta de energia elétrica do imóvel, qual o valor total do consumo, se as contas estavam quitadas ou se havia algum débito. Até o início desta semana, a distribuidora de energia ainda não havia respondido.

Durante o mês de maio, o parlamentar voltou a apresentar requerimentos, reiterando os questionamentos, e, nesta semana, através do requerimento 1.714/22, retomou o tema.

No documento, ele pergunta ao Executivo o motivo de as contas de água terem sido pagas durante estes anos, apesar de não haver registro de locação referente aos últimos cinco anos.

O vereador afirmou não saber o valor de energia pago no período de oito anos, contudo, sustentou que, em média, as contas de água custam um terço das de luz, concluindo que a Elektro poderia ter recebido cerca de R$ 280 mil.

Em nota encaminhada a O Progresso de Tatuí, na tarde desta terça-feira, 14, a Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos informou que a prefeitura está ciente da situação e que instaurou uma sindicância interna para apurar os fatos. Esse trabalho, concluiu a secretaria, já está em andamento desde o dia 4 de maio deste ano.

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