Em 2015, o PAE (Posto de Atendimento ao Empreendedor), do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio ao Micro Empreendedor), contabilizou 1.833 atendimentos em Tatuí. O número se refere a serviços prestados a pessoas jurídicas, somando orientações de gestão financeira, administrativa e de recursos humanos.
Fruto de parceria entre quatro órgãos, o posto do município contempla atendimentos tanto de pessoas físicas como jurídicas. Também estão inclusas as figuras do MEI (microempreendedor individual) e MPE (micro e pequena empresa).
Segundo a agente de atendimento do posto local Renata Porciúncula de Arruda Piesco, o número de pessoas que buscaram orientações para abrir o próprio negócio aumentou em 2016.
“O atendimento de pessoas físicas nestes três primeiros meses foi maior que no mesmo período do ano passado. Creio que seja devido à crise”, avaliou.
Renata também observou que o perfil dos atendidos mudou de um ano para cá. Em 2015, o número de pessoas jurídicas superou o de físicas na busca por orientações. Neste ano, a agente verificou estar acontecendo o inverso.
“As pessoas vêm e dizem que estão desempregadas e que querem abrir o próprio negócio, começar uma atividade”, contou. Nesse caso, a procura espontânea acontece por diversos motivos. “Tem casos de pessoas que já praticam a atividade e querem formalizar para emitir nota fiscal”.
Entretanto, apesar de o perfil ter mudado neste ano, a procura de empresários que buscam superar a crise também aumentou. As principais dificuldades são as gestões financeira e administrativa.
A cidade tem 3.540 microempreendedores individuais, segundo o “Portal do Empreendedor”, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A proporção entre homens e mulheres que possuem MEI é quase de um para um, com pequena vantagem masculina. Enquanto os homens respondem por 51,9% das MEIs (1.837), as mulheres correspondem a 48,9% (1.703).
Serviços como obras de alvenaria e instalação elétrica são dominados por homens, enquanto que o de comércio de vestuário e acessórios, serviços ambulantes de alimentação e de corte de cabelo são de predominância feminina.
Agentes do Sebrae trabalham dois dias por semana na Sala do Empreendedor, mantida pela Prefeitura, para atender à demanda. Desde a inauguração do novo espaço, em agosto de 2013, elas registraram 1.125 atendimentos.
Mais de 450 tipos de atividades podem ser enquadrados no MEI. Entre as que mais tiveram formalizações no ano passado, segundo Renata, estão os ramos do comércio e serviços.
“Os principais enquadramentos de MEIs que fazemos são comércio de vestuário e acessórios, estética, mecânica e os serviços ambulantes de alimentação”, descreveu.
Alguns dos formalizados com o apoio do PAE são ex-alunos dos cursos do FSS (Fundo Social de Solidariedade). Os formandos recebem orientações dadas por agentes do Sebrae em palestras. A meta é explicar como funciona a formalização.
“Nós iniciamos o atendimento nas unidades do Fundo Social e fazemos a orientação de planejamento e de como o aluno pode ser um MEI”, descreveu Renata.
O cadastro no programa pode ser feito diretamente na Sala do Empreendedor, no Centro Cultural Municipal. Quem preferir pode acessar o site do “Portal do Empreendedor” e obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) “na hora”.
“Essa formalização via site é imediata e o empresário já recebe o número de cadastro. Posteriormente, em até 15 dias, sai a inscrição municipal e o alvará de funcionamento, que são emitidos pela Prefeitura”, detalhou a agente.
Podem ser MEI empreendedores com faturamento de até R$ 60 mil por ano. As taxas mensais de tributos variam entre R$ 45 e R$ 50, dependendo do ramo de atividade.
A vantagem da formalização é que o empreendedor fica coberto pela Previdência Social e tem benefícios, como auxílio doença e aposentadoria por idade.
Quando o faturamento é maior, o dono do negócio inscrito no MEI precisa fazer a migração para microempresa. O serviço é realizado por escritórios contábeis. “A manutenção e os custos são diferenciados”, explicou ela.
Apesar de ter os custos bem menores que os das microempresas, os MEIs têm limitações. Entre elas, o número de empregados, que não pode ser superior a um, e a impossibilidade de sociedade.
Segundo a agente do PAE, as chances de um microempreendedor “ir para frente” e conseguir se manter no mercado depende da qualificação e do preparo. Dificuldades como a gestão financeira podem ser superadas com a ajuda dos consultores do Sebrae e com cursos e oficinas oferecidos pelo PAE.
“Os cursos de maior duração são direcionados às micros e pequenas empresas. As palestras têm como público-alvo os microempreendedores individuais”, afirmou Renata.
As capacitações são pagas, mas as explanações não têm custo, bastando inscrição. A grade de atividades do PAE é montada de acordo com a necessidade averiguada pelas duas agentes do posto junto aos atendidos. O Sebrae também disponibiliza cursos à distância pela internet.
O PAE fica no prédio da ACE (Associação Comercial e Empresarial de Tatuí), à rua 15 de Novembro, 491, no primeiro andar, centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 8h às 17h. A Sala do Empreendedor está na praça Martinho Guedes (Santa), 12, também no centro. O horário de funcionamento é das 8h às 14h, de segunda a sexta.
