Pacientes de Tatuí que precisam de exames para detecção de tipos de câncer não deveriam pagar pelos procedimentos. A afirmação é da diretora da DRS (Divisão Regional de Saúde) de Sorocaba, Silvia Maria Ferreira Abrahão.
A O Progresso, ela falou sobre as denúncias do vereador Antônio Marcos de Abreu (PP). Em dezembro do ano passado, ele declarou que usuários locais do SUS (Sistema Único de Saúde) precisavam pagar por exames que detectam câncer e não conseguiam agendamentos com especialistas para fazer os pedidos por falta de referenciamento.
Na época, o parlamentar afirmou que a situação ocorria desde março de 2013. Declarou, também, que a fila de espera para cirurgias demorava dois anos.
Conforme o vereador, os pacientes da cidade continuam tendo de pagar por exames de broncoscopia, laringoscopia e ultrassom da próstata, exigidos por médicos para detectar câncer. Mesmo com recomendações médicas, parte deles os faz às próprias custas. A outra parte tem o exame pago por meio de ajuda social.
De acordo com o parlamentar, a explicação é que não há referenciamento (hospitais, clínicas, ou médicos credenciados) para atendimento via SUS no Estado.
Ele também afirmou que, desde 2013, vem notificando a DRS de Sorocaba a dar explicações sobre a demora no agendamento dos exames. As cobranças têm sido feitas em requerimentos enviados por meio da Câmara Municipal.
Abreu questiona o órgão a respeito de agendamento para cirurgias de “alta complexidade”. Entre elas, as ortopédicas. De acordo com ele, as filas para operações de coluna, quadril, joelho e mão chegam a durar mais de dois anos.
Ainda conforme o vereador, a situação do município tem piorado por conta da saúde financeira da Santa Casa.
Em setembro, o hospital parou de fazer as cirurgias eletivas, forçando a entrada dos pacientes – que são pactuados pelo Estado para serem operados em Tatuí – aguardarem vagas em outras unidades de São Paulo. A situação, no entanto, já foi normalizada pela provedoria.
Silvia reconheceu a demora no agendamento de cirurgias. Entretanto, informou que os exames de próstata estão com marcação normalizada e disse que os requerimentos do vereador são vagos, mas serão respondidos.
A DRS está elaborando as respostas para encaminhá-las ao vereador e à Câmara. Silvia informou que a equipe da divisão passou a verificar os documentos a partir da informação repassada pelo jornal.
“Com o contato, nós fomos verificar quais eram esses requerimentos, porque recebemos muitos, da Câmara e individuais (dos vereadores)”, comentou.
Todos os documentos enviados pelo parlamentar de Tatuí serão levantados pela DRS. Silvia informou que os requerimentos são endereçados para muitos setores. Alguns deles direcionados até para a Secretaria de Estado da Saúde. “Alguns nós já localizamos e estamos providenciando respostas”, disse.
Preliminarmente, a diretora disse que terá dificuldades em responder o parlamentar. O motivo é que a maioria dos requerimentos apresentados por ele trata de solicitações de exames, de consultas e atendimentos para cirurgias.
“Só que os documentos não são bem organizados. Nós não conseguimos saber de onde ele (o vereador) tirou a informação, de quem se trata e de qual caso é. Não estamos conseguindo identificar os casos na nossa fila”, disse a diretora.
A DRS disponibiliza cotas aos municípios a partir das pactuações e contratos que têm com os prestadores de serviços, ou por meio de convênio próprio do Estado.
Neste último caso, estão os Ames (ambulatórios médicos de especialidades) e os hospitais que mantêm convênio de assistência. As unidades com capacidade de atendimento SUS, mediante remuneração são as que disponibilizam atendimento.
“A partir disso, nós ofertamos as vagas para os municípios agendarem. Não somos nós, a DRS, que agendamos. É o município que faz a regulação por meio de triagem e coloca os pacientes que estão na fila, conforme as necessidades deles”, explicou.
Apesar de oferecer vagas, as disponibilizadas não são suficientes para atender à demanda. Silvia disse que essa situação ocorre em todo o país.
“Nós temos menos oferta do que demanda. Até em banco temos fila, porque não existe número de caixas suficientes para atender os clientes. Na Saúde, é a mesma coisa. Eu não tenho serviços que atendam em 100%”, argumentou.
De modo a evitar mais transtornos, a diretora apontou que a DRS recomenda aos municípios que identifiquem prioridades. Assim, pacientes que tenham urgência no atendimento devem ser atendidos primeiro.
“Isso se chama regulação. O que acontece, algumas vezes, é que, em algumas áreas, há um estrangulamento maior, como na ortopedia, que é crítica na região e no Estado”, contou.
Além da falta de vagas, o que impacta na ampliação de ofertas para cirurgias eletivas são o custo e a remuneração. Conforme a diretora da DRS, o repasse do SUS “não é condizente”, por conta do uso de órteses e próteses. “É uma área cara, de alta complexidade, e não é todo mundo que pode fazer”.
Buscando minimizar a questão, o secretário estadual da Saúde, David Everson Uip, iniciou estudos para elaboração de um projeto de mutirão. A ideia era “limpar a fila” de espera para as cirurgias de ortopedia e outras especialidades.
“O projeto deixaria a situação dos agendamentos mais para rotina. O problema é que, como a crise que se agravou, Uip teve de suspendê-lo”, disse Silvia.
Mesmo não conseguindo rever a situação, a diretora informou que a DRS está convocando vários municípios para uma “revisão da rede de assistência”.
A meta é verificar quais cidades podem oferecer atendimento, quais serão ofertados e as condições de atendimento e possibilidades de ampliação.
Dentro dessa ação, a DRS liberou vagas na Santa Casa de Itapeva para cirurgias de ortopedia. Mesmo não atendendo Tatuí, o hospital daquele município está contribuindo para que a divisão consiga atender aos pacientes.
“De lá, começamos a atender de média a alta complexidade. Isso libera um pouco o atendimento dos hospitais daqui, para termos mais capacidade”, explicou.
No momento, a DRS não conseguiu o credenciamento de nenhum hospital na região de Itapetininga. Com isso, a fila para as cirurgias ortopédicas segue igual.
“Está um pouco maior, mas quem orienta é o prestador e não a DRS. Nós disponibilizamos a vaga ambulatorial, a parte cirúrgica é uma avaliação”, ressaltou.
Quanto aos exames, Silvia disse que há falta de referenciamento “apenas para alguns tipos” de procedimentos. Contudo, a diretora da DRS não especificou quais.
Ela afirmou, somente, que os pedidos feitos pelos pacientes são reportados para a secretaria. “Ela tem um núcleo de regulação que distribui a pactuação em São Paulo, mas depende de agendamento, comprometido na região”, comentou.
Um pouco menos drástica é a situação dos medicamentos. A diretora da DRS afirmou que Tatuí conta com todos os remédios disponíveis na rede básica e especializada. Disse, também, que o envio segue padronização do Ministério da Saúde e que medicamentos para todas as patologias são ofertados.
Segundo a diretora, alguns medicamentos podem não ser acessados por “influência da indústria farmacêutica”. Esse é o caso de novos remédios prescritos por médicos, como sendo mais eficazes, mas que ainda não chegaram até a rede.
“Os profissionais médicos acham que eles são melhores e, aí, vira ação judicial, porque aquele medicamento não está disponível no SUS”, argumentou.
Equívoco e responsabilidade
Para a responsável pela DRS, os requerimentos apresentados pelo vereador estão “equivocados”, são vagos e não contêm informações suficientes. Silvia afirmou que a situação de Tatuí não deveria estar problemática, uma vez que há vagas disponibilizadas pelo AME de Itapetininga.
“O AME atende prontamente à região inteira. Nós disponibilizamos vagas por meio dele e em Sorocaba, para exames que Itapetininga não faz, como ressonância magnética”, afirmou.
A oferta mensal é de 500 exames de ressonância magnética para todos os 48 municípios da DRS. Segundo a diretora, esse número é “plenamente suficiente” para atender à demanda e está dentro dos parâmetros do Ministério da Saúde.
Silvia disse que não tem conhecimento e não pode informar o motivo de as vagas não estarem sendo preenchidas por pacientes da cidade.
Uma das razões aventadas por ela pode ser o “pedido indiscriminado” de agendamento, outro, poderia ser desconhecimento das ofertas. As cirurgias ortopédicas, por exemplo, mais concorridas, são disponibilizadas pela DRS no Ame de Salto.
Para tentar resolver a questão, a diretora da DRS antecipou que convocará reunião com representantes do município. O objetivo é diagnosticar o que está acontecendo e melhorar o sistema de regulação dos pacientes.
A pauta deve incluir, ainda, o número de faltas registradas pela DR. Em Itapetininga, por exemplo, a divisão registra 12% de faltas de pacientes com agendamento para consultas e exames. Em Sorocaba, o percentual é de 11% de todas as vagas ofertadas, incluindo consultas, exames de ressonância e ultrassom.
“Precisa organizar para que isso não ocorra e que os pacientes deixem de ser atendidos”, disse a diretora. Conforme ela, a DRS também computa um “alto número de faltas” na Santa Casa de Itu e no Conjunto Hospitalar de Sorocaba.
“Isso é complicado, porque nós ofertamos, mas alguns pacientes estão tendo dificuldades para agendar e realizar exames de câncer. Então, há algo de errado. Os pacientes não devem pagar pelos procedimentos”, enfatizou Silvia.
De acordo com ele, a DRS está desempenhando corretamente o papel de viabilizar as vagas. Silvia afirmou que, se há algum equívoco, ele acontece fora da competência da divisão.
“Eu não consigo entender o que está acontecendo e gostaria de saber por que os pacientes tiveram de pagar por exames”. A diretora disse, também, que a cobrança não deveria partir da Câmara Municipal, mas da Secretaria Municipal da Saúde.
Conforme ela, a constatação desse tipo de situação tinha de ser feita pelo gestor de saúde no município. Por conta disso, a diretora encaminhou ofício à pasta municipal, cobrando explicações.
“Quero saber quais tipos de providências estão tomando e se essa situação é do conhecimento da equipe de gestão. Até o momento, não obtive resposta”, disse Silvia.
Ela declarou que vai reforçar o pedido de informações nos próximos dias e enviar respostas para o vereador e à Câmara Municipal.
Silvia declarou, também, que a DRS vai colaborar para a entrada de novos recursos junto à Santa Casa. A diretora mencionou a mudança de administração e explicou que o repasse deve voltar a acontecer após quitação de débitos.
“Agora, estamos vendo a possibilidade de acertarmos um convênio para que a Santa Casa passe a fazer parte da proposta de ser sustentável e estratégica”, disse.
Os recursos mensais devem ajudar o hospital a equilibrar as finanças e a DRS, a agilizar os agendamentos. “A Santa Casa tem capacidade e condições para fazer bastante atendimento. Provavelmente, vamos resolver as questões da parte de cirurgia, que são ofertados por Itu e Sorocaba”, completou.
A meta não é zerar a fila, mas reduzir o tempo de espera dos pacientes, especialmente nos casos mais complexos. “Precisamos melhorar em todos os aspectos, essencialmente na questão das dificuldades de administração da demanda, para que possamos atender o mais rápido possível quem precisa mais”.
Também sobre as queixas apresentadas pelo vereador, a diretora da DRS disse que elas chegaram até o órgão pela via errada. Silvia destacou que os pacientes precisam procurar a Secretaria Municipal da Saúde e não a Câmara para garantirem atendimento ou quando sentirem que estão tendo dificuldades.
“A cidade tem que dar encaminhamento correto para o paciente e a Câmara não vai poder ajudar com isso. Por isso, é necessário o apoio correto”, concluiu.
