Thiago Martins Lopes, Lilian Antunes Quevedo, Daniel Gomes Belanga, Maria Aparecida Brandão e Elide Brassolotto Amorim farão estágio de 16 horas entre o fim deste ano e o começo de 2016. A capacitação, oferecida pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), será obrigatória para a posse deles como conselheiros tutelares no ano que vem.
Os cinco venceram eleição finalizada na manhã de domingo, 4, na sala de reunião da Casa dos Conselhos. A escolha, por meio de sistema de eleição indireta, contou com presença de candidatos, do presidente do CMDCA, Alessandro Bosso, e da promotora da Vara da Infância e da Juventude, Luciana Andrade Maia.
A votação ficou a cargo de membros de entidades ligadas a crianças e adolescentes locais. No total, 11 instituições tiveram direito a voto: Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcional), Casa de Acolhimento Institucional de Tatuí, Casa do Bom Menino, Casa Unimed de Ações Sociais, Centro de Desenvolvimento Social Arte pela Vida, Cosc (Centro de Orientação e Serviços à Comunidade), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), CIEE (Centro Integração Empresa-Escola), Instituto Tatuí de Apoio ao Jovem e Lar “Donato Flores”.
A suplência ficou com Fabiana Cristina Cubas Campos, Helena Rodrigues Santana Borges, Elisa Bernadete Teixeira Pinto, Denise Marconi e Rodrigo Edval Pereira.
Encerrado o processo de apuração, Bosso antecipou os passos seguintes que os eleitos e suplentes deverão cumprir. Ele destacou que a eleição consistiu num processo “transparente” e ressaltou a participação das entidades na escolha da nova composição do Conselho Tutelar.
Bosso mencionou, ainda, a colaboração da promotora de Justiça e enfatizou que o conselho adotou e cumpriu todas as medidas previstas pela legislação.
Também segundo ele, o resultado da votação deve ser homologado por meio de decreto, a ser assinado pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
Os eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro, em processo unificado (que acontece em todo o país). Antes disso, deverão realizar estágio obrigatório de 15 dias e um curso de 16 horas, a ser oferecido por empresa especializada.
As ações devem “facilitar a entrada” dos novos conselheiros junto ao órgão e ao ambiente de trabalho. Bosso explicou que as exigências garantem respaldo maior ao trabalho de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Três candidatos, dos 18 que concorriam, receberam o mesmo número de votos (sete, no total). Para desempate, o critério foi a nota da prova de conhecimentos específicos, o que garantiu o quinto lugar a Elide Brassolotto e a suplência a Fabiana.
“O primeiro critério é a nota. A pessoa que teve a mais alta é escolhida”, explicou Juvenal Marques Rodrigues, que também integra o CMDCA.
O entendimento recebeu aval da promotora de Justiça, que deu “as boas-vindas” aos eleitos. Luciana se colocou à disposição dos conselheiros e disse que a capacitação a ser oferecida a eles pelo órgão municipal é de “suma importância”. “Será feita por uma empresa especializada, qualificada e servirá para, depois, não termos surpresas ao longo do mandato”, disse.
Para garantir transparência no órgão, o presidente do conselho encaminhou cópias de todas as ações à promotoria. Ele também deve marcar, nos próximos dias, reunião entre os eleitos e os suplentes, a promotora e o juiz Marcelo Nalesso Salmaso.
A intenção é permitir maior interação entre os conselheiros e o Judiciário. “É ideal até mesmo para que não se possa alegar ignorância”, disse Luciana.
Para Maria Aparecida, a Cida Brandão, a nova experiência será uma realização. Ela volta para o Conselho Tutelar depois de três anos ausente. Cida atuou na função por três mandatos consecutivos. “Gosto muito do que fazia e, no conselho, eu me realizo profissionalmente. Tentei voltar e deu certo”, comemorou.
A conselheira eleita frisou que mais importante que resolver problemas é atender à população. “Quando nós conseguimos solucionar questões, é muito gratificante”, disse.
Também entusiasmado com a missão, o advogado Daniel Gomes Belanga disse estar honrado com a oportunidade. “Tenho 25 anos, sou casado e advogo faz dois anos na área da infância e da juventude. Para mim, é um prazer”, falou.
Esta é a primeira vez que Belanga concorre ao cargo. No pleito anterior, ele não pôde participar por conta da idade. Entretanto, já dispõe de uma meta de trabalho.
“Vou visitar as entidades que mais precisam de apoio e que trabalham com crianças e adolescentes. Acho que o conselho tem que ser ativo e que não adianta trabalhar na ocorrência, mas na prevenção, que é muito importante”, declarou.
Eleito pelo sistema de votação indireta (pelas entidades), o advogado considera o modelo adotado em Tatuí como o melhor.
“No meu ponto de vista, a população tem o direito de votar, mas acho que as instituições são mais especializadas para esse tipo de voto”, opinou. O modelo de eleição está previsto em lei municipal, de 2010, de autoria do então vereador José Tarcísio Ribeiro.
Nesse sistema, adotado pela segunda vez pelo Conselho Tutelar, a eleição é realizada em diversas etapas. A primeira é a pré-seleção dos candidatos via nota. Ela acontece por meio de classificação a partir de resultado de prova aplicada com base em conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Depois dessa classificação, os candidatos habilitados vão para votação pelas entidades ligadas aos direitos da criança e adolescente. Então, somente entidades que cuidam das crianças e adolescentes têm direito a voto”, explicou a promotora.
Dos dez mais votados, cinco são eleitos e cinco formam o chamado “banco de suplentes”. Para a promotora, essa forma de eleição não pode ser considerada mais, ou menos, transparente que o pleito que permite escolha pela população.
“A transparência é a mesma nos dois sistemas, até porque sempre é dada publicidade e todos os atos registrados decorrem da lei. Porém, eu acredito que a indireta permite a escolha de conselheiros mais qualificados”, opinou Luciana.
Conforme a promotora, a principal vantagem é que os eleitos são conhecidos das entidades e já possuem um trabalho direcionado para a criança e o adolescente. “Na votação direta, pelo voto popular, vence o mais votado, e não necessariamente a pessoa que tem afinidade com a questão”, analisou.
Em Tatuí, os conselheiros tutelares são considerados fundamentais no trabalho de direito das crianças e adolescentes. Em especial, porque há “grande demanda”.
A promotora revelou que Tatuí não está entre as cidades mais vulneráveis. Entretanto, afirmou que o Judiciário verifica a existência de um aspecto “muito difícil”. Trata-se da questão dos menores infratores, envolvidos com o tráfico de drogas e a criminalidade (roubo e furtos e roubo e furtos de veículos).
“O papel do conselheiro tutelar é fundamental para que nós possamos conhecer a demanda, ou seja, as crianças em situação de risco. E o conselho tem a missão de acionar a rede, todas as entidades e órgãos de proteção”, disse.
Luciana afirmou que o órgão fica responsável por gerenciar a rede de atendimento. O objetivo é fazer com que a criança ou adolescente em situação de risco passe a ter condições social, emocional e de saúde melhores.
Além de explicar a missão em curso de capacitação, o CMDCA fará a convocação dos eleitos, uma vez que nem todos compareceram ao processo, no dia 4. O órgão emitirá comunicados para oficiar os novos conselheiros.
Também buscará uma aproximação com o Conselho Tutelar, no sentido de garantir proteção básica e novas políticas públicas. “Vamos trabalhar mais em conjunto, porque os eleitos precisam não só captar a problemática, como falta de vagas em creche, mas ser proativos”, concluiu o presidente.
