O Demutt (Departamento de Trânsito e Transportes) e a GCM (Guarda Civil Municipal) autuaram, até quinta-feira, 5, nove condutores de veículos particulares por estarem com o volume do som acima do permitido pela lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o diretor do Demutt, Francisco Antônio de Souza Fernandes, Quincas, agentes de trânsito e guardas municipais estão trabalhando com orientações em casos de motoristas de carros de propaganda, os quais, muitas vezes, não sabem qual o volume máximo permitido.
Quincas contou que duas pessoas procuraram o departamento para fazer a aferição no som dos veículos, para deixá-los legalizados. Um carro era de propaganda e o outro, particular, de um jovem que “gosta de ouvir música alta e participar de eventos de som automotivo”.
Os condutores que queiram fazer a aferição de som dos carros podem ir até a sede do Demutt, à rua 11 de Agosto, 28, centro, e pedir aos agentes.
Segundo o diretor do departamento, houve grande redução no abuso de som alto na cidade.
Os agentes de trânsito estão somente com dificuldades para efetuar a aferição aos finais de semana, pois eles trabalham de segunda a sexta.
Guardas municipais estão responsáveis por fiscalizar aos sábados e domingos, principalmente em pontos mais críticos da cidade. Quincas preferiu não identificar quais são esses lugares, para que a fiscalização seja feita com mais “rigor”.
De acordo com o diretor, quatro pontos críticos foram estabelecidos para que seja efetuada uma “força-tarefa” em conjunto, entre a GCM, PM, Prefeitura e, provavelmente, Conselho Tutelar.
A ação deverá durar três finais de semana, a partir deste. Conforme Quincas, há alguns pontos em que existem abuso por parte dos munícipes, problema que ele adiantou querer resolver.
Como já foi noticiado anteriormente, o Demutt pretende proibir carros de som de propaganda na área central da cidade, independentemente do volume de som, para não atrapalhar eventos que possam vir a acontecer nessa zona.
Quincas afirmou que está preparando uma portaria para essa proibição. Portanto, ainda não é ilegal o uso de som no centro. “Enquanto não legalizamos a situação, sem problemas, desde que os condutores de carros de propaganda obedeçam ao limite estabelecido por lei”.
Todas as pessoas que forem multadas por infrações de trânsito – inclusive, por som alto – têm direito a defesa administrativa contra as penalidades.
Conforme a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), ao receber a notificação da multa, se a pessoa se sentir injustiçada, por entender inválida ou injustificada a penalidade, é possível recorrer.
Para utilizar o recurso, é necessário explicar, de maneira clara e sucinta, a “versão dos fatos” e os argumentos em defesa da pessoa que está recorrendo.
É interessante juntar provas que confirmem as alegações. Para esclarecimentos, consulte o site http://www.cetsp.com.br, ou compareça ao Demutt.
Quincas afirmou que o recurso cabe a todo cidadão, pois a lei faculta isso. Porém, quem desejar recorrer contra a multa de som, por exemplo, deverá provar que a pessoa que aplicou a autuação estava errada. Ele garante que “não é fácil conseguir isso”.
“Nesse caso de som, é muito difícil ganhar o recurso, porque a aferição está certinha, todo o sistema está correto. Sai no aparelho a hora em que o veículo foi autuado e a intensidade do volume que estava”, salientou Quincas.
O diretor ressaltou que o objetivo do departamento é que as pessoas “respeitem os outros”. De acordo com ele, a lei não diz que é proibido ter som, e, sim, que é proibido deixar o volume acima de 80 decibéis.
“A lei diz que cada um tem que respeitar o direito do outro, esse é o princípio básico. Então, as pessoas precisam dosar a altura. Ninguém é obrigado a ouvir o que o outro gosta de ouvir”, sustentou o diretor.
Em locais sem movimentação e sem casas ao redor, o departamento não vai fiscalizar. O objetivo é sanar o problema de som alto no centro, em locais com moradores ou que tenham reclamações.
Desde o início da fiscalização, Quincas garante que as denúncias diminuíram bastante. Ele acredita que a aquisição do decibelímetro e a divulgação feita “intimidaram” alguns condutores que utilizavam volume acima de 80 decibéis.
A fiscalização em estabelecimentos comerciais está a cargo da Prefeitura. De acordo com Quincas, funcionários já estão com equipamentos para efetuar autuações. Porém, ainda não houve multa.
De acordo com o diretor, em jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, os responsáveis por fiscalizar volume de som, provavelmente, devem abrir exceções às comemorações. “Estamos com essa dificuldade, mas é algo que devemos utilizar o bom-senso para definir”, observou.
