Da reportagem
Sancionada pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, nova regra para cães em Tatuí proíbe a circulação do animal de qualquer porte e raça sem o uso de coleira e guia.
De autoria da vereadora Gabriela Xavier (Podemos), a determinação disciplina a circulação e a permanência de cães em locais públicos e de grande circulação de pessoas.
A decisão é válida para locais como ruas, praças, jardins e parques públicos. A regra também deve ser seguida em lugares com grande concentração de pessoas, como próximos a hospitais, unidades de saúde e escolas.
A lei determina, ainda, que o decreto precisa ser cumprido em toda a extensão territorial do município.
Sobre a utilização de focinheira, a prefeitura deixa a cargo dos tutores decidirem sobre o uso do equipamento.
O decreto ainda exige que os tutores se responsabilizem pelo manejo, proteção e segurança de cães agressivos. Os cuidados devem ser confiados apenas a pessoas “experientes” com esse tipo de comportamento.
A regra, no entanto, não se aplica aos cães que estão em atividades nos setores público e privado. De acordo com a nova regra, quem for flagrado ou denunciado cometendo alguma dessas irregularidades pode ser multado ou até ter o animal apreendido.
Segundo a determinação, o valor da multa para quem descumprir as ordens impostas é de dez unidades fiscais do estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a R$ 342,60.
Ainda, em casos de apreensão do animal, o proprietário deve arcar com custas e despesas do cachorro, além do risco de responder na Justiça a processos cível e criminal. Em caso de reincidência, a multa terá o valor dobrado (R$ 685,20).
Para Gabriela, a lei trará mais segurança tanto para a população quanto para o animal. Ela aponta que muitos acidentes podem ser evitados com o uso da coleira durante as “saidinhas” do animal.
“Muitas vezes, o cão é dócil na casa, mas, quando vai para a rua, ele pode ter outra atitude. E isso é indiferente quanto à raça do animal. Com a mudança de comportamento, ele pode atacar um outro animal, como também pessoas”, justificou.
A nova regra começa a valer após 30 dias da data de publicação, a qual passou a contar a partir do dia 27 de novembro.
Sobre coleira para cães…os meus já tem 13 anos e nunca usaram coleiras…nunca gostaram de coleiras…são de porte pequenos e nunca morderam ninguém …raça Jack Russel…é muito querido pelas pessoas por serem muito dócil.. agora vem uma vereadora e faz uma lei desta…acho que tem coisas mais importante que ela possa fazer….
Os seus cães de pequeno porte são mansos e nunca morderam ninguém, tudo bem! Mas e se acontecer de um outro cão de grande porte e sem coleira atacá-los na rua o que vc vai fazer ?Essa nova regra é pra isso também, impedir que aconteça incidentes desse tipo. A Vereadora está certa sim em aplicar essa nova regra e está fazendo um trabalho muito importante para a cidade! Meus Parabéns Vereadora!!
Absurda a lei! Vereadores sem o menor preparo e conhecimento. A lei simplesmente proíbe pessoas que não têm uma mansão com quintal gigante ou condomínio caro com espaço pet de brincar de bolinha ou cachorros brincarem entre si. Muita falta de sensibilidade e bom senso dos vereadores. Já tem leis federais que tratam do assunto responsabilizando os donos.
Em condomínios existe essa regra, não se pode passear com cão sem coleira. Mesmo quem tem casa grande o cão tem que passear para aliviar o stress, é importante para saúde mental e física. Agora, sobre o espaço Pet ? Tatuí está precisando mesmo de um cachorródromo! Existem muitos terrenos em Tatuí que não são aproveitados, quer um exemplo ? A Praça Padre José de Anchieta, atrás do Sup. Coop, próx da Avenida Zilá de Aquíno.
Até que enfim. Não importa o porte do animal. Se tem dono tem casa . E é lá q deve ficar. Pra ter per temos q ter a responsabilidade de saber se temos espaço/ condições p ter. Se não pode não tenha. Ajude as ONGs com doações.
Matéria não menciona o número da lei
A gente comunica quem para denunciar? Na minha rua é uma festa, uma cagança nas calçadas, sempre estar em alerta para não ser não mordido.