Da reportagem
O vereador Rodnei Rocha (PSL), conhecido como “Nei Loko”, acusou, por meio de “live” em rede social, na tarde de quinta-feira, 29 de outubro, terem ocorrido articulações para impedir a votação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) 002/19, que propõe redução do número de vereadores no Legislativo local.
Em tramitação desde novembro do ano passado, a proposta original, de autoria do presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), e também assinada por outros seis parlamentares, altera o artigo oito da LOM, retirando seis “cadeiras” de vereadores, podendo gerar economia de R$ 6 milhões em quatro anos.
Nesse período, o documento recebeu quatro emendas. Conforme regimento interno, a cada nova emenda protocolada, o projeto deve ser reavaliado e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem novo prazo para emitir parecer, liberando-o para ser votado.
Na live, Rocha citou os vereadores Ronaldo José Mota (Cidadania), Valdeci Antônio Proença (Podemos), Márcio Fernandes (Cidadania), Eduardo Dade Sallum (PT), Severino Guilherme da Silva (PSD), Daniel Almeida Rezende e Joaquim Amado Quevedo (ambos PP), que assinaram pelo menos uma das quatro emendas.
De acordo com Rocha, Mota, após assinar o projeto original, protocolou a terceira emenda, de redução para dez vereadores, ao invés de 11, e a quarta, para nove, quando Abreu já havia recebido a liberação para colocarem votaçãono plenário a proposta.
“Ele não fez a emenda porque queria dez vereadores, era para atrasar e não votarmos dentro do prazo para valer a partir de 2021”, declarou Rocha.
Em sessão extraordinária no dia 8 de setembro, os vereadores acataram a quarta intervenção e aprovaram a proposta de emenda à LOM em primeiro turno.
Por tratar-se de alteração na LOM, a lei municipal só permite a votação da matéria em segundo turno dez dias depois – neste caso, portanto, a partir do dia 18 de setembro.
Para ser válida à legislatura de 2021 a 2024, a proposta teria de ser aprovada em primeiro e segundo turnos, além de ser publicada, para estar em vigência antes do dia 16 de setembro, data na qual encerraram-se as convenções partidárias de escolha dos candidatos.
Conforme Rocha, Abreu iria liberar o projeto para votação em segunda discussão, possibilitado que a redução fosse de oito vereadores, ocorresse a partir de 2025 e resultasse em economia de cerca de R$8 milhões até 2028.
Entretanto, segundo o vereador, no dia 22 de setembro, Mota apresentou um substitutivo ao projeto de emenda à LOM, que está tramitando no Legislativo.
O documento propõe a redução para 13 vereadores, ao invés de nove, com a alegação de que ainda haveria economia, porém, sem perder representatividade da população.
O substitutivo protocolado por Mota recebeu a assinatura de oito parlamentares: Alexandre de Jesus Bossolan e Alexandre Grandino Teles (ambos do PSDB),Jairo Martins e José Carlos Ventura (PSD), Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB),Quevedo, Fernandes e Silva.
Na live, Rocha também cobrou a população para “acompanhar e fazer mais exigências” ao Legislativo. Segundo o parlamentar, muitas pessoas dizem que as críticas que ele faz seriam “politicagem”.
Conforme Rocha, se 10% da população tatuiana – estimada em cerca de 120 mil habitantes – estivessem “irritados” com a política e, entre eles, 0,5% comparecesse à Câmara Municipal, “seriam 600 pessoas fazendo cobranças”.
“Cabem 400 pessoas na Câmara Municipal, iríamos encher o plenário. Se tem uma coisa que o político tem medo é do povo, porque ele precisa do voto do povo”, declarou.
Rocha afirmou que, para alcançar as melhorias que conseguiu às pessoas com deficiência durante o mandato, não precisaria ter sido eleito vereador.
Ele indicou ter realizado o mesmo trabalho que fazia quando era o presidente do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência. “Porém, quando eu estava lá, ninguém me ouvia”, disse.
Rocha alegou ter se decepcionado com a falta de apoio e reiterou ter entrado na política “apenas para defender as pessoas com deficiência”.
“Para votar lei sobre cachorros, rodeios e funcionários públicos, enchiam o plenário da Câmara. Fiquei quatro anos falando da pessoa com deficiência sozinho”, enfatizou.
Ainda conforme o vereador, ele dividiu o tempo entre a filha dele – que possui deficiência –e a família com o trabalho de “correr atrás” por pessoas que “não o defenderam”.
“O que me decepcionou é que essas mães queriam coisas ‘faraônicas’ aos filhos delas. Abri mão de muitas coisas e queria menos (benefícios) para a minha filha, para que outros também pudessem ser atendidos”, garantiu.
A O Progresso, Rocha afirmou ter decidido realizar a live porque havia vencido o prazo para emissão do parecer ao substitutivo, impedindo-o de ser votado. Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Teles notificou o relator Alves, no dia 9 de outubro, para dar um parecer, até o momento ainda não emitido.
A reportagem de O Progresso contatou a assessoria de Mota a respeito das críticas de Rocha e o vereador Alves sobre a não emissão do parecer ao substitutivo, contudo, não recebeu resposta até o fechamento desta edição (sexta, 17h).
