TJ suspende recursos e ex-prefeito torna-se ‘elegí­vel’ novamente

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O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo suspendeu análise de dois recursos apresentados pela defesa do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo a respeito de ação de improbidade administrativa. Na prática, conforme divulgado pela assessoria de comunicação de Gonzaga, a decisão do órgão torna-o “elegível” novamente.

A suspensão ocorreu no dia 11 deste mês, por entendimento do desembargador Ricardo Dip, presidente da Seção de Direito Público do tribunal.

Em nota, a assessoria de Gonzaga sustenta que, para o advogado do atual presidente do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), Marino Pazzaglini Filho, a deliberação do órgão confirma a elegibilidade de Gonzaga.

Na segunda terça-feira deste mês, Dip suspendeu os recursos especial e extraordinário ajuizados pela defesa do ex-prefeito. A apelação fora apresentada no caso envolvendo o médico e ex-secretário municipal Paulo Borges. O geriatra ocupou a então Secretaria Municipal do Meio Ambiente entre os anos de 2009 e 2012.

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Conforme o processo de improbidade administrativa movida pelo MP (Ministério Público), o profissional manteve, em paralelo, plantões na Santa Casa. A assessoria do ex-prefeito informou que essa medida “supostamente” contraria lei municipal, que estabelece a “dedicação integral ao cargo”.

Por meio de nota, o advogado de Gonzaga afirmou que “o desembargador suspendeu os recursos ajuizados no caso Paulo Borges por ter sido declarada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) repercussão geral da questão de responder, ou não, o agente político pela Lei de Improbidade Administrativa”.

Na prática, o caso está suspenso até o STF decidir situações semelhantes ao caso de Tatuí em plenário, o que ainda não tem data para acontecer.

Em razão dessa decisão, segundo avaliou Marino, “ficou sem efeito o motivo de renúncia à candidatura de prefeito em 2016 por parte do ex-prefeito”.

Em 12 de setembro, Gonzaga renunciou à candidatura alegando que “a situação de elegibilidade ou não – em razão especificamente desse processo – poderia confundir o eleitor e prejudicar o processo eleitoral”. Com a abdicação, o PSDB decidiu pela indicação da empresária Maria José Vieira de Camargo.

Ela venceu o pleito, realizado no dia 2 deste mês, com 51,38% dos votos válidos.

 

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