Sede da Delegacia da Mulher funciona em nova localização

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Cristiano Mota

No momento, registro de ocorrências não são elaborados no prédio

 

Quem busca atendimento na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) tem de se dirigir a novo endereço. Há quase um mês, o órgão funciona na Praça da Bandeira, 53, mas não “em sua totalidade”.

Por conta da transferência dos equipamentos, os boletins de ocorrência precisam ser registrados na Central de Flagrantes da Polícia Civil. O endereço é a travessa Amaro Padilha, 10. A situação é considerada temporária e deve ser alterada com a instalação do sistema de comunicação interno da PC.

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Por conta da mudança, os computadores precisam ser reinterligados ao sistema RDO (Registro Digital de Ocorrência). Ele foi desenvolvido para informatizar o registro dos BOs e termos circunstanciados, utilizando a internet.

Com ele, as unidades policiais padronizam as rotinas e armazenam BOs em um banco de dados, de modo que sejam consultados no Infocrim.

A interligação com o sistema deve acontecer nos próximos dias, com a unidade sob o comando provisório do delegado José Luiz Silveira Teixeira. Ele substitui Sônia Maria Brunheroto Sacom Camargo, que está de licença.

A delegada aguardava a mudança desde 2013. Naquele ano, ela divulgou nota pontuando os avanços na legislação com relação aos direitos das mulheres. Também confirmou a mudança do prédio no endereço anterior (à rua Coronel Aureliano de Camargo, 743), para o atual, cedido pelo governo.

Especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual, a DDM também atua em casos envolvendo menores de idades.

O órgão recebeu o direito de utilizar o imóvel até então utilizado pelo Jecrim (Juizado Especial Criminal) em setembro de 2012, com a publicação do decreto 58.378, no “Diário Oficial” do Estado de São Paulo. O prédio, no entanto, era ocupado pelo PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).

O Judiciário deixou o imóvel em julho de 2011, por conta da inauguração do novo fórum da comarca. Com isso, o Juizado Especial, também conhecido como “Pequenas Causas”, passou a funcionar na avenida Virgílio de Montezzo Filho, localizado no bairro Nova Tatuí, naquele mesmo mês.

Como o prédio que havia sido desocupado fazia parte do acordo firmado entre a Prefeitura e o governo do Estado para a construção do novo fórum da comarca, o Executivo transferiu para lá o Posto de Atendimento ao Trabalhador, que funcionava em prédio locado. A mudança aconteceu em junho de 2011.

A Prefeitura havia cedido terreno situado no bairro Nova Tatuí para permitir a edificação do novo prédio da Justiça. Em troca, receberia dois imóveis que pertenciam à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Além da casa na qual funcionava o Jecrim, o Executivo receberia o prédio do antigo fórum “Alberto dos Santos”, localizado na rua São Bento, 808.

Em junho de 2012, porém, o governo do Estado havia “ignorado” o acordo com a Prefeitura e transferido esse último local – também por meio de decreto – de uso da Secretaria da Justiça para a Secretaria da Cultura.

No documento, assinado pelo governador Geraldo Alckmin e por quatro secretários estaduais, o governo determinou que o prédio fosse destinado à instalação do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”.

A O Progresso, a delegada informou que pretendia utilizar o novo prédio para “resguardar a privacidade das pessoas atendidas”. O objetivo era implantar um projeto que permitisse atendimento diferenciado a vítimas de abuso. O projeto não pôde ser confirmado pela delegada, que está em período de férias.


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