A Prefeitura e o Sindserv Tatuí (Sindicato dos Servidores Públicos de Tatuí e Região) anunciaram acordo para o reajuste do funcionalismo público, redução da jornada diária de trabalho e aumento da cesta básica. Duas das propostas já foram aprovadas na Câmara Municipal nesta semana, em regime de urgência.
Os vereadores deram aval para que a Prefeitura aumente em R$ 100 o valor da cesta básica dos servidores. O benefício é pago em dinheiro e passará dos atuais R$ 225 para R$ 325,48. O projeto aprovado retroage para o mês de maio.
Na mesma sessão extra, os vereadores aprovaram projeto de lei que altera a carga horária de monitor de creche, a partir de 1o de janeiro de 2018, para 30 horas semanais (seis horas diárias).
Nos próximos seis meses, a Secretaria Municipal de Educação irá preparar as adequações necessárias para a nova situação, inclusive, com o treinamento do pessoal, uma antiga reivindicação da categoria.
Ainda ficou estabelecido no acordo que a Prefeitura concederá aos professores da educação infantil os mesmos 50 minutos das horas aulas adotadas pelos demais professores.
Na semana passada, a prefeita Maria José Vieira de Camargo assinou decreto que garante aumento do valor da diária para viagens ao servidor municipal que exerce a função de motorista, que passa de R$ 25 para R$ 40.
“Nosso acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais será cumprido, conforme os termos aprovados na assembleia realizada no último dia 9, sexta-feira. Apesar da crise econômica e da dívida herdada, os desafios estão sendo vencidos com transparência, diálogo, seriedade e muito trabalho”, destacou a prefeita.
Na sexta-feira da semana passada, 9, o Sindserv Tatuí realizou assembleia geral para aprovar pauta de negociações com a Prefeitura.
Ficou aprovado, pelos servidores presentes à assembleia, que o município aplicará, aos salários dos servidores da ativa, inativos e pensionistas, a título de perda ocasionada pela inflação, 5% de reposição salarial, acrescidos de 4% referentes ao dissídio do ano passado, que não foram pagos na gestão anterior.
O parâmetro usado nas negociações foi o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Nacional de Geografia e Estatística).
Segundo a Prefeitura, o pagamento destes 9% será realizado em nove parcelas de 1%, aplicadas no salário-base do cargo anualmente, na mesma data do dissídio coletivo (maio), a partir de 2018, sem prejuízo do dissídio anual.
O acordo prevê que o Sindserv Tatuí abrirá mão de uma ação na Justiça, que cobrava os 4% não pagos pela administração anterior, referentes ao dissídio de 2016.
Na sessão extraordinária da Câmara Municipal, na qual foram aprovadas as leis que alteraram a carga horária dos monitores de creche e aumentou a cesta básica, os vereadores teceram comentários elogiosos à medida.
Rodnei Rocha (PTB) comparou a situação dos servidores públicos com os da empresa multinacional da qual é funcionário. O aumento de R$ 100 na cesta básica quase supera o valor do benefício pago na companhia.
“Foi uma briga para a nossa cesta básica chegar a R$ 110, e a prefeita concedeu aumento de R$ 100 para os servidores. Dou os parabéns para a prefeita”, comentou.
O líder do governo na Câmara, Antonio Marcos de Abreu (PR), revelou, na tribuna, que a situação da folha de pagamento da Prefeitura “está muito complicada”.
Segundo o parlamentar, os gastos com o funcionalismo “está em situação emergencial” e calculado em 51,5%, acima do limite prudencial de 51,3% estabelecido pelo TCE (Tribunal de Contas) do Estado.
“A Prefeitura está sem recursos e herdou uma folha absurda. Mudou o plano de cargos em comissão e teve economia de mais de R$ 2 milhões ao ano, que totalizam R$ 9 milhões em quatro anos”, declarou.
O vereador disse que o aumento na diária dos motoristas municipais que viajam a trabalho “é muito bom”. “Foi uma luta minha no ano passado, pois comer com R$ 25 é complicado. A prefeita está preocupada com a folha que herdou, mas esses aumentos foram muito bons”, opinou.
A opinião de Valdeci Antonio de Proença (Podemos) foi pela mesma linha. Ele lembrou que motoristas que viajam para cidades muito distantes de Tatuí tinham dificuldades em alimentar-se com a diária de R$ 25. “É impossível tomar café da manhã, almoçar e lanchar a tarde com o valor antigo”.
O presidente da Câmara, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) ressaltou que o aumento no valor da cesta básica do funcionalismo público beneficiará milhares de famílias, principalmente entre os servidores que recebem o menor salário do quadro de funcionários.
“Outra coisa importante é que a lei retroage ao mês de maio. Então, eles vão receber R$ 200 a mais, salvo engano, até o dia 22 deste mês. Isso ajudará o comércio neste momento de crise”, afirmou.
O vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) pediu que a Câmara reconsidere um projeto, aprovado em 2013, que tira o direito de servidores afastados de receberem a cesta básica.
“Em um momento importante, no qual o servidor está doente, não acho justo perder a cesta. Acho que o Executivo poderia ver isso com carinho, pois tem servidores com uma média salarial de R$ 1.000 e, depois, perde uma cesta básica, perde 20% do rendimento quando ele precisa gastar com remédios”, apontou.
O socialista afirmou considerar o aumento na cesta básica importante, mas declarou que a Prefeitura deverá compensar o servidor com um plano de carreira e um aumento que gere ganhos na aposentadoria. O benefício da cesta básica não é contabilizado pelo TatuíPrev (Instituto de Previdência Própria do Município).
“Acho que, na região, não teve aumento dessa natureza para os funcionários. Várias empresas e prefeituras estão parcelando o pagamento, encontram-se em situação difícil e, aqui, o salário está sendo pago em dia”, disse Ronaldo José da Mota (PPS), em resposta.
