Perto de mil acordos foram firmados pelo Departamento de Dívida Ativa do município com contribuintes na primeira semana que o Refis 2017 entrou em vigor. Em nota à imprensa, o órgão informa que registrou um total de 993 negociações entre os dias 13 e 20 deste mês.
O programa de recuperação fiscal, aprovado pela Câmara no início deste mês, contempla pessoas com impostos em atraso, com vencimento até 31 de dezembro de 2016.
A Prefeitura concede até 100% de desconto sobre multas e juros para o pagamento da dívida em dez vezes, ou 50% de desconto sobre multas e juros para o pagamento em 20 vezes.
Há, também, opções para que o contribuinte faça o pagamento em mais parcelas, de 21 até 60 vezes. Porém, com as devidas multas e juros.
Das negociações registradas na primeira semana de inscrições, 917 foram referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 76, ao ISS (Imposto Sobre Serviço). A maioria dos contribuintes optou pelo parcelamento da dívida, correspondente a 64%. Os outros 36 quitaram em parcela única.
Para regularizar a situação, os contribuintes devem procurar o setor responsável pelo reparcelamento até junho, levando RG, CPF e carnês dos impostos ou taxas municipais. O atendimento é feito no paço municipal, à avenida Cônego João Clímaco de Camargo, 240, no horário das 12h às 18h.
