A aplicação de multas para quem for flagrado pichando residências e prédios públicos depende de aprovação da Câmara Municipal para ter vigência. O Executivo encaminhou projeto de lei para análise no mês de novembro do ano passado. Desde então, aguarda votação.
Divulgada pela primeira vez pelo ex-secretário municipal de Governo, Segurança Pública e Transportes, Odailson Toth, a proposta prevê multa para pichação.
O crime é previsto em lei ambiental, mas não prevê punição em dinheiro para o infrator. Em geral, a pena é de cumprimento de medidas alternativas (prestação de serviços à comunidade, entre outros).
Na tentativa de coibir – ou reduzir – o número de pichações na cidade, o Executivo iniciou discussões sobre outros tipos de punição. Em Tatuí, prédios como a Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) “João Florêncio” e o Mercado Municipal “Nilzo Vanni” sofreram vandalismo.
Em discussões com departamentos competentes, Toth chegou ao formato de multa. Com a troca de secretários, o novo titular, Onofre Machado da Silva Junior, manteve a sugestão e incluiu-a no projeto de lei enviado ao Legislativo.
Além da multa (cujos valores não foram divulgados), o projeto torna obrigatório que estabelecimentos e comércios que vendem produtos usados na pichação enviem relatório semanal à Prefeitura. O objetivo não seria promover controle das vendas, mas permitir identificar prováveis infratores.
No caso de menores de idade, as multas recairão sobre os pais ou responsáveis. A proposta é considerada “uma maneira eficaz de combate ao vandalismo” pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. Ela engloba, ainda, incentivo a projetos de grafite junto a jovens e voltados à prática de skate e hip hop.
Nesta semana, Manu pediu “colaboração” dos vereadores para que analisem o projeto. “Infelizmente, a Câmara não está cooperando com o andamento das matérias que têm interesse público. Então, gostaria de fazer um apelo para que eles olhassem com carinho projetos como esse que são importantes”, declarou.
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Conforme o prefeito, a demora nas análises por parte das comissões permanentes da Casa de Leis está dificultando ações por parte da administração. Manu disse que a Câmara tem de aprovar parcelamento de dívida com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e que depende de outras votações para realizar convênios de pavimentação.
Manu afirmou, também, que a Prefeitura poderá aplicar multas por conta de lixo. Na quarta-feira, 4, a Prefeitura publicou decreto determinando que guardas civis municipais e funcionários da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura iniciem fiscalização de “todos os caçambeiros”.
O Executivo quer evitar que resíduos sólidos sejam despejados em terrenos baldios, uma vez que esse tipo de material não pode ser descartado no antigo Lixão. A Prefeitura desativou o aterro sanitário municipal por determinação da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
As equipes fiscalizarão os caçambeiros contratados para recolher resíduos sólidos da cidade. Eles estenderão o controle aos munícipes.
“Também vão notificar as pessoas que colocam o lixo no dia errado e em canteiros centrais, ao invés de deixar os materiais na frente de suas residências”, disse Manu.
Conforme ele, a fiscalização vai “andar os quatro cantos da cidade” para “colocá-la em ordem”.
