Justiça determina cumprimento de afastamento de secretário da Saúde

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O juiz Marcelo Nalesso Salmaso, da comarca de Tatuí, determinou afastamento imediato do secretário municipal da Saúde, Máximo Machado Lourenço, e de outros três funcionários municipais. Em despacho publicado no dia 8, o magistrado cita que houve “inobservância à medida cautelar com relação à condenação criminal” por conta de ação por fraude em licitação no ano de 2003.

Máximo havia sido condenado em março deste ano, em processo judicial envolvendo o ex-prefeito Ademir Signori Borssato. Entretanto, o atual secretário apresentou recurso, permanecendo na função até decisão a partir da argumentação.

Por conta do não cumprimento de decisão anterior, Salmaso determinou a intimação do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Oswaldo Laranjeira Filho.

Além do secretário, Salmaso solicitou o afastamento de outros três funcionários municipais, sob pena de “incorrerem em atos de improbidade administrativa”.

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Ainda no documento, o juiz salienta que a “persistência no descumprimento da ordem judicial poderá implicar em intervenção estadual”.

Máximo e os agentes citados no despacho seriam responsáveis, conforme citado na ação judicial, pela contratação de empresa terceirizada para prestação de serviços médicos dentro do Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”.

Em nota, a Procuradoria do município informou que “o processo refere-se a 2003, na gestão do ex-prefeito de Tatuí (Borssato)”. O órgão também citou que “cumprirá todas as determinações da Justiça, assim que for devidamente intimada”.

Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, até ontem, terça-feira, 12, Máximo continuava na função de secretário.

No processo, Salmaso condena o secretário à prestação pecuniária (pagamento de cem salários mínimos) para o Fundo do CDMCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e prestação de serviços à comunidade.


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