Um total de 12 ações compõe o projeto operacional da Guarda Civil Municipal para os próximos quatro anos. Com 21 anos de existência, a corporação – dona de um efetivo maior que o das polícias Militar e Civil juntas – passará a desempenhar novo papel: o de “polícia comunitária”.
Quem informa é o secretário municipal da Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Alexandre Garcia Andreucci. Ex-delegado titular do município, ele detalhou a O Progresso o plano de trabalho elaborado nos dois últimos meses do ano passado e com base no programa de governo da prefeita Maria José Vieira de Camargo.
Andreucci será o responsável pela reorganização da GCM, tarefa que ele divide com Francisco Carlos Severino, diretor da corporação, e com o também delegado aposentado José Roberto Xavier da Silva.
Este último ocupa o cargo de diretor do Demutt (Departamento Municipal de Trânsito e Transportes), com passagens pela Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito).
Empossado secretário municipal no dia 9, Andreucci traçou metas de ações a partir de reuniões com a “cúpula da corporação”. As discussões sobre o projeto tiveram início em outubro. “Todos estiveram na minha casa, para discutir o que o município poderia fazer para melhorar a Guarda e a segurança da cidade”, declarou.
Os encontros resultaram em quatro páginas, nas quais o secretário e o diretor da GCM preveem mudanças. Com 30 anos de trabalhos na Polícia Civil, sendo 25 deles como delegado em Tatuí, Andreucci disse que os objetivos são contribuir para a redução da criminalidade e prestar serviço social.
Para isso, o programa está dividido em ações de curto, médio e longo prazo. Algumas delas serão iniciadas em um período de tempo menor – nas próximas semanas –, e terão de ser cumpridas em longo prazo.
Este é o caso da reabertura das bases comunitárias da corporação. As quatro unidades que funcionavam até 2012 serão reabertas a partir deste ano, mas de maneira gradual.
“Em razão da situação financeira da Prefeitura, vamos reabrir algumas bases. Depois, na medida em que houver melhoria, as demais poderão ser reativadas. São ações que teremos de aplicar para os próximos quatro anos”, argumentou.
Uma das medidas imediatas – e considerada essencial – é a mudança da linha de atuação. Andreucci disse que, em Tatuí, os guardas assumirão outra postura. “A GCM agia como se fosse, praticamente, um xérox da Polícia Militar. Mas, essa não é a função dela”, defendeu.
De acordo com o secretário, além de representar um “realinhamento”, a mudança atende ao que determina as leis brasileiras. Andreucci chegou a abordar o assunto com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele também conversou a respeito da “postura” com membros do Judiciário e do Ministério Público. O motivo é que a GCM não está “prevista” na Constituição.
As corporações são regidas pela lei 13.022, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais, de 8 de agosto de 2014, que determina as obrigações do órgão. “O estatuto fala que a GCM atua no campo patrimonial, toma conta de bens públicos, é uma polícia comunitária”, descreveu.
De forma a atender ao preceito, Andreucci antecipou que o Executivo adotará medidas para buscar aproximação com a população. “Queremos uma corporação mais próxima das pessoas, focada na prestação de serviços. Esta é a intenção pela qual estamos mudando a forma de atuação dela”, reforçou.
O primeiro passo será a divisão do município (para fins de patrulhamento) em cinco áreas. A GCM fará fiscalizações no norte, sul, leste, oeste e centro da cidade. Cada uma das regiões terá uma espécie de “praça básica”, o ponto no qual as viaturas e motocicletas permanecerão para o contato com a população.
Na vila Dr. Laurindo, os guardas permanecerão no Parque Ayrton Senna da Silva. “Uma viatura ficará parada lá entre 15 e 20 minutos. Este mesmo veículo vai rodar pela região do entorno pelo mesmo tempo. E isso acontecerá o dia todo e nas cinco novas regiões as quais estabelecemos”, contou.
Apesar de ser considerada simples, a medida permitiria à população ter maior contato com os guardas. Em termos operacionais, ainda permite ao comando saber onde estão patrulhando cada um dos GCMs. Facilita, também, as eventuais reclamações por parte dos moradores.
“Queremos que os moradores saibam quem são os guardas que trabalham nas regiões, e que os GCMs conheçam as pessoas que atendem”, acrescentou.
O secretário defendeu, ainda, que a nova rotina de trabalho trará “outros benefícios”. “Facilita em muito no caso de reconhecimentos, como já foi comprovado na semana passada, no esclarecimento de um latrocínio”, argumentou.
Na tarde de sexta-feira, 13, uma guarnição da GCM deteve Ugo Roberto Santos de Souza, 21, após receber informações de testemunhas. Ele é suspeito de ter matado a tiros um frentista em um assalto a um posto de combustíveis no Residencial Astória, por volta das 4h do dia 8.
Segundo o secretário, a corporação só chegou ao paradeiro do acusado após receber colaboração de populares. Estando mais próximos da população, os guardas poderiam receber informações semelhantes. “Isso possibilitará termos uma atuação de complementação ao trabalho da PM”.
Com a divisão da cidade por regiões, o comando deixará de realizar patrulhamentos somente com base em estatísticas de ocorrências. Atualmente, tanto a GCM como a PM intensificam vigias ou ações específicas em bairros dependendo da incidência do tipo de crime registrado.
Para que a novidade seja implantada, o comando da GCM precisará, primeiro, resolver um impasse. A corporação perdeu 7 das 12 viaturas utilizadas no patrulhamento urbano. Atualmente, cinco delas são empenhadas.
“Por falta de pagamento do governo anterior, a empresa responsável pelo ‘leasing’ (uma forma de aluguel) recolheu os veículos. Estamos entrando em contato com ela para ver o que podemos fazer para reaver as viaturas”, disse Andreucci.
O secretário pretende aumentar, também, o número de motocicletas em circulação. A Guarda dispõe de oito veículos próprios e quer dobrar a frota sobre duas rodas.
A previsão é de que os novos veículos possam ampliar a segurança também na zona rural. Desde a semana passada, a corporação voltou a fazer patrulhamento nas regiões onde estão localizadas fazendas, chácaras e sítios.
O comando da GCM determinou que os guardas, na zona rural, visitem “casa a casa”. Durante a passagem, as equipes estão fazendo uma espécie de entrevista com os moradores, para coleta de dados. As informações permitiriam um “atendimento mais rápido” em um eventual acionamento por telefone.
Para facilitar o contato entre a população do campo e as equipes, a GCM está preparando diversos materiais. Entre eles, imãs de geladeira com os telefones úteis.
Isso porque os números de atendimentos mudam, conforme o horário e o dia. Durante a semana, a corporação atende pelo telefone 3251-2849 e, aos finais de semana, pelo 199, da central de chamadas.
Frentes de trabalho
Outras atividades foram retomadas pela corporação na semana passada, entre elas, o canil da corporação. O setor normalizou as operações e terá viés social.
“Queremos que a equipe esteja mais presente nas escolas e em exibições públicas. Vamos, inclusive, estar mais perto dos jovens”, ressaltou Andreucci. A corporação também anunciou o reinício dos trabalhos do pelotão da Guarda Civil Ambiental.
Atualmente, quatro guardas atuam no serviço de vistoria da região rural. O trabalho é feito em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, visando o combate a crimes ambientais.
Das equipes que compõem a estrutura da GCM, apenas a Romu (Ronda Ostensiva Municipal) não está em operação. O secretário explicou que as viaturas utilizadas no trabalho de patrulhamento precisaram ser recolhidas por falta de pagamento da administração anterior. A regularização está “em andamento”.
“Quando voltar, ela não vai ter a mesma linha de antigamente. Queremos combate a todas as modalidades de crime na cidade, principalmente, contra furto e roubos”, citou o secretário.
De acordo com ele, até o ano passado, a Romu ficava limitada a apreensões de entorpecentes. Deste ano em diante, o grupamento realizará patrulhamentos na área central, no entorno da região dos bancos e no comércio.
