Vereadores mantiveram dois vetos totais apostos a projetos de lei e derrubaram um em sessão extraordinária, convocada pela presidência da Casa de Leis na noite de terça-feira, 7.
As votações aconteceram após a Câmara ter, por maioria de votos, adiado a análise de outros dois vetos totais apresentados pelo ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, a propostas dos edis.
A mesa diretora também colocou em discussão o ato 27/17, que dispõe sobre a tramitação de matérias. Ele estabelece prazos para as votações de duas revisões: a do regimento interno do Legislativo e da “lei maior do município”, a LOM (Lei Orgânica). Ambos os projetos de mudanças estão sob análise.
O ato prevê que os vereadores terão 60 dias para apresentar emendas e substitutivos aos projetos. Passado esse tempo, as sugestões seguem para apreciação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Os três parlamentares que compõem o colegiado terão mais 30 dias para emitirem pareceres. Só então, depois de cumprido esse rito, as peças vão à discussão.
O presidente da Câmara, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), afirmou que os projetos estão à disposição de todos os vereadores e da população, por meio do site www.camaratatui.sp.gov.br. De acordo com ele, além de ter acesso ao material, o cidadão pode contribuir com sugestões.
“A população está ganhando (representatividade) nesta Casa de Leis”, disse ele, mencionando que os eleitores podem participar das revisões, enviando sugestões aos vereadores. A votação das propostas de alterações – que preveem criação da sexta comissão permanente no Legislativo – ainda não tem data para acontecer.
O ato foi votado em sessão ordinária, encerrada após os parlamentares acatarem pedido apresentado por Valdeci Antonio de Proença (PTN). O edil solicitou vista aos vetos totais 57/16 e 59/16 a projetos de 2014 e 2015 de autoria dele.
Com o adiamento, o presidente explicou que a ordinária não poderia prosseguir, uma vez que estaria com “a pauta trancada”. De modo a não prejudicar os demais projetos previstos para serem discutidos, Vaz Júnior convocou extraordinária, iniciada após intervalo de 15 minutos.
Na extra, os parlamentares mantiveram dois vetos totais a projetos do Legislativo e derrubaram um. A pedido do presidente, os vereadores mantiveram veto ao projeto 39/16, que previa a criação do programa Agenda 21.
Trata-se de uma série de ações voltadas à preservação do meio ambiente. Vaz Júnior (autor da matéria) argumentou que o assunto já está sendo “bem cuidado pelo setor competente”, o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Também a pedido de Antonio Marcos de Abreu (PR), a Câmara manteve o veto 47/16, que declara o projeto de lei 15/16 como inconstitucional. A proposta dispunha sobre policiamento nas escolas da rede municipal à noite. O serviço ficaria a cargo da Guarda Civil Municipal.
O mesmo parlamentar voltou à tribuna para pedir a derrubada do veto 45/16 ao projeto de lei 66/15, que obriga o uso de lâmpadas ou luminárias de LED (diodo emissor de luz) em novos loteamentos. Abreu recebeu, ainda, apoio declarado dos colegas Nilto José Alves (PMDB) e Eduardo Dade Sallum (PT).
A pauta da extraordinária foi completada com a aprovação de três projetos do Executivo, todos autorizando a Prefeitura a abrir crédito acional especial.
Por fim, os parlamentares apreciaram alteração de redação da lei municipal 4.932, de 19 de março de 2015. A mudança prevê a alteração do quilômetro 200 para o 124 para a denominação da estrada municipal Lúcia de Oliveira Delaroli.
