Termina nesta sexta-feira, 24, o prazo para que aprovados na prova de eleição do Conselho Tutelar entreguem documentos comprobatórios. A data limite consta em edital publicado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), órgão que cuida do processo de escolha dos cinco novos conselheiros que trabalharão por período de quatro anos.
Ao todo, 49 pessoas realizaram exame de seleção pública para preencher dez vagas. Serão cinco ocupadas por titulares e cinco por suplentes. Os eleitos tomarão posse em fevereiro do ano que vem, em solenidade “unificada”.
O concurso para eleição de novos conselheiros é realizado em três etapas (exame eletivo, entrega de documentos comprobatórios e eleição), a cargo do CMDCA. As inscrições aconteceram entre os dias 25 e 29 de maio, consistindo em preenchimento de ficha pelos interessados.
A prova ocorreu no dia 21 de junho, com questões de múltipla escolha e que resultaram na habilitação, para a eleição, de 25 candidatos (em ordem decrescente). Os não aprovados tiveram dez dias para apresentar recurso.
O conselho publicou edital com os nomes dos habilitados no dia 4 de julho. Em ordem de classificação, estão habilitados para disputar as eleições: Thiago Martins Lopes, Elisa Bernadete Teixeira Pinto, Lilian Antunes Quevedo, Rodrigo Edval Batista, Daniel Gomes Belanga e Juliana Galvão de Azevedo.
Também conquistaram pontos suficientes para concorrer às vagas: Oswaldo Fernandes Cardoso, Maria Aparecida Brandão, Erci Aparecida Casarini, Denise Marconi, Elide Brassolotto Amorim, Valter Luis Leite Junior, Edna de Arruda Cesar, Fabiana Cristina Cubas Campos e Sabrina Roberta Alves Silva.
Constam, como habilitados para eleição, ainda: Elisabete Miranda Ferreira, Daiane Vaz, Siradeis Apolinário, Leila Mara Grando Coelho, Janete Teles da Silva, Helena Rodrigues Santana Borges, Maria José Floriano, Cassia Machado Antulini, Adalberto de Campos Luz e Jairo Soares do Nascimento.
Para que possam receber votos, os habilitados precisam entregar uma série de documentos. Também é preciso providenciar certidão de antecedentes criminais expedido pela SSP (Secretaria de Segurança Publica do Estado de São Paulo); certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Federal; certidões de distribuição de processos criminais, cíveis e trabalhistas e da Vara da Infância e da Juventude, dos últimos dez anos, da comarca. Em havendo processo, o candidato deverá apresentar certidão de “objeto e pé”.
Os candidatos devem entregar, ainda, certidão negativa de processo administrativo perante a Prefeitura e o CMDCA; atestado médico e atestado de avaliação psicológica, com parecer conclusivo se está apto para exercício do cargo; certidão do cartório eleitoral de pleno gozo dos direitos políticos; e apresentar a CNH (carteira nacional de habilitação).
Durante a entrega dos documentos, o conselho poderá considerar candidatos como inabilitados – por falta de comprovação, conforme constado no edital. Caso isso ocorra, o próximo classificado será convocado.
Os habilitados na segunda etapa serão chamados para reunião pública. Na ocasião, deverão fazer uma apresentação e “defesa” da candidatura. O encontro será com representantes das entidades “com direito a voto”.
A entrega dos documentos é feita em horário comercial, na “Casa dos Conselhos”, à avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, 310, vila Dr. Laurindo.
