Decreto aponta novas medidas ao comércio no combate à ‘Covid’

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Da reportagem

A prefeitura decretou na quarta-feira, 15, medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19. O decreto entrou em vigor na quinta-feira, 16, determinando novas regras para supermercados, agências bancárias, casas lotéricas e lojas de materiais de construção.

O documento considera as determinações dos decretos estadual (64.881 de 22 de março) e municipal (20.572 de 27 de março) – que oficializou o estado de calamidade pública no município.

O secretário do Governo e Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo, explicou que a nova medida visa reforçar as ações de prevenção ao contágio de coronavírus e são voltadas aos estabelecimentos que tiveram casos de aglomerações.

Diante disso, os supermercados, lojas de materiais de construção, agências bancárias e casas lotéricas precisam manter espaçamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, tanto no ambiente interno quanto externo dos estabelecimentos.

Para os supermercados, o decreto impõe mais três regras. Nesses locais, o horário de funcionamento pode ir somente até as 20h. O limite permitido no interior do estabelecimento foi reduzido na proporção de uma pessoa a cada 15 metros quadrados, com a devida sinalização ao público.

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Camargo informa que o documento ainda exige aumento na frequência de higienização das superfícies dos carrinhos e cestas de compras, com produtos comprovadamente adequados à prevenção do coronavírus.

“Outros estabelecimentos, como padarias, açougues e casas de frios, por exemplo, devem seguir adotando as medidas impostas em documentos anteriores. O decreto complementar é específico aos locais que estavam gerando aglomerações”, esclareceu o secretário.

A fiscalização das determinações fica a cargo da equipe de fiscalização de posturas e da Guarda Civil Municipal. Se houver descumprimento das medidas do decreto, o estabelecimento será, em um primeiro momento, orientado e, persistindo a infração, notificado.

Conforme Camargo, caso o local continue desrespeitando as regras, serão aplicadas multas que podem variar de 20 a 80 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Em 2020, cada Ufesp equivale a R$ 27,61. Desta forma, os infratores teriam de pagar de R$ 552,20 a R$ 2.208,80.

“Primeiramente, haverá orientação aos estabelecimentos que descumprirem as regras. Se as infrações continuarem, será enviada uma notificação e, persistindo, os passos seguintes são multas e interdição”, reforçou Camargo.

No fim da tarde desta sexta-feira, 17, o vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva anunciou, por meio do perfil em rede social, que acontecia uma reunião para elaboração de um novo decreto municipal, adequando as novas atividades comerciais do município. Contudo, o documento não foi divulgado até o fechamento desta edição (às 21h).

 

Quarentena

O período de quarentena foi prorrogado pela segunda vez no estado. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta sexta-feira, 17, que a medida deve continuada até 10 de maio.

Com isso, as lojas e estabelecimentos comerciais tidos como não essenciais seguem fechados em Tatuí, já que a medida, validada pelo Comitê de Contingência do Coronavírus, vale para os 645 municípios paulistas.

Havia a discussão se a ampliação valeria em todo o estado, já que dirigentes vêm recebendo pressões de prefeitos do interior para liberar aberturas parciais do comércio em municípios onde a doença ainda não chegou.

O infectologista David Uip salientou que o “vírus está entrando em todo o interior e no litoral do estado de São Paulo”. Ele, que coordena o Centro de Contingência do Coronavírus, disse que divulgará, em breve, uma nota técnica mostrando a preocupação com essas regiões.

“Estamos absolutamente convencidos que São Paulo adota as melhores decisões possíveis”, disse o médico durante entrevista coletiva.

São Paulo está sob medidas de isolamento social desde 22 de março. O governador decretou dois períodos de 15 dias de quarentena. Somente serviços essenciais estão autorizados a funcionar.

“Aqui, nós não brigamos com a ciência, nós respeitamos a ciência. E a orientação da ciência foi para prorrogarmos a quarentena até o dia 10 de maio”, disse Doria.

O governador relatou que o isolamento social caiu para 49%, o que preocupa as autoridades, já que o sistema de saúde está próximo do colapso. “Pedimos que fiquem em casa por amor às suas vidas. Neste feriado prolongado de 21 de abril, fique em casa, preserve sua saúde, a saúde da sua família”, pediu o governador.

Ele citou que, há um mês, havia o primeiro registro de morte no estado. Até a manhã de sexta-feira, 17, já haviam 853 óbitos em decorrência da doença, e os casos estavam em expansão.

“As UTIs e enfermarias de hospitais recebem cada dia mais pacientes, e já temos hospitais públicos à beira do colapso”. A estimativa do governo é de que as UTIs estarão lotadas até maio, com o avanço da pandemia.

São Paulo é o estado mais atingido pelo novo coronavírus. Somente entre quarta-feira e quinta-feira, foram registradas 75 mortes, de acordo com balanço da Secretaria Estadual da Saúde, divulgado na quinta-feira, 16.

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