Cristiano Mota
Transformadas em salas, as oito celas da antiga cadeia pública de Tatuí serão utilizadas por delegados e escrivães
Faltam somente a troca do piso e a finalização da pintura para que as obras de reforma e ampliação do prédio da Delegacia de Polícia Central fiquem prontas. Na manhã de quinta-feira, 22, o complexo chegou à etapa de acabamento.
“Pelo cronograma oficial, a empreiteira já concluiu 85% dos trabalhos”, informou o delegado titular do município, José Alexandre Garcia Andreucci. Nomeado gestor da obra, Andreucci disse que o complexo deve sair antes do prazo previsto pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
No início do mês, o administrador municipal divulgou estimativa de término da obra. Em entrevista a O Progresso, Manu afirmou que a conclusão era estimada para daqui a dois meses. Também neste mês, reiterou a estimativa no evento de entrega das estátuas em homenagens aos seresteiros na praça Manoel Guedes. A solenidade aconteceu no dia 10.
“Acredito que, em até menos tempo, o complexo será entregue”, declarou Andreucci. Conforme ele, a Camargo Engenharia Construções terminou a maior parte das obras.
Concluiu há mais de um mês o prédio anexo, a reforma das salas de investigadores e do cartório central, e está finalizando a parte interna da delegacia e da Cadeia Pública, desativada pelo governo do Estado em 2006.
Funcionários da construtora trabalham, atualmente, na troca do piso das salas da delegacia e na finalização da pintura interna e externa dos ambientes.
Na semana passada, eles concluíram a troca do telhado e a reestruturação da parte elétrica e hidráulica de todos os espaços que passam por melhorias.
Além de acompanhadas pelo titular, as obras tiveram supervisão de auditores do TCE (Tribunal de Contas) do Estado de São Paulo. Uma equipe do órgão esteve no município na quarta-feira, 21, para verificar o cronograma. “Eles gostaram da qualidade e da celeridade da obra”, afirmou Andreucci.
Os auditores visitaram o prédio construído e todos os ambientes que estão passando por finalização. Estiveram, ainda, na área da antiga Cadeia Pública.
“Ela já foi inteira reformada. Estão faltando somente a instalação das portas internas e a conclusão do projeto de jardinagem”, descreveu o titular.
Por conta da reforma, as oito celas da antiga cadeia foram transformadas em salas. O espaço ganhará ar-condicionado e equipamentos a serem instalados a partir do mês que vem.
Também contará com uma fonte de água no centro do “jardim”. Andreucci já conseguiu, por meio de parceria, que o projeto paisagístico fosse feito por uma empresa gratuitamente.
Já o prédio construído está sendo utilizado pela equipe de investigadores. Há praticamente dois meses, policiais civis do SIG (Setor de Investigações Gerais) despacham nas salas do novo edifício. O imóvel tem dois andares e entradas independentes.
No térreo, estão acomodados os investigadores; no primeiro andar, já está em funcionamento o plantão policial, para registro de ocorrências após as 17h. O atendimento na Delegacia de Polícia Central é feito em horário comercial.
A ocupação do prédio teve de ser alterada em função da “Central de Flagrantes”. O serviço, implantado em dezembro de 2012, objetiva a concentração de todos os registros de flagrantes da cidade.
No município, a média é de três flagrantes por dia. Os casos são de tráfico de drogas e roubo de veículos, a pedestres e a estabelecimentos comerciais.
Na época, havia previsão de que um dos andares do prédio seria ocupado pela DDM (Delegacia de Defesa da Mulher). Esta, por sua vez, obteve concessão de uso do imóvel que era utilizado pelo Jecrim (Juizado Especial Criminal).
Em setembro do ano passado, o governo do Estado destinou o imóvel utilizado pelo Jecrim para instalação da DDM. A notícia consta no decreto 58.378, de 6 de setembro, publicado na edição do dia 7 do mesmo mês, no DO (“Diário Oficial”) do Estado.
O prédio estava sendo ocupado, desde junho de 2012 pelo PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).
Situado na praça da Bandeira, 53, no centro, o imóvel havia sido desocupado pelo Judiciário em julho de 2011. O Juizado Especial, também conhecido como “Pequenas Causas”, passou a funcionar nas instalações do novo fórum, no bairro Nova Tatuí, naquele mesmo mês.
Como o prédio que havia sido desocupado fazia parte do acordo firmado entre a Prefeitura e o governo do Estado para a construção do novo fórum da comarca, o Executivo transferiu para lá o PAT – que funcionava em prédio locado. A mudança aconteceu em junho de 2012.
A Prefeitura havia cedido terreno situado no bairro Nova Tatuí para a edificação do novo prédio da Justiça. Em troca, receberia dois imóveis que pertenciam à Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Além da casa na qual funcionava o Jecrim, o Executivo receberia o prédio do antigo fórum “Alberto dos Santos”, localizado na rua São Bento, 808.
Em junho do ano passado, porém, o governo do Estado havia “ignorado” o acordo com o Executivo tatuiano e transferido este último local – também por meio de decreto –, de uso da Secretaria da Justiça, para a Secretaria da Cultura.
No documento, assinado pelo governador Geraldo Alckmin e por quatro secretários estaduais, o governo determinou que o prédio fosse “destinado à instalação” do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”.
Em março deste ano, a delegada da DDM, Sônia Maria Brunheroto Sacom Camargo, divulgou nota confirmando a mudança do prédio atual (da rua Coronel Aureliano de Camargo, 743) para o imóvel da praça da Bandeira. A delegada, porém, não havia confirmado a data da transferência.
Por conta da decisão, Andreucci disse que a PC realocou os funcionários no espaço. A planta do novo prédio segue projeto da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Com a readequação, o cartório central teve espaço ampliado, dobrando de tamanho.
“As salas estão do tamanho adequado para acoplar todos os investigadores das unidades que virão trabalhar aqui, quando a obra for inaugurada”, disse o delegado.
A partir da conclusão, o espaço abrigará o 1o e o 2o distritos policiais, unificados em junho de 2011. Eles funcionam na rua 15 de Novembro, 1.037.
Delegados e escrivães dos dois distritos serão acomodados nas salas da antiga cadeia. Eles também terão acessos independentes ao complexo.
Ao todo, a obra prevê quatro entradas, sendo duas na travessa Amaro Padilha, uma na rua Professor Joaquim Teixeira e uma na rua Pastor Júlio Sanguinetti.
Além da entrada, cada prédio terá seu próprio estacionamento. “O quarteirão inteiro será utilizado”, sustentou o gestor da obra.
O delegado espera levar para o local, também, novas melhorias. Entre elas, uma quadra poliesportiva e um armazém para alojamento de objetos apreendidos pelos policiais.
O projeto de reforma e ampliação do prédio da delegacia teve verba anunciada em junho de 2011. As obras haviam sido pleiteadas pela primeira vez em 2009. Na época, encamparam o projeto o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, o então secretário municipal dos
Assuntos de Segurança Pública e dos Transportes, José Roberto Xavier da Silva, e o ex-vereador Oséias Rosa.
Durante o processo de obtenção de recursos, o ex-prefeito obteve apoio de dois delegados seccionais, além do então delegado regional de Sorocaba, Weldon Carlos da Costa.
“Eles obtiveram, junto à SSP e Delegacia Geral, a chance de pleitear a verba por meio de um projeto”, contou Andreucci. A partir de então, a municipalidade mobilizou equipe de engenheiros para dar “corpo” ao projeto.
O orçamento de mais de R$ 1 milhão, com contrapartida do município, teve aprovação pelo governo no dia 2 de junho de 2011. Para dar início ao processo, a Prefeitura assinou convênio e realizou licitação, vencida pela Camargo Construção Engenharia.
A empreiteira chegou a paralisar a obra, no início do ano, mas retomou em função de acordo assumido pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
A ideia da reforma e ampliação do prédio da Delegacia Central começou a ser trabalhada a partir da discussão do que seria feito com a Cadeia Pública do município, desativada em 2006.
Em princípio, chegou-se a noticiar que o imóvel pudesse ser utilizado pela Secretaria de Estado da Cultura, que, por consequência, o cederia ao Conservatório.
Naquela oportunidade, a intenção era reformar o local e dar-lhe utilidade pública ou social. As autoridades queriam que o prédio fosse usado o mais depressa possível para evitar que pudesse ser reativado como cadeia.
O uso, porém, não pôde ser concretizado, uma vez que o prédio teve seu uso cedido por tempo indeterminado pela Secretaria de Segurança Pública à pasta estadual da Cultura.
Como o terreno era da pasta da Segurança, ele precisaria ser usado para finalidade específica. Então, começou-se a pensar na reforma.
A proposta inicial era de apenas reformar o prédio, como estava sendo realizado em Boituva e havia sido feito em Itapetininga. Em Tatuí, porém, as obras envolveram a construção de um novo prédio, aumentando a complexidade.
A inauguração deve contar com a presença de um ex-detento da Cadeia Pública – atualmente, recuperado. O delegado está acertando a participação do ex-recluso no evento que ainda não tem data definida.
Projeto
O projeto de reforma e ampliação por engenheiros da Prefeitura contou com participação de funcionários das delegacias envolvidas (DDM e Delegacia Central).
Conforme Andreucci, todos os detalhes foram avaliados pelos engenheiros a partir de relatos e sugestões encaminhadas por escrivães, investigadores e delegados à Prefeitura.
O processo também contou com colaboração do ex-vereador Rosa, que ficou encarregado de fazer os contatos políticos, sob coordenação do então prefeito Gonzaga.
Xavier, Andreucci e Rosa participaram de encontro com o então delegado seccional de Itapetininga, José Antônio Vieira Ramos, para a apresentação do projeto. A reunião aconteceu ainda em 2009.
Após a apresentação, a municipalidade fez a entrega oficial do projeto à SSP. A proposta, no entanto, teve de ser revista “inúmeras vezes” pela Prefeitura.
Isso ocorreu porque a pasta estadual exigiu que houvesse modificações, sendo a última delas um ajuste de preços, em 2011.
