Nesta terça-feira, 3, a Câmara Municipal realizou a última sessão ordinária do ano. Os temas relacionados à Saúde dominaram os trabalhos e os discursos. O assunto mais abordado foi uma provável terceirização do Pronto-Socorro Municipal “Erasmo Peixoto”.
O primeiro vereador a falar, Antonio Marcos de Abreu (Marquinho da Santa Casa – PP), apresentou requerimento solicitando que o prefeito José Manoel Correia Coelho, Manu, informe quem é o atual responsável pelo pronto-socorro municipal.
Ele relatou que existiriam especulações apontando que o ambulatório seria terceirizado através de uma OS (organização social), ou Oscip (organização da sociedade civil de interesse público).
“Não sei quem é responsável, hoje. Eu gostaria de saber como fica a situação dos médicos que atendem no pronto-socorro e que são concursados pela Prefeitura, se tivermos uma terceirização. Eles fizeram concurso público para atender no pronto-socorro municipal”, disse o vereador do PP.
“Esses médicos vão ser mandados embora pela Prefeitura? Não podem, eles são concursados. O que vai ser desses médicos? Tem alguns médicos que foram contratados para o pronto-socorro municipal e não dá para usar na rede básica de saúde”, continuou.
O vereador Fábio José Menezes Bueno (Pros) também reforçou que existe comentário sobre a contratação de empresa para gerenciar o pronto-socorro.
Para ele, independentemente de onde os médicos concursados prestarem serviços, seja no pronto-socorro ou em outras unidades, “o importante é que haja o atendimento à população”.
“Estamos vendo que esses médicos não estão atendendo. O vereador Dione (Batista) já viu dois médicos dormindo no plantão, teve médico que também deu plantão de 12 horas e não atendeu nenhuma pessoa. Então, eles que vão para outra unidade. Eles são concursados na Prefeitura, não necessariamente no pronto-socorro. Médico é médico em qualquer lugar”, afirmou Menezes.
O parlamentar sugeriu a abertura de sindicâncias por parte da Prefeitura para apurar a conduta dos profissionais de saúde que estariam “prejudicando os atendimentos no ambulatório”.
“A população não pode sofrer por termos que segurar médicos concursados. Que seja instaurada uma sindicância para apurar quem são, o que estão fazendo ou deixando de fazer. Se apurar a falta do médico, que seja exonerado da rede”.
“Que fiquem apenas os médicos bons. A maioria gosta do que faz, trabalha com dedicação e atende bem. Esses poucos que estão denegrindo a saúde, que sejam demitidos”, disse. Menezes também mostrou-se a favor da suposta terceirização do pronto-socorro.
Em discurso, Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) disse concordar em partes com a terceirização na gestão e no atendimento do pronto-socorro. O receio do vereador é que a Prefeitura viesse a se “isentar” das responsabilidades sobre o ambulatório.
“Por um lado, eu concordo, mas, por outro lado, eu me preocupo. Me parece que, com a terceirização, o prefeito quer tirar a responsabilidade dele e passar para quem for contratado”, apontou.
“A população toda, principalmente quem acreditou e votou, contava com a prioridade na Saúde. Viu-se um ano frustrado, um verdadeiro caos. É o que a gente ouve da população, indo aos bairros, visitando postos de saúde e o próprio pronto-socorro”, acrescentou Bossolan.
Antes de falar sobre a questão do pronto-socorro, o vereador Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) apresentou uma boa notícia relacionada à Saúde.
Segundo ele, todas as crianças nascidas vivas em Tatuí estão fazendo o “teste do pezinho” (triagem neonatal, realizada para detectar série de possíveis doenças em bebês recém-nascidos).
“Há muitos anos é feito o exame do pezinho, inclusive, foi feita uma semana do exame do pezinho, mas nunca a meta de 100% havia sido atingida. De dois meses para cá, em outubro e novembro, 100% dos nascidos vivos em Tatuí fazem obrigatoriamente o exame do pezinho”, disse Avallone.
De acordo com o peemedebista, uma criança que antigamente não fizesse o exame e viesse a desenvolver alguma deficiência geraria altos custos.
“Coisas boas são feitas em Tatuí, e essa prevenção precisa ser reconhecida. Aqui, 100% dos exames do pezinho são feitos. E sabem onde? Na Santa Casa, numa parceria entre a instituição, que sempre foi carente de verbas, com a Prefeitura e a Apae, também”, argumentou.
Avallone ainda comentou sobre o pronto-socorro: “Se o prefeito terceirizar o serviço, tem que ser uma boa terceirização. Quem terceiriza tem que saber gerenciar. Então, se vier, que venha para melhorar. Se não vier, cabe, sim, à Prefeitura, e não à Santa Casa, dar atendimento no pronto-socorro”.
O vereador do PMDB lembrou aos parlamentares que a classe médica não pode ser depreciada de maneira geral.
“Não vamos desmerecer os profissionais. Existem bons e maus profissionais em todas as áreas. Os maus devem ser afastados e os bons devem ser estimulados, capacitados para continuarem na nossa cidade. Isso é melhoria em saúde”, declarou.
Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) dimensionou o volume de atendimentos realizados no pronto-socorro.
“Segundo informações que tivemos do Manu, na segunda-feira passada, tivemos 500 atendimentos. Teve uma médica que fez ‘greve branca’ e não atendeu nenhum paciente. O que adianta ser concursado desse jeito? Concursado que não atende?”, questionou.
Jorge Sidnei encerrou dizendo que torce para que a terceirização “seja realmente a solução para o pronto-socorro municipal”.
Mais saúde
Dione Batista (PDT) apresentou requerimento à Secretaria da Saúde questionando qual seria o motivo pela demora na entrega dos resultados de exames de sangue na rede municipal.
O vereador afirmou que, quando colhidas as amostras, o tempo mínimo de espera pelo resultado é de quatro horas.
“Não sou especialista dessa área, mas fui buscar informações com profissionais e, pelas pessoas que conversei, que entendem do assunto, um exame desse demora de 20 a 30 minutos para ficar pronto no laboratório. Então, qual a razão de demorar quatro horas pra voltar esse exame para quem consultou?”, perguntou.
O vereador do PDT ainda perguntou quais providências foram tomadas em relação aos médicos que teriam sido flagrados dormindo durante atendimento no pronto-socorro. “Gostaria de saber do secretário de saúde porque, até agora, não tomou nenhuma medida”, declarou.
Transporte
Os vereadores Marquinho e Luís Donizetti Vaz Júnior (Junior Vaz – PSDB) apresentaram um problema que estaria acontecendo na emissão e renovação das carteirinhas que autorizam pessoas com deficiência e idosos a utilizarem o transporte público de forma gratuita. O tempo de espera no agendamento da perícia estaria atingindo quase nove meses.
“Fiz um requerimento para saber do prefeito como funciona todo o procedimento de fluxo de atendimento para obtenção da carteirinha de pessoas deficientes, especiais e idosas, que têm direito ao transporte público municipal, discriminando o nome dos médicos que fazem o atendimento”, declarou.
Junior Vaz levou à Câmara cópias de documentos apontando que o tempo de espera seria ainda maior. “Eu tenho aqui um agendamento de perícia para carteirinha de deficiente, na UBS Santa Cruz. A data marcada é 13 de agosto de 2014”, declarou.
O paciente que está buscando a renovação da carteirinha apresentou dois atestados médicos comprovando a necessidade do transporte gratuito.
Um dos atestados, emitido pelo Ambulatório de Saúde Mental da cidade, está assinado por um psiquiatra. O outro, emitido pelo posto de saúde da vila Dr. Laurindo, é assinado por um clínico geral.
Ainda assim, de acordo com os documentos, o paciente terá de passar pela análise de um terceiro profissional, que fará a perícia na unidade básica Santa Cruz em agosto de 2014.
O Progresso repassou as questões abordadas pelos vereadores à assessoria de comunicação da Prefeitura. Até o fechamento desta edição (sexta-feira, 17h), o Executivo ainda não havia se manifestado.
Isenção no IPTU
Além da Saúde, outros assuntos foram tratados pelos vereadores. Valdeci Antonio de Proença (PSB) sugeriu a criação de um projeto que conceda isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a pessoas comprovadamente portadoras de doenças como tumor maligno, Aids, insuficiência renal crônica, mal de Alzheimer e de Parkinson.
De acordo com o projeto, o benefício seria concedido mediante apresentação de uma série de documentos e exigências: título de propriedade registrado em cartório, comprovante de renda (que não pode ser superior a dois salários mínimos ao mês), certidão do cartório que comprove ser proprietário de um único imóvel, declaração de que reside no imóvel, declaração médica que ateste a doença, entre outros.
Proença afirmou que o projeto “permitirá a entrada de Tatuí no ‘hall’ das diversas cidades chamadas humanitárias, que já concedem esse beneficio mais do que justo para pessoas que passam por momentos tão dolorosos”.
“A intenção seria amenizar o sofrimento dos pacientes, que, além de passar por uma situação tão delicada e terem a capacidade de trabalho reduzida, gastam grande parte da renda com medicamentos”, disse o vereador.
O documento que sugere a criação do projeto será encaminhado para a Prefeitura, que deverá analisar a viabilidade de conceder a isenção do IPTU.
Auxílio no transporte
Já André Marques (André Norbal – PT) solicitou à Prefeitura informações sobre a possibilidade de se ampliar o auxílio do transporte de universitários a partir do próximo ano.
“Nossa cidade avançou e continua avançando, mas ainda não atende a todo mundo. São mais de 1.500 estudantes que deixam Tatuí diariamente para estudar em outras cidades”, lembrou Norbal.
O vereador disse estar ciente das condições financeiras da Prefeitura e das dificuldades enfrentadas, mas ressaltou a necessidade de ampliar o benefício.
“É, inclusive, um compromisso de campanha do prefeito Manu. Apesar de todas as dificuldades, o prefeito tem cumprido seus compromissos. Isso nos deixa feliz e à vontade para mostrar a ele que o ano que vem já é o ano de aumentar o subsídio”, disse.
Manutenção
O vereador Márcio Antonio de Camargo (Márcio do Santa Rita – PSDB) solicitou informações sobre a manutenção dos equipamentos de exercícios ao ar livre e dos brinquedos do playground da Praça do Carroção, no bairro Valinho. Pediu o nome da pessoa responsável pela fiscalização e os laudos de manutenção dos equipamentos.
“Estive lá essa semana e, infelizmente, vimos muitos brinquedos que estão com problema. A academia, inclusive, está colocando as pessoas em risco de acidentes. Não sei quem é o responsável”, disse.
O vereador Norbal respondeu que a manutenção seria feita pela própria empresa Carroção. “Há pouco tempo, vi funcionários fazendo limpeza e manutenção do local. Já vi muitas vezes o pessoal ir, arrumar e, dois ou três dias depois, voltar lá e encontrar o mesmo equipamento quebrado. E não é culpa do tempo, é alguém que faz isso. Então, a população precisa ser consciente, precisa cuidar daquele bem”, apontou o petista.
Em resposta, Márcio questionou se o monitoramento por vídeo existente no local realmente funciona. “Aquelas câmeras têm que estar funcionando. Não dá para pegar a pessoa que está fazendo esse tipo de delito? Os vândalos? Devido não estar funcionando a câmera, a gente não tem como saber quem está fazendo isso”, disse.
O vereador do PSDB também pediu que as sessões do Legislativo fossem transmitidas via internet, “para que as pessoas acompanhem de suas próprias casas”.
