Casa de Leis prorroga suspensão de sessões até o final deste mês

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Da redação

O plenário da Câmara Municipal continuará não recebendo sessões ordinárias. Pelo ato do gabinete da presidência 23/20, a suspensão das reuniões parlamentares foi novamente estendida, desta vez, até o fim deste mês.

A documento, assinado pelo presidente da Casa de Leis, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), foi publicado na sexta-feira, 15. Inicialmente, a suspensão das sessões ordinárias seria encerrada no dia 30 de abril, porém, os parlamentares aceitaram prorrogá-la por mais 15 dias.

A decisão segue o período de quarentena determinado pelo governado do estado, através do decreto estadual 64.967, de 8 de maio, estendida até o próximo dia 31, um domingo, devido à pandemia de coronavírus.

Além da prorrogação da suspensão, o documento permitiu que, a partir de segunda-feira, 18, o horário de expediente dos servidores da Câmara Municipal passasse a ser das 9h às 12h e das 13h às 17h, sendo realizado preferencialmente em regime de teletrabalho.

Segundo o ato do gabinete, caso as atividades não possam ser realizadas remotamente, é adotado o regime de turnos de revezamento, desde que não comprometa o funcionamento das unidades administrativas e legislativas.

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Conforme determinado pela mesa diretora no dia 16 de março, os servidores com mais de 60 anos ou que se enquadrem no grupo de risco da doença prosseguem executando as atividades profissionais nas respectivas residências.

“A Câmara Municipal está trabalhando com todas as cautelas de higiene e saúde necessárias, seguindo as orientações das autoridades sanitárias”, reforçou Abreu.

O presidente frisou que serviços e atendimentos continuam sendo feitos pelos vereadores, assessores parlamentares e servidores da Casa de Leis, através de meios eletrônicos, como telefone, e-mail e WhatsApp.

Assim como no período inicial da suspensão, caso haja a necessidade de encontros extraordinários, eles devem acontecer por videoconferência, por meio do SDR (sistema de deliberação remota).

Pelo sistema, as deliberações do plenário são tomadas por meio de sessões virtuais com acesso simultâneo de todos os parlamentares e da secretaria da mesa.

A reunião via SDR é transmitida simultaneamente pelos canais de mídia institucionais, como a TV Câmara, através do site: www.camaratatui.tvcamaraaovivo.net .

De acordo com Abreu, “o SDR é ideal para que os projetos importantes não fiquem parados durante a pandemia e possam ser votados”. Ele informou que, neste momento, não há nenhuma sessão extraordinária programada.

“Estamos prontos para que, em caso de urgência do município, nos reunamos em sessões extraordinárias virtuais para deliberar medidas necessárias”, completou Abreu.

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