A partir do mês que vem, funcionários públicos municipais terão R$ 182 incluídos no holerite. O valor é referente ao vale-alimentação, que volta a ser oferecido aos servidores pela Prefeitura em dinheiro. O Executivo decidiu extinguir o cartão alimentação após uma série de “constrangimentos”.
O prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, anunciou a medida na semana passada em vídeo publicado em rede social. Na manhã de segunda-feira, 19, na inauguração da nova sede da Casa do Adolescente, ele detalhou a alteração.
Segundo ele, a Prefeitura tomou a decisão de pagar o valor aos servidores diretamente no holerite depois de receber várias reclamações acerca do cartão.
O “fator determinante” teria sido série de transtornos relatados por funcionários no fim do ano passado. Por conta do período de Natal e Ano-novo, a maioria dos servidores teria tentado usar sem sucesso o cartão no comércio local.
O cartão estava sendo administrado pela Ecopag, vencedora de licitação realizada pela Prefeitura. Manu afirmou que precisou contratar a empresa por conta de apontamento feito pelo TC (Tribunal de Contas). Por meio do processo, o Executivo trocou a administração do cartão, que era feita pela BrasilCard.
“Nós economizamos R$ 400 mil na contratação, mas, infelizmente, a empresa nos deu muita dor de cabeça”, relatou o prefeito. De modo a sanar a questão, Manu disse que ouviu funcionários e equipe técnica da Prefeitura.
“Todos foram unânimes em dizer que era melhor pagar os funcionários diretamente, devolvendo a eles esse direito que tinham”, comentou.
Segundo o prefeito, a opção de pagamento direto passou por um estudo de viabilidade. Manu disse que o Executivo ficou surpreso com o “grande número de reclamações” feito por servidores por conta do não uso dos cartões.
As queixas eram de que os estabelecimentos comerciais não estavam aceitando os cartões. Também havia informações de falta de fundos (nos cartões), o que poderia levar aos funcionários a crerem que a Prefeitura não havia feito o repasse do dinheiro – que é mensal – para a empresa contratada.
“Neste mês, nós começamos a estudar uma maneira de substituir o cartão. Não achamos nenhuma, a não ser fazer uma nova licitação”, explicou o prefeito.
Como esse tipo de processo é considerado moroso, a Prefeitura sugeriu a um grupo de funcionários a opção de repassar o valor não em cartão, mas no holerite. “Todos que nós consultamos acharam uma ótima ideia”, disse o prefeito.
Tendo por base lei municipal, o Executivo optou por extinguir o uso de cartões e pagar os servidores em pecúnia. A Prefeitura já oficiou a Ecopag sobre a decisão.
Manu disse que a empresa recebeu, ainda, “vários ofícios” com questionamentos sobre atrasos e não aceitação de pagamentos. “Nós os cobramos por atrasos e por constrangimento de ‘n’ maneiras para os funcionários”.
A nova regra de recebimento do vale-alimentação passa a valer a partir de fevereiro. Com isso, o prefeito disse que todo o funcionário público municipal poderá gastar o valor “onde e da maneira que quiser”. A proposta inicial do cartão era de limitar os gastos do vale a compra de alimentos.
O prefeito disse que a empresa não teria prestado esclarecimentos sobre os atrasos no “carregamento” dos cartões e sobre a rede conveniada de estabelecimentos.
Manu afirmou que a BrasilCard – que atendia à administração anterior – era conveniada a uma rede maior de lojas porque “tinha um cruzamento maior de informações e atendia de maneira mais agilizada”.
“Na verdade, o cartão anterior já vinha de longa data. Então, tudo funcionava. Como essa empresa era contratada e não licitada pela Prefeitura, eu tive de tomar uma providência e fazer nova licitação”, explicou.
Manu afirmou que a Ecopag ganhou o processo “dentro da legalidade”. Porém, a empresa não demonstrou ter a mesma estrutura que a anterior para o cruzamento das informações e de forma a abranger mais estabelecimentos.
“Talvez isso tenha ocorrido por falta de profissionalismo da empresa. Só sei que ela deixou muito descontente o funcionário, inclusive, porque prometeu que abrangeria redes como Carrefour, e isso não aconteceu”, argumentou.
