Câmara vota novo pacote de denominações

Entre PLs aprovados, está projeto que obriga instalação de placa em pontos de ônibus

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Edis pediram esclarecimentos sobre a merenda escolar; Santa Casa voltou a ser tema de debate (foto: Brunno Vogah)
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A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária na terça-feira, 12, novo “pacote” de denominações de logradouros públicos e prédios municipais. Entre os edifícios, está a Emei (Escola Municipal de Ensino Infantil) do bairro Tanquinho, que recebeu o nome de Nivaldo Lourenço Gomes.

No bairro Residencial Vida Nova Tatuí, a rua 14 foi “renomeada” como Sandro José da Costa. Uma via do Jardim América, próxima à rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto, recebeu o nome de Heliodoro Leite de Paula.

A futura ponte que está sendo reconstruída no bairro Jardim Junqueira, na ligação da marginal do Manduca à rua Professora Maria Aparecida Santi, ganhou a denominação de Doutor Celso Charuri. A obra deve ser entregue entre o final deste mês e o início de outubro, de acordo com a Prefeitura.

Os vereadores também aprovaram projeto de lei que obriga a concessionária do transporte público urbano, a Empresa Rosa, a instalar placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus da cidade.

A Câmara chancelou projeto do Executivo que solicitava autorização para convênio com o FDE (Fundo de Desenvolvimento da Educação), para acesso aos registros de atas e preços do governo do Estado.

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Segundo justificativa enviada pela prefeita Maria José Vieira de Camargo aos vereadores, a assinatura do convênio possibilitará economia de escala na compra de insumos para a Educação, uma vez que a Secretaria de Estado da Educação faz tomadas de preços para suprimentos para mais de 5.000 escolas.

Durante as discussões dos requerimentos e moções, os vereadores levantaram temas como Santa Casa, educação, esporte e merenda escolar.

O líder do governo na Câmara, Antonio Marcos de Abreu (PR), questionou a Prefeitura sobre o atendimento de convênios privados na Santa Casa.

Segundo Abreu, apesar de ser importante para a melhoria das condições financeiras do hospital, o atendimento de convênios sofre resistência de parte do corpo clínico da Santa Casa.

“Na minha época como interventor, se as equipes médicas não atendiam os convênios, trocávamos os médicos. É algo que precisa ser conversado, pois, se a Santa Casa somente atender o SUS (Sistema Único de Saúde), ficará sempre deficitária”, opinou.

O vereador Ronaldo José da Mota (PPS) concordou com Abreu. “Tem voluntários que estão fazendo campanha para adotarem um quarto. Isso tudo irá atrair convênios para a Santa Casa. Muitas empresas do ramo de saúde podem querer vir para Tatuí, mas esbarram na ‘máfia branca’”, declarou.

João Éder Alves Miguel (PV) solicitou à Prefeitura e ao governo do Estado mais incentivos à expansão do programa Escola da Família.

Para o parlamentar, ao aumentar o número de escolas abertas aos finais de semana, o número de crianças e adolescentes que ficam nas ruas dos bairros será menor.

O vereador pediu à Etec (Escola Técnica Estadual) “Dr. Sales Gomes” um curso técnico de cozinha. A formação é disponibilizada nas unidades da capital, São Sebastião, Santo André, Jundiaí, Caraguatatuba e Barretos.

Miguel disse ter sido questionado por moradores da cidade que creem que “a alimentação é um ramo possível de ser explorado no município”.

A notícia publicada em O Progresso na semana passada sobre a abertura do processo licitatório da merenda escolar gerou repercussões na Câmara.

O petista Eduardo Sallum pediu à Prefeitura atenção especial em relação à qualidade da alimentação dos alunos das redes públicas de educação.

O parlamentar questionou se a prefeita Maria José pretende municipalizar a produção de merenda e se há planos de fazer parcerias com produtores rurais locais para o fornecimento de vegetais.

Em contraposição, Rodnei Rocha (PTB) disse que a municipalização da merenda escolar não é possível devido aos altos gastos com o funcionalismo público municipal.

O parlamenta repudiou a “roubalheira” ocorrida em Brasília e disse que as notícias de corrupção da capital federal deixam a todos estarrecidos. Rocha orientou os vereadores a enviarem mensagens cobrando conduta ética dos deputados.

Miguel Lopes Cardoso Júnior (PMDB) elogiou o feito do professor de artes marciais Paulo Sérgio Duque e dos lutadores Giselle Aguiar e Matheus Hessel Martins, que disputaram o Campeonato Brasileiro de Caratê.

Ex-titular da Secretaria Municipal de Esportes, o parlamentar afirmou identificar-se com o trabalho de educação pelo esporte realizada pelo professor, que dá aulas em projetos da Prefeitura. Para Cardoso, a prática esportiva é formadora de cidadãos.

Após a apresentação e discussão dos requerimentos na sessão ordinária, os vereadores votaram pelo prosseguimento de um projeto de Mota.

Considerado com vício de iniciativa e com problemas na redação legal, a matéria seguirá em tramitação após o autor apresentar emenda para corrigi-la.

O projeto de lei 032/2017 estabelece que eventos com mais de 500 pessoas tenham uma ambulância para atendimento dos visitantes.

Se aprovada, a lei valerá para shows e bailes privados, apresentações circenses e acontecimentos com grande aglomeração de pessoas.

“Nosso parecer foi contrário, mas, diante da emenda apresentada, estão sanados todos os vícios anteriores do projeto”, declarou o vereador Alexandre Grandino Teles (PSDB), membro da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação),.

Abreu, presidente da CCJR, e Nilto José Alves (PMDB) concordaram com a continuidade da tramitação do projeto. Segundo o regimento interno da Câmara, o projeto de lei é arquivado caso a CCJR considere-o inapto.

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