Os vereadores aprovaram, na noite de terça-feira, 17, projeto de lei, de autoria de José Eduardo Morais Perbelini (PTC), que obriga as empreiteiras que fazem a manutenção e construção de vias públicas estipulem prazos de garantia para o serviço.
Segundo Perbelini, a garantia é fundamental para que as empresas forneçam massa asfáltica de boa qualidade, “que irá melhorar as condições das ruas e avenidas da cidade”.
“Falta uma lei que faça com que o vendedor da massa asfáltica dê garantia do material vendido. Eles vencem a licitação, fazem o serviço e vão embora, deixando o prejuízo para a população”, afirmou.
A aprovação foi unânime. O vereador Márcio Antonio Camargo (PSDB) ressaltou que cabe também ao Poder Executivo fazer a fiscalização dos trabalhos realizados pelas empreiteiras.
Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) afirmou ser importante a fiscalização do material entregue pelas empresas e da qualidade do serviço não somente nos casos de pavimentação das ruas, mas de qualquer obra pública.
“Não podemos deixar que as empresas entreguem serviços ou materiais para o poder público com qualidade inferior ao que pagamos”, avaliou.
Os vereadores também aprovaram a isenção de pagamento de passagem para gestantes. Caso o prefeito sancione a lei, as grávidas terão direito a usar os ônibus do transporte público coletivo urbano gratuitamente.
Antonio Marcos de Abreu (PR) teve um projeto aprovado na mesma noite. A matéria do parlamentar dispõe sobre a prioridade no atendimento a mulheres menores de 60 anos que tiverem, sob a responsabilidade delas, pessoas com necessidades de cuidados especiais.
Os vereadores aprovaram, também, um projeto que institui o mês “Novembro Azul”. A matéria, de autoria de Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), quer estimular a conscientização dos homens em relação ao câncer de próstata.
De acordo com o INCA (Instituto Nacional do Câncer), esse tipo de câncer é o segundo mais comum entre os homens, atrás apenas somente do câncer de pele “não melanoma”.
O plenário também se manifestou favorável à aprovação de um projeto que estipula regras para a contratação de artistas, bandas e músicos em eventos artísticos, musicais e culturais. O intuito do projeto, de autoria de Valdeci Antonio de Proença (PTN), é dar prioridade aos artistas tatuianos.
Os vereadores se dividiram na aprovação de uma matéria que revogaria a lei municipal 4.677/2012. A legislação trata das regras sobre a denominação de logradouros, vias e prédios municipais.
Um dos nove autores do projeto, o vereador Antonio Carlos Prestes (PSB), estava ausente nas sessões ordinária e extraordinária de terça-feira. Fábio José Menezes Bueno (DEM) pediu vista ao projeto, para que fosse votado na semana seguinte, com a presença de Prestes.
De acordo com o vereador, o colega não gostaria que a matéria fosse aprovada sem a presença dele, que justificou a falta por “problemas familiares”. A fala do vereador, no entanto, não sensibilizou os parlamentares, que votaram contra o pedido de vista.
Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) foi um dos que votou contra a prorrogação da votação, alegando que era consenso entre os vereadores a aceleração da votação dos projetos, que estavam parados por causa da obstrução da pauta.
Sem a prorrogação, a matéria foi votada normalmente, rejeitada pela maioria dos vereadores e engavetada pela Mesa Diretora.
Apesar da votação de projetos, realizada em sessão extraordinária, a pauta da sessão ordinária continua travada. Os vereadores discutiram a aprovação de requerimentos, moções e indicações.
A “desrequisição” da Santa Casa de Misericórdia gerou esperança entre os vereadores de que a situação financeira da entidade filantrópica melhore, com a possibilidade de assinatura de convênios, de acordo com o vereador Ronaldo José da Mota (PPS).
O parlamentar afirmou, na tribuna, que a notícia da devolução do hospital à nova reitoria ocasionou a procura de planos privados, desejando assinatura de contratos com o hospital.
Sobre o mesmo tema, Avallone disse que a assinatura com planos de saúde particulares é importante como fonte de renda alternativa para a Santa Casa, pois os pagamentos por procedimentos hospitalares do SUS (Sistema Único de Saúde) são “insuficientes e deficitários”.
O vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT) lembrou que os planos que atendem funcionários públicos e de empresas estatais também precisam ser procurados para dar atendimento médico local aos conveniados.
Entre eles, estão o Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), os convênios de servidores da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e aposentados do extinto Banespa (Banco do Estado de São Paulo).
Perbelini demonstrou preocupação com a falta de cobertura na entrada do velório municipal. Segundo o edil, a Prefeitura poderia assumir o serviço funerário local e, com a renda, efetivar melhorias no prédio.
O parlamentar solicitou, também, a construção de uma cozinha e um banheiro no Cemitério Municipal São João Batista, para atender aos frequentadores.
A situação das pontes do município fez com que o vereador Vaz Júnior solicitasse à Prefeitura certidões e cobrasse as planilhas de vistoria das estruturas.
O parlamentar cobrou do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) os resultados dos estudos de viabilidade técnica da transposição da linha férrea que passa por bairros residenciais da cidade. Vaz Júnior questionou se há algum tipo de planejamento no sentido de efetivar a remoção, que considera importante para as regiões atingidas.
