No dia 6 do mês passado, foi sancionada nova regra para o Estatuto da Criança e do Adolescente, publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), pela presidente Dilma Rousseff, que visa priorizar o andamento de processos de crianças ou adolescentes que tenham deficiência ou doença crônica, dando, assim, mais agilidade ao processo.
A lei deve beneficiar mais de mil brasileiros que vivem em instituições com a esperança de ter uma família, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outra novidade com relação à aceleração dos processos judiciais para a adoção está ligada à demora na decisão final. O Estatuto da Criança já estabelece quatro meses para finalizar o processo, mas o Conselho Nacional de Justiça reforça o prazo, que muitas vezes ultrapassa em até um ano.
O objetivo é garantir o vínculo familiar para todas as crianças e determinar um tempo para que elas fiquem nos abrigos. Segundo o Cadastro Nacional da Adoção de 2014, são mais de 30 mil pessoas na fila de espera e 5,4 mil crianças e adolescentes aptas a serem adotadas.
O número de pretendentes é maior porque a maioria dos casais interessados na adoção quer crianças mais novas, que são minoria no cadastro.
O conselho também determinou que as cidades com mais de cem mil habitantes tenham varas exclusivas para a infância e juventude e mais equipes com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para auxiliar os juízes, visando, assim, estruturar melhor as famílias e, consequentemente, agilizar o processo.
Segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público, o tempo é determinante no caso das crianças que ainda estão em abrigos: a partir dos seis anos de idade, a chance de adoção de uma criança cai para menos de 4%. A partir de nove anos, cai para menos de 1%.
No final de março, o Conselho Nacional de Justiça autorizou estrangeiros e brasileiros que vivem no exterior a também participarem do cadastro.
Agora, os residentes no exterior entrarão no cadastro, o que facilitará para os estrangeiros a localização das crianças em qualquer região do país.
O propósito é aumentar a adoção de crianças mais velhas, que estão fora do perfil desejado pelos brasileiros, e assim, dando maior chance de elas terem uma família.
