Cristiano Mota
Vereadores discutiram projetos de lei e requerimentos em extraordinária marcada por debate entre edis
Pavimentação de ruas, recapeamento, implantação de galerias pluviais, conclusão da academia de ginástica ao ar livre, aquisição de instrumentos musicais para fanfarra, repasses para entidades e reforma e ampliação da UBS (unidade básica de saúde) da vila Esperança, que atende atualmente em outro endereço.
Essa é a lista de obras que o Executivo poderá fazer com os R$ 3.471.925, montante autorizado pela Câmara Municipal em projeto que prevê transposição (a transferência de recursos de um determinado setor alocado no Orçamento para outro).
A proposta aprovada em extraordinária dispõe sobre abertura de crédito acional especial. Ela deve seguir para sanção do prefeito José Manoel Correa Coelho, e viabilizar obras já anunciadas pelo Executivo em plano de governo.
Os vereadores votaram o projeto de lei depois de extensas discussões. Na ordinária, eles debateram apenas requerimentos. Em função do pedido de urgência, o presidente da Casa de Leis, Wladmir Faustino Saporito (Pros), determinou a realização de sessão extraordinária, para votação de quatro propostas.
Antes da votação, os parlamentares debateram os pareceres do projeto 046/14, que institui no município o “Programa de Pagamento Por Serviços Ambientais”. Na prática, ele autoriza o Executivo a estabelecer convênios para execução de serviços ambientais e pagamentos a esses mesmos prestadores.
O vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB), que compõe comissão de constituição, justiça e redação como membro, emitiu parecer desfavorável, votado pelos parlamentares. Na justificativa, ele alegou que considerou a proposta irregular por ela não conter assinatura do então presidente da Casa, vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT). O PL entrou no expediente da Câmara em 16 de setembro do ano passado e deveria ter assinatura de Laranjeira.
Camargo declarou, também na justificativa, que embora não houvesse impedimento de ordem jurídica, discordava da proposta. No entendimento do vereador, a contratação e pagamento de provedores externos seria desnecessária, uma vez que a Prefeitura já dispõe de Departamento do Meio Ambiente.
Durante a discussão, Laranjeira ocupou a tribuna para dizer que houve uma falha (pelo projeto não conter a assinatura dele). Contudo, ele pediu aos colegas que não deixassem de aprovar a matéria somente em função de não constar a rubrica.
Em seguida, Camargo afirmou que houve falta de atenção por parte do ex-presidente em outros projetos. “Somos falhos, erros podem ocorrer. Até uma máquina falha, imagine um ser humano. Mas temos que fazer o possível para que não haja esse tipo de situação, inclusive com emendas”, declarou.
Considerando os argumentos, os vereadores derrubaram o parecer contrário e seguiram com as votações. Na análise, o vereador Luís Donizetti Vaz Junior (PSDB) pediu vistas ao projeto que institui o “Programa de Pagamento por Serviços Ambientais”. Ele alegou que não estava “convencido” de como funcionaria o projeto e pediu um prazo para analisá-lo melhor.
Junior afirmou que votou favorável ao parecer contrário e que ainda “não tinha opinião formada a respeito do projeto”. “Como vereador, tenho que ter convicção do meu voto. Tentei buscar outras legislações de outros municípios a respeito desses convênios. O que entendi é que uma empresa vem, faz o serviço ambiental e pode até receber da Prefeitura pelo serviço”, comentou.
De acordo com ele, o pedido de vistas não representa um posicionamento contrário ao programa. Junior declarou, ainda, que não tinha intenção de atrasar a votação da proposta e se propor a aprová-la caso houvesse a informação de que a Prefeitura perderia algum convênio se ele não fosse aprovado na data.
Na votação, os vereadores concederam o pedido de vistas. O tucano tem 15 dias para analisar o projeto e devolvê-lo para que seja novamente colocado à apreciação.
Em seguida, os vereadores discutiram e aprovaram outros três projetos. O primeiro, de número 062/14, que autoriza a Prefeitura a celebrar parcelamento de dívida contraída com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O segundo, 0161/14, autoriza a Prefeitura a receber em doação microcomputadores com monitor, teclado e mouse para atividades administrativas. O terceiro, dispõe sobre a abertura de crédito adicional.
Durante o debate do PL 03/15, Junior voltou a pedir a palavra. O tucano declarou ser favorável à transposição de recursos, mas fez questão de frisar que ele e os demais parlamentares estavam autorizando somente a transposição.
O vereador disse que era necessário fazer esse esclarecimento para evitar situações como a que resultaram em desentendimentos entre o Executivo e a Câmara. “Trago como exemplo a transposição que votamos tirando de uma pasta, inclusive obra para conclusão do anel viário, para a Educação”, afirmou.
Segundo o vereador, a Câmara autorizou somente a transferência de valores dentro do Orçamento. “O prefeito disse que nós autorizamos a compra dos imóveis (duas casas que saíram pelo valor de quase R$ 3 milhões), mas quero deixar bem claro que essa matéria não autoriza nada além”, enfatizou.
Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) também se manifestou no mesmo sentido. O democrata afirmou que os vereadores não têm como saber em quais setores o dinheiro transferido de uma pasta para outra quando há transposição.
Bossolan fez críticas à administração, afirmando que a informação veiculada pelo Executivo de que os parlamentares autorizaram a compra não procedia. Também afirmou que “jamais aprovaria a aquisição de imóvel” no valor de R$ 1,8 milhão. Disse, ainda, que a propriedade comprada é inadequada por conter escada, sacada e para abrigar crianças como creche.
“Jamais em minha sã consciência, eu haveria de aprovar, sendo que temos no Jardim Santa Emília um terreno preparado e que dava para construir três creches com esse valor. Vamos votar favorável, mas sem esse discernimento”, disse.
Ainda na discussão, Laranjeira pediu que os vereadores aprovassem o recurso, informando que ele seria aprovado em diversos setores. Em aparte, Bossolan destacou que o valor de mais de R$ 3 milhões era pequeno em comparação aos R$ 18 milhões anunciados pela Prefeitura em 2013 para infraestrutura.
O democrata questionou Laranjeira sobre o recurso, perguntando se ele já teria vindo ao município, e também cobrou pavimentação de ruas no Vale dos Lagos.
Apesar de não mais representar o prefeito na Câmara, Laranjeira (que já foi líder do Executivo) respondeu que o município teve o valor previsto pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) reduzido para R$ 5 milhões.
Sobre a questão, André Norbal (PT), em aparte, pediu para que o colega de legenda intercedesse junto à administração para que parte do recurso possa ser aplicada no Vale dos Lagos. “Nós sabemos que o Jardim Bela Vista teve ruas pavimentadas pela administração a pedido do senhor”, disse ao parlamentar.
“E nós temos um compromisso assumido com aquela população. Sabemos que o bairro é extenso, mas pedimos para atender as ruas principais”, completou.
“Pegando carona” junto ao parlamentar, Junior pediu que Laranjeira também intercedesse junto à administração para que o Executivo realizasse obras nas ruas do Rio das Pedras e do Guarapó. “Está uma calamidade”, afirmou.
O tucano também parabenizou a administração por responder a um despacho interlocutório dos parlamentares. Conforme ele, Antonio Marcos de Abreu (PP) apresentou pedido ao prefeito para que ele detalhasse para quais setores e obras o valor de mais de R$ 3 milhões transposto seria utilizado.
Uma parte vai beneficiar ruas do distrito industrial, próximo à rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP-141), que liga Tatuí à cidade de Capela do Alto. “Mesmo que eu não concorde que o distrito tenha recebido benfeitoria, o que importa é que está às claras, transparente”, disse, referindo-se às explicações apresentadas pela Prefeitura sobre a aplicação dos recursos.
Último a fazer uso da palavra, Camargo disse que o projeto é importante, mas que ele espera que com a aprovação a Prefeitura possa concluir os projetos. “Queremos ver a cidade com buracos tapados, ruas limpas, sinalizadas, coisa que não conseguimos ver hoje, andando pelas ruas”, declarou.
De acordo com o parlamentar, os vereadores recebem reclamações generalizadas a respeito de conservação de espaços públicos. “Até repartições públicas, como UBSs e escolas estão tendo dificuldades”, argumentou.
Ao final da sessão, os vereadores discutiram e aprovaram mais sete requerimentos.
