Kaio Monteiro
Membros de entidades e da Câmara Municipal elegeram presidência de órgão voltado aos deficientes
Tatuí tem 22% da população com “alguma deficiência”. O percentual equivale a 25.149 pessoas dos 114.314 habitantes do município, conforme dados atualizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) neste ano.
O número de pessoas que possuem “alguma deficiência” foi divulgado pelo vereador André Marques (PT), na primeira reunião do CMDPD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência). O evento aconteceu na quarta-feira, 29 de outubro, na Casa dos Conselhos, localizada na vila Dr. Laurindo.
Comandada pelo secretário executivo, Gustavo Lencione Marques, advogado que trabalha para a Casa dos Conselhos e ajuda os membros nas questões burocráticas, a reunião marcou a eleição da presidência do novo órgão municipal.
Marques recebeu os participantes e também comandou a eleição da diretoria. Karetta Oliveira, que atua no Centro de Educação Bilíngue Rebeca, entidade assistencial a qual oferece reforço escolar para surdos, foi eleita como presidente.
Na próxima reunião, a ser realizada no dia 20 de dezembro, os membros do conselho devem indicar uma pessoa para ocupar o cargo de primeiro-secretário.
Após a eleição, Karetta afirmou a O Progresso que a formalização do conselho dará força e contribuirá para que as pessoas com deficiência “façam valer seus direitos”. “Agora, elas têm um lugar para ser ouvidas e para se orientar”, disse.
Cabe ao presidente, conta Marques, presidir reuniões, montar a pauta das reuniões, voto de minerva e representar o conselho em eventos públicos. “Basicamente é a administração. É o presidente que assina os ofícios e a ata”, disse.
O conselho é formado por representantes da Apodet (Associação dos Portadores de Deficiência de Tatuí), Secretaria Municipal de Educação e CEP/CAR (Centro de Estimulação Precoce e Centro de Adaptação e Reabilitação). Conta, ainda, com presença de profissionais de psicologia, fonoaudiologia, pedagogia e voluntárias de entidades assistenciais aos deficientes físicos.
Segundo o secretário executivo, outros membros do poder público também estarão presentes nas reuniões. “Haverá, também, representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura e de Governo, Segurança Pública e Transportes”.
O vereador André Marques, o André Norbal (PT), participará do CMDPD como ouvinte, assim como a assistente social do Conservatório de Tatuí, Lucilene Pedrina Pereira.
De acordo com o vereador, 22% da população tatuiana possui alguma deficiência e a cidade “pouco discutiu a defesa e a promoção dos direitos dessas pessoas”.
“O papel do vereador é exatamente esse, de legislar e fiscalizar o Executivo. Entendo a dificuldade dos deficientes e sei que muito ainda precisa ser melhorado. Espero levar essa discussão até a Câmara Municipal”.
Quem motivou o parlamentar a entrar no “mundo da deficiência” foi uma moradora do Jardim Wanderley que, durante a campanha para o processo eleitoral do ano passado, mostrou a ele a necessidade de políticas públicas voltadas para esse tema.
“É um assunto complexo, que ainda precisa ser discutido, até porque Tatuí não tem um departamento ou uma secretaria que receba as demandas da sociedade, dos vereadores e do conselho”.
O secretário executivo do CMDPD disse que o principal motivo para a constituição do conselho é “ter diferentes pontos de vistas para resolver os problemas determinados de cada área”.
Para o secretário executivo, as prerrogativas do conselho são de fiscalização (da acessibilidade em vias públicas, por exemplo), monitorar a execução de políticas públicas, defesa da acessibilidade e combate à discriminação social, entre outros.
O advogado também citou algumas leis municipais que “protegem” os deficientes, como a de número 4.724, que trata da instalação de complexos esportivos com aparelhos adaptados às necessidades e uso para as pessoas com deficiência.
Outra lei, disse o secretário, estabelece que as pessoas com baixa mobilidade, incluindo os idosos, podem agendar consultas médicas na rede básica municipal por telefone. Porém, o beneficiado deve ser cadastrado previamente na unidade de saúde para ter o direito previsto.
Há, também, a lei 4.286, aprovada em 2009, que dá proteção especial às mães com filhos recém-nascidos deficientes, informou o secretário executivo.
Consta na legislação que a assistência consistirá na prestação de informações sobre cuidados a serem tomados com bebê e o fornecimento de lista com instituições públicas e privadas especializadas na assistência na deficiência.
O secretário executivo do conselho também apresentou a lei 3.357, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias fornecerem cadeiras de rodas para idosos e deficientes. “A Apodet me passou a informação que os bancos solicitam à entidade uma cadeira emprestada. Porém, a presidente nega, por causa dessa lei”, disse.
A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) também esteve presente na primeira reunião do conselho. Marcio Aurélio Queiroz, representando a entidade de São Paulo, fez uma breve explicação sobre o projeto “Todos pelos Direitos: Deficiência Intelectual, Cidadania e Combate à Violência”.
Ele contou que o projeto pretende chegar a 40 municípios, onde será articulada, por meio de palestras e seminários, a garantia dos direitos aos deficientes. Os eventos contemplam quatro eixos: educação, saúde, assistência, justiça.
“A Apae de Tatuí teve o interesse e topou ser a nossa parceira, por isso nós fomos convidados a falar aqui, hoje. A gente deve marcar uma data para apresentar formalmente o projeto”, afirmou Queiroz.
Ele também disse que um questionário será aplicado para saber qual a maior área de interesse dos autores da rede (de deficientes). “O objetivo é construir o projeto de acordo com a demanda do município”.
Desta maneira, após o resultado do questionário, serão realizados encontros para a formalização de um seminário regional. Além de Tatuí, Mairinque e Sorocaba são as únicas cidades da região a participar do projeto.
“Ao total, serão oito encontros com as regiões do Estado de São Paulo. A partir disso, vamos elaborar um documento com as propostas de políticas públicas, buscando a prevenção e a violência contra os deficientes. O projeto acaba em maio de 2015”, contou Queiroz.
O representante da Apae informou que o documento produzido terá chancela da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e que um “debate voltado ao estudo da violência ao deficiente será realizado em parceria com a mesma instituição de ensino”.
“As discussões são importantes, não só quando os problemas aparecem. Temos que pensar em coisas que possam ficar em definitivo e não que, quando formos embora, tudo fique da mesma maneira”, lembrou Queiroz.
Após o término da apresentação da Apae, o secretário executivo explicou aos conselheiros que o CMDPD tem a função de “igualizar o deficiente perante a sociedade e tentar fazer com que a deficiência não seja um fator importante na vida, além de diminuir as diferenças”.
Criação do Conselho
O projeto de lei que autorizou a criação do CMDPD teve aprovação na Câmara Municipal em maio de 2011. O secretário executivo explicou que a nova gestão da Prefeitura “levantou os conselhos que existiam apenas no papel ou não funcionavam”.
Disse, também, que a Casa dos Conselhos abriga os órgãos de direito na esfera da assistência social. “As atividades dos conselhos são realizadas aqui. Foram criados ou fortalecidos o do idoso, da mulher e, agora, do deficiente. Hoje, eu senti uma vibração boa do pessoal, vai ser um conselho que brigará bastante”, alegou.
O CMDPD poderá atender às solicitações dos deficientes de uma maneira geral, explicou o advogado, e, caso seja necessário, intervir em situações específicas.
“De repente, uma família de um deficiente precisa de um trabalho específico. Nesta situação, monta-se uma comissão temática apenas para resolver essa questão”, disse o secretário.
As ferramentas de atuação do conselho são a Câmara Municipal e o Ministério Público, afirmou o advogado. “Se o conselho cobrou uma situação da Prefeitura, que hipoteticamente ignorou o caso, levamos um material para a promotora e ela vai cobrar do órgão público”, considerou.
“A Câmara é uma questão mais política, mas os vereadores também cobram dos órgãos públicos. Assim, são três setores que podem garantir a realização de políticas aos deficientes: Ministério Público, Câmara e CMDPD. O ‘peso’ é maior se comparado com apenas a reclamação de um indivíduo”, explicou.
Para o vereador que participará das reuniões do CMDPD, o conselho é o primeiro passo para a criação da comissão permanente de acessibilidade na Prefeitura, “com objetivo de receber todas as demandas dos vereadores ou da sociedade”.
“Quando os deficientes solicitam algo, você não tem um órgão que centralize. Atualmente, as solicitações são levadas à saúde ou à educação por exemplo. Mas não existe um setor específico da deficiência”, argumentou o parlamentar.
O vereador disse que já conversou com o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, sobre a situação e que é necessário “uma base sólida para manter a discussão em evidência”.
“A ideia é ter um trabalho de maturação para que a gente estabeleça um departamento ou secretaria. É um caminho longo a ser percorrido, mas o Manu já deu o primeiro passo nessa discussão. Estou muito feliz, a partir do conselho a cidade vai ganhar muito”, concluiu o parlamentar.
