Da reportagem
O Senado aprovou, por unanimidade e sem mudanças, o texto do projeto de lei 1.075 – chamado Lei de Emergência Cultural – e, com isso, Tatuí pode receber cerca de R$ 830 mil em recursos para apoio ao setor durante a pandemia da Covid-19.
O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite de 26 de maio, e, após a aprovação no Senado, a lei, batizada de Aldir Blanc (cantor e compositor que faleceu vítima da Covid-19), seguiu para sanção presidencial.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até 15 dias para analisar o projeto – protocolado na terça-feira, 9, no Palácio do Planalto.
No total, o projeto prevê a destinação de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio à cultura e aos profissionais do setor.
Segundo o diretor do Departamento de Cultura, Rogério Vianna, a expectativa de aprovação é favorável, havendo possibilidade de ser assinada ainda neste mês, para que a aplicação dos recursos possa ocorrer em 2020.
“Provavelmente, o presidente não vete a lei, porque o recurso está no orçamento da cultura. Não foi tirada de nenhum outro lugar e é um dinheiro exclusivamente destinado para a cultura. A única diferença é que, antes, este dinheiro vinha por meio de editais e agora será distribuída aos municípios”,
Vianna explica que a lei atenderá ao setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. Seguindo das diretrizes do auxílio emergencial, os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600, pagas mensalmente. Para evitar o acúmulo de dois benefícios, o trabalhador não pode ser beneficiário do auxílio emergencial.
Receberá o auxílio o trabalhador da cultura que cumprir alguns requisitos, como ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos, estar inscrito em, pelo menos, um dos cadastros de fins culturais e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Os trabalhadores da cultura não podem estar empregados formalmente ou serem titulares de benefícios correlatos. Também não podem receber a ajuda se tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Duas pessoas por família podem receber os R$600. Famílias monoparentais podem receber o dobro do benefício (R$ 1.200), assim como no auxílio emergencial.
“O recurso será divido em três aplicações: 20% será destinado aos profissionais de cultura, nos quais entram ator, iluminador, sonoplasta, figurinista, técnico auxiliar de som e de luz, artista circense, artista de rua, músicos de bares, artesãos, gastronomia, e outros tantos tipos de artistas que estão sem renda nos últimos meses devido à pandemia”, explicou o diretor.
Outros 60% do total da verba liberada serão destinados à manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais que interromperam as atividades por causa das medidas de isolamento social.
Para esta categoria, será preciso comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou ponto de cultura. A verba para espaços culturais deve ter variação de R$ 3.000 a R$ 10 mil. Outros 20% restantes serão destinados a editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, produções audiovisuais, manifestações culturais e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
“Muitos espaços culturais, que estão parados por conta da pandemia, precisam pagar o aluguel, água, luz e outras despesas, assim como as escolas de dança e outros equipamentos que estão sem renda. A cultura é essencial, e nada mais justo do que ser reconhecida por isso”, observou Vianna.
Para receber o recurso, o município montou o Comitê da Lei de Emergência Cultural, que ficará responsável pela elaboração da plataforma de cadastramentos dos profissionais de cultura e dos espaços culturais.
“Nós já estamos estruturando essas ferramentas e pretendemos lançar o mais rápido possível para a população. Na próxima terça-feira, 16, os gestores de cultura, jurídico, financeiro e social estarão apresentando o projeto para a prefeita e também à comunicação – que vai ser fundamental para a ampla divulgação à população que poderá ser beneficiada”, completou o diretor.
Os gestores culturais tatuianos e de toda a RMS (Região Metropolitana de Sorocaba) ainda estão participando de um curso virtual oferecido pela Articulação Nacional de Emergência Cultural, em parceria com a Escola de Políticas Culturais e Universidade das Culturas.
Segundo Vianna, toda a região está se mobilizando para se adequar à lei e receber o recurso. Neste sentido, no dia 3, foi realizada uma reunião virtual entre os dirigentes regionais de cultura da RMS. Tatuí registrou presença com a participação do diretor.
Durante a reunião, foi solicitado a todos os dirigentes culturais da RMS que se unam e preencham o Cadastro de Dirigentes Municipais de Cultura do Estado de São Paulo.
“Preocupados com o fazer cultural, os representantes de cada cidade apresentaram seus anseios e ansiedades, sabendo que, como já é notório, a cultura será uma das últimas áreas a retomar atividades normais em tempos de pandemia”, comentou o diretor.
A reunião também contou com a participação de dirigentes dos municípios de Quadra, Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Salto, Pilar do Sul, Itu e Capela do Alto, com gestores culturais do Sesc Sorocaba, além de Binho Riani Perinotto, da Fundação Cultural de Jacarehy (JMA), “a qual acentuou a importância do fortalecimento da articulação dos municípios”.
“Estamos articulando tudo para que o benefício possa ser recebido o quanto antes. Este é o nosso papel como gestores de cultura. Essa lei é a mais importante do setor cultural e é inédita em nosso país, é a primeira vez que se olha para a cultura com essa preocupação, e todos os profissionais do setor estão muito esperançosos”, finalizou o diretor.
