Tatuí está entre as cidades paulistas escolhidas para participar de projeto de expansão da Justiça Restaurativa. A iniciativa faz parte de movimento iniciado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude, do TJ (Tribunal de Justiça) do Estado, e que, nesta segunda etapa, prevê a capacitação de um novo grupo de facilitadores de círculos focados na solução de conflitos.
Realizada em três etapas, a formação é desenvolvida pela coordenadoria, em parceria com a EPM (Escola Paulista da Magistratura). Esta segunda entidade promove, desde o início do ano, curso voltado à ampliação da Justiça Restaurativa.
“Apesar de a coordenadoria ser da infância e da juventude, o grupo gestor ligado a este órgão se volta a qualquer projeto da Justiça Restaurativa e em qualquer âmbito do Poder Judiciário de São Paulo”, explicou o juiz Marcelo Nalesso Salmaso, coordenador do NJR (Núcleo da Justiça Restaurativa) de Tatuí e membro da CIJ (Coordenadoria da Infância e da Juventude) do TJ.
Conforme o magistrado, a CIJ escolheu 2017 para ampliar o trabalho do modelo de solução de conflitos no Estado. A primeira “investida” aconteceu entre os anos de 2012 e 2013, quando houve participação de Tatuí. Na época, a coordenadoria implantou o NJR e o Polo Irradiador na cidade.
“A ideia do polo é desenvolver o trabalho internamente, em Tatuí, e ir irradiando o modelo de solução de conflitos para o seu entorno”, explicou Salmaso. Em função disso, o núcleo não conta com uma área de atribuição pré-estabelecida.
O modelo possibilita que as cidades que têm contato com o projeto e se interessam por ele busquem apoio no polo. O primeiro passo é o estabelecimento de conversa entre os interessados e o Grupo Interinstitucional.
“Nós marcamos uma reunião na CIJ e, a partir deste encontro, começamos a pensar no processo de formação na localidade”, contou o juiz.
A etapa seguinte é a realização de visitas dos representantes dos municípios interessados ao NJR de Tatuí. Na cidade, os convidados também participam de processos circulares, nos quais se dão os trabalhos de conciliação de conflitos.
“O objetivo é que o grupo em formação comece a ganhar experiência, veja como é o fluxo, como acontece com questões não só de procedimentos, mas administrativa, dando condições para implementar o modelo”, relatou.
De acordo com o juiz, qualquer pessoa – inicialmente – pode se habilitar como integrante do projeto. “O que nós dizemos é que a Justiça Restaurativa não é dos juízes, nem está nos tribunais, mas, sim, os juízes estarão como parceiros, mas da sociedade, e que dão validade à ação”, acrescentou.
Nesse contexto, Salmaso explicou que os juízes e o próprio TJ atuam como facilitadores e, portanto, têm papel de atrair parceiros institucionais. Entre eles, secretarias municipais, associações, organizações e a população. “É importante termos a participação de todos os campos da sociedade”, salientou.
Entretanto, para participar como membro atuante, o cidadão ou representante de órgão deve concluir um curso de facilitador. A capacitação é voltada a qualquer pessoa, independentemente da formação profissional.
Conforme o juiz, o curso de capacitação é fundamental, uma vez que o integrante da Justiça Restaurativa precisará ter plena capacidade de coordenar um processo circular restaurativo.
“A pessoa vai lidar com feridas profundas da alma. É importante que ela saiba lidar adequadamente com isso e saiba fechar essas feridas no momento adequado”, enfatizou Salmaso.
Em sequência à ação, a coordenadoria do TJ realiza, neste ano, um segundo movimento de expansão da Justiça Restaurativa no Estado. O trabalho consiste em novos cursos, realizados em diversas regiões de São Paulo nas quais o processo de solução de conflitos está implantado ou tem potencial de ser replicado.
“Uma dessas regiões é a que engloba Tatuí e Sorocaba. Aqui, temos Tatuí com o projeto de Justiça Restaurativa e Tietê, que começou por conta de Tatuí, além de algumas localidades interessadas, como Sorocaba e Boituva”, contou Salmaso.
Este novo curso realizado em parceria com a EPM serve tanto para implementação do modelo nas cidades interessadas quanto para reforço nas localidades que já desenvolvem o trabalho alternativo de solução de conflitos. Ele teve início em março deste ano, na fase voltada somente para gestores.
Na etapa inicial, o NJR convidou apenas representantes de instituições e órgãos municipais, por uma razão específica: são eles os responsáveis pela discussão e viabilização de políticas públicas. De Tatuí, um grupo de secretários municipais e de membros de entidades participou da capacitação.
O curso consistiu em cinco encontros, sendo dois em São Paulo e três em Tatuí, por videoconferência. As aulas terminaram em abril, quando a coordenadoria deu início à segunda fase, aberta à comunidade e que terminou na sexta-feira, 4. No total, o Grupo Gestor Interinstitucional ofereceu 150 vagas presenciais, em São Paulo, mas conseguiu multiplicá-las para 450.
Os outros 300 inscritos puderam acompanhar o curso à distância, com aulas em três pontos da cidade. As orientações aconteceram na Câmara Municipal, no Nebam (Núcleo de Educação Básica Municipal) “Ayrton Senna da Silva”, escola “Barão de Suruí” e na sede da Guarda Civil Municipal.
Em todos esses espaços, a coordenadoria fez a transmissão do conteúdo programático, preparado por vários profissionais – a maioria do Poder Judiciário. O magistrado de Tatuí esteve entre os instrutores, somando-se ao juiz Egberto de Almeida Penido, coordenador do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa.
Também gravaram conteúdos as juízas: Elaine Cristina Cinto (Laranjal Paulista), Erna Thecla Maria Hakvoort (Sorocaba) e Jurema Carolina Gomes (Paraná).
Contribuíram, ainda, Renato Pedrosa, da ONG (organização não governamental) suíça Terre des Hommes, e a assistente social e chefe da seção técnica de Justiça Restaurativa da CIJ, Andrea Svicero.
Os profissionais gravaram conteúdos específicos para as aulas que vão habilitar os formandos para uma terceira fase. Desta, conforme Salmaso, apenas uma parte dos alunos seguirá à formação que os habilitará para atuarem como facilitadores.
As próximas aulas incluirão, além de teoria, instruções práticas. Elas acontecerão em regiões e não mais na capital, como nas duas primeiras fases.
Cada núcleo participante terá direito a enviar dez membros para a capacitação. A seleção ficará a cargo do próprio núcleo que analisará o perfil dos alunos.
“Estamos fazendo uma escolha de quem já participou conosco, se interessa pela proposta e tem esse perfil de cultura de paz e vontade de se dedicar à causa”, relatou Salmaso.
Os formandos de Tatuí participarão de aulas em Sorocaba. A última fase do curso será iniciada ainda neste mês e tem previsão de término em novembro, em função da complexidade do conhecimento a ser disseminado. “É uma formação mais extensa e aprofundada e, portanto, mais intensa”, encerrou o juiz.
