Mau cheiro do matadouro gera críticas de vereadores em sessão

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AI Câmara Municipal

Vereador Bossolan indica medidas para controlar o mau odor

Na terça-feira, 13, durante a sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um total de 14 projetos e apreciaram 32 indicações, 21 requerimentos e 17 moções de aplausos.

 

Um dos assuntos debatidos pelos parlamentares na tribuna referiu-se ao mau cheiro exalado pelo matadouro, localizado ao lado do Jardim Rosa Garcia II. O odor, de acordo com os vereadores, incomoda os moradores da região e chega a ser “insuportável” em algumas horas do dia.

 

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O parlamentar Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) apresentou indicação em que pede medidas de controle do mau cheiro. O vereador José Eduardo Morais Perbelini (PRB), por sua vez, requer informações do prefeito.

 

“Se existe algum tipo de fiscalização ou de avaliação periódica sobre o despejo de águas por parte do frigorífico (matadouro) de Tatuí e se está em conformidade com a política do meio ambiente”, solicitou Perbelini.

 

Seis projetos foram aprovados em primeiro turno. O primeiro, de autoria do Executivo, dispõe sobre o “Plano Municipal de Saneamento de Tatuí”, que tem por objetivo promover a universalização dos serviços públicos de saneamento básico “com qualidade, regularidade, segurança e sustentabilidade ambiental, social e econômica”.

 

O segundo e o terceiro projetos, de autoria do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), cria o Programa e a Semana de Prevenção ao Câncer de Pele “Sol, Amigo da Infância”, a ser desenvolvido entre alunos da educação infantil e ensino fundamental das redes pública municipal e particular.

 

O quarto projeto, também de autoria de Júnior Vaz, institui o “Dia de Ação de Graças”, a ser comemorado anualmente na quarta quinta-feira do mês de novembro.

 

O quinto projeto, assinado pela vereadora Rosana Nochele Pontes (PMN), institui a “Semana de Prevenção à Endometriose e Infertilidade”, no período de 8 a 14 de março de cada ano.

 

O sexto projeto, de autoria do vereador Wladmir Faustino Saporito (PSDB), institui a “Semana Municipal da Enfermagem de Tatuí”, a ser comemorada anualmente, em conjunto com o “Dia Internacional da Enfermagem”, em 12 de maio.

 

Em votação única, foram aprovados dois projetos. O primeiro, da vereadora Rosana, denomina de “Antonio Kasakevicius” o Centro de Convivência do Idoso de Tatuí, na via Benedito Faustino da Rosa, no Jardim Wanderley.

 

O outro projeto, do vereador Perbelini, denomina de “Ari Fiuza” o CDI (Centro Dia do Idoso), a ser construído ao lado da UBS (unidade básica de Saúde) da praça Padre José Pássaro, no bairro Santa Cruz.

 

Em segundo turno, foi aprovado projeto de lei do vereador Saporito que institui a promoção “post mortem” aos servidores da Guarda Civil Municipal.

 

O texto explica que “será promovido ‘post mortem’, ao nível imediatamente superior, o servidor da Guarda Municipal de Tatuí que vier a falecer em acidentes, operações e ações decorrentes da função, assim como em virtude de doenças oriundas desses fatos”.

 

O projeto estende o benefício a servidores que tornarem-se inválidos e lembra que “os guardas municipais realizam um intenso trabalho de prevenção, inibição da violência e criminalidade, arriscando suas vidas em benefício da população. Neste sentido, a propositura tem por objetivo valorizar esta nobre função, exercida com dedicação e brilhantismo pelos nossos servidores”.

 

Também foi aprovado projeto de resolução, assinado pelo vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB), que dispõe sobre a afixação de placa no plenário da Câmara, informando sobre a proibição de manifestações não silenciosas durante as sessões públicas, em consonância com o regimento interno do Legislativo.

 

A edilidade aprovou, ainda, dois projetos de decreto legislativo. O primeiro, de autoria do vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB), outorga o título de “cidadania tatuiana” a Dione Batista, que atualmente também exerce a vereança e realiza trabalhos comunitários há sete anos, especialmente junto a portadores de câncer e HIV.

 

O segundo, de autoria do parlamentar Perbelini, outorga a mesma honraria a Anor Luciano Júnior, em virtude das atividades profissionais relacionadas à benemerência.

 

O presidente da Câmara, Oswaldo Laranjeira Filho (PT), convocou sessão extraordinária, realizada após a reunião semanal, para apreciação de dois projetos do Executivo, em caráter de urgência.

 

O primeiro cria o CMTT (Conselho Municipal de Transporte e Trânsito), composto por 15 membros – três do Executivo, um do Legislativo, um da Circunscrição Regional de Trânsito, um da Polícia Militar, um da Polícia Rodoviária, um da Diretoria de Ensino Estadual, um do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), um dos concessionários do sistema de transporte coletivo de ônibus, um das autoescolas, um do Sindicato de Condutores Autônomos e Veículos Rodoviários, um da Associação Comercial, um da Associação dos Engenheiros e um do Conselho de Bairros de Tatuí.

 

O segundo projeto altera o artigo 202 da lei municipal 4.400, de 7 de julho 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais.

 

A propositura insere um inciso e três parágrafos ao artigo 212, com o objetivo de conceder “prêmio-incentivo” aos servidores públicos efetivos que se destacarem no exercício de suas funções.

 

O prefeito definirá, por decreto, os parâmetros e regras para atribuição do prêmio e os valores a serem pagos.

 

A propositura foi aprovada com abstenção dos vereadores Antonio Marcos de Abreu (PP), Bossolan, Vaz Júnior, Saporito e Jorge Sidnei. Estes cinco parlamentares declararam-se sem possibilidade de votar, já que exercem funções no serviço público municipal.


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