Da reportagem
Uma manobra da oposição, na sessão da Câmara Municipal de Tatuí na terça-feira, 2, impediu a votação do projeto de lei d 21/23, do Executivo, pedindo autorização a um empréstimo de R$ 30 milhões, junto ao governo do estado, para recuperação dos estragos das chuvas de janeiro.
Duas emendas foram apresentadas ao projeto. O presidente Eduardo Dade Sallum (PT), que havia concordado em colocar o PL em votação em sessão extraordinária, suspendeu a sessão por 15 minutos para que elas fossem analisadas pelas comissões, para que só assim a matéria principal fosse votada.
No entanto, por falta de uma assinatura da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, do vereador João Éder Alvez Miguel (MDB), não houve a votação do projeto 21/23. Pelo regimento interno, sem passar pelas comissões, projetos ou emendas não podem ser votados em plenário.
No início da sessão, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), vice-presidente e líder do governo na Câmara, aproveitou um requerimento dele, de recapeamento no Jardim Paulista, para reforçar a necessidade, segundo ele, da aprovação do projeto do Executivo 21/23.
O vereador pediu paralisação da sessão para discussão de duas emendas do Legislativo, apresentadas pela oposição, e posterior votação do projeto de lei – o que foi concedido por Sallum, mas em sessão extraordinária. O pedido acabou repetido por todos os vereadores governistas.
“Adianto que vou votar, sim, pelo empréstimo, e asseguro que vou fiscalizar”, afirmou Hiago Daros (PRTB), para manifestação positiva do público de moradores dos bairros afetados pela chuva, presente na sessão. “A dúvida é que seja colocado no papel onde esse dinheiro vai ser aplicado”, replicou João Éder.
A falta de votação do projeto provocou protestos da plateia, que vaiou os vereadores da oposição, os quais se disseram a favor do empréstimo, mas contrários à “forma pouco transparente sobre a aplicação do dinheiro”.
O PL 21/23 foi encaminhado à Câmara em 13 de março. O projeto de lei prevê autorização para que a prefeitura possa celebrar operações de crédito com o Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado De São Paulo), visando ao montante de até R$ 30 milhões.
No PL, a prefeitura justifica que “as disponibilidades orçamentárias de recursos próprios do município para investimentos em obras e aquisições de maior vulto são bastante limitadas, necessitando buscar recursos”.
Já na sessão de leitura do PL, João Éder, tendo coautoria dos vereadores Levi Soares (PSL), Márcio Antonio de Camargo (PSDB), Maurício Couto (PSDB), Cintia Yamamoto (PSDB) e Jairo Martins (PSD), apresentou requerimento pedindo que o Executivo prestasse esclarecimento, em forma de certidão, sobre 34 questões a respeito do PL. Eles também querem que as informações sejam incluídas no projeto de lei.
De acordo com o Executivo, o financiamento servirá à realização de serviços, como a construção de novas linhas de esgoto, pavimentação de ruas e meios-fios e remoção de águas superficiais, construção e reconstrução de pontes.
“Como bem sabemos, pavimentos também requerem manutenção constante, mesmo depois de terem resistido ao tráfego de veículos por muitos anos”, sustenta o Executivo.
“Hoje, em Tatuí, temos várias ruas com estruturas comprometidas, que necessitam de uma urgente manutenção para evitar que se degradem ou desmoronem, ao que incluem meios-fios, sarjetas e calçadas”, acrescenta a justificativa.
Conforme a prefeitura, já houve sinalização positiva do Desenvolve SP, porém, é necessária a autorização legislativa para a contratação dos créditos.
Na sessão ordinária, foram encaminhadas 24 indicações e aprovados 95 requerimentos e seis moções de aplausos e congratulações.
Extraordinária
Em sessão extraordinária, realizada logo após a ordinária, foram lidos e aprovados os pareceres dos projetos de lei 80/22, 24/23, 86/22, 93/22 e 94/22; as emendas do PL 86/22 e do PL 93/22. Foram lidos e aprovados, ainda, os PLs 80/22, 24/23, 86/22, 93/22 e 94/22.
