Da reportagem
Mais de 20 mil tatuianos podem receber o auxílio emergencial de R$ 600, anunciado pelo governo federal, para trabalhadores informais, conforme estima a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.
O número foi apontado pelo secretário da pasta, Alessandro Bosso. Segundo ele, a 10estimativa corresponde a um levantamento informal e não considera as cotas que podem ser distribuídas às famílias “monoparentais” – quando apenas um dos pais arca com as responsabilidades de criar o filho ou os filhos.
O benefício será concedido durante três meses ao trabalhador maior de 18 anos de idade com CPF regularizado, que não tenha emprego formal, não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
Ainda é necessário cumprir os requisitos: ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); e que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O texto diz também que pode receber a cota quem exerce atividade na condição de microempreendedor individual; contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado intermitente inativo.
A primeira parcela do auxílio emergencial começou a ser pagar na quinta-feira, 9. Os primeiros a receber foram aqueles que estão no Cadastro Único do governo federal, mas não recebem Bolsa Família, e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal.
A partir da próxima terça-feira, 14, o pagamento do benefício será liberado às pessoas que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que não recebem Bolsa Família e não têm conta nestes bancos.
Trabalhadores informais que não estão no CadÚnico poderão receber em cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial. Beneficiários do Bolsa Família receberão nos últimos dez dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do programa.
A segunda parcela do benefício será paga entre 27 e 30 de abril para pessoas que estão no CadÚnico e não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial. Beneficiários do Bolsa Família recebem nos últimos dez dias úteis de maio.
A terceira parcela será paga entre 26 e 29 para pessoas que estão no CadÚnico e não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial. Beneficiários recebem nos últimos dez dias úteis de junho.
Bosso informa o auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos e aponta que, para recebe-lo, o beneficiário deve estar inscrito no CadÚnico até 20 de março.
“Não adianta a pessoa tentar se inscrever agora no CadÚnico – pelo menos se a intenção dela for receber o auxílio emergencial. Neste caso, ela deve fazer o cadastro pelo aplicativo, como todos os outros beneficiários que se enquadrem nos requisitos do programa”, informou.
Conforme o secretário, a proposta estabelece que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajoso.
“Se a pessoa estiver recebendo o Bolsa Família e o benefício for menor que R$ 600 – como acontece na maioria dos casos -, o auxílio emergencial vai ser pago automaticamente. No caso do benefício de o BF ser maior que o auxílio, a pessoa continua com o valor maior”, explicou o secretário.
Segundo Bosso, cerca de 2.400 famílias são beneficiadas pelo programa Bolsa Família em Tatuí, com média mensal de R$ 180. O governo federal faz a análise do valor de acordo com a folha de pagamento dos beneficiários.
O secretário pontua que a mulher que é mãe, chefe de família e está dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1.200 (duas cotas) por mês. Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
“Caso a família seja monoparental e a mulher seja chefe de família, é possível receber até três benefícios. A mulher ganha dois e, se tiver alguém na casa que se enquadre, como filho maior de 18 anos, ele pode ter mais um benefício. O resto do povo é até duas cotas, mesmo que tenha dez pessoas na casa que adquiram o direito”, observou.
Se, durante este período de três meses, o beneficiário do auxílio emergencial for contratado no regime CLT, ou se a renda familiar ultrapassar o limite durante o período de pagamento, ele não deixará de receber o auxílio.
Para solicitar o benefício, basta acessar o endereço https://auxilio.caixa.gov.br/ ou baixar o app Caixa Auxílio Emergencial nos aparelhos com sistemas operacionais Android e iOS, como iPhones.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, apenas para as pessoas que não têm acesso à internet será possível também fazer o registro em agências da Caixa ou lotéricas. O cadastro presencial será uma exceção, apenas em último caso.
O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.
No final de cada dia, a Caixa manda os dados inseridos no aplicativo e no site para a Dataprev fazer a checagem e determinar quem se enquadra nos critérios para receber o auxílio.
Após essa análise, o Ministério da Cidadania recebe as informações e libera os recursos para o banco realizar o pagamento. A previsão é de que o dinheiro caia na conta deste grupo em até cinco dias úteis após o cadastro e aprovação dos dados.
Contudo, Bosso reforça não serem todos que precisam fazer o cadastro no app ou site. O aplicativo é destinado a trabalhadores informais, autônomos e MEIs que ainda não têm nenhum tipo de cadastro no sistema de programas sociais do governo.
Se algum trabalhador já cadastrado no CadÚnico tentar se inscrever na plataforma do governo, receberá uma mensagem dizendo que não há necessidade de finalizar a inscrição. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou app.
De acordo com o governo federal, a estimativa é de que sejam feitos mais de 40 milhões de cadastros. O governo estima que existam entre 15 e 25 milhões de trabalhadores elegíveis ao benefício no país.
Quem tiver dúvidas pode pedir ajuda em uma central telefônica (número 111). A central permite consultar se está no CadÚnico, Bolsa Família e se o trabalhador precisa se cadastrar no app ou site.
Para o cadastro no app, é necessário inserir o CPF. Apenas com esse dado o trabalhador poderá se inscrever para receber o benefício. Caso não tenha smartphone, pode acessar o site por meio de computadores ou pedir a parentes para baixar o aplicativo e realizar o cadastro.
