Da reportagem
Na noite de segunda-feira, 27, os vereadores aprovaram melhorias na lei municipal 4.896, de 3 de dezembro de 2014, que garante a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física em playgrounds no município.
As melhorias foram apresentadas no projeto de lei 16/21, de autoria do presidente Antonio Marcos de Abreu (PSDB), que ainda recebeu uma emenda da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho – também aprovada.
A lei fora sancionada pelo ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, o Manu, a partir do projeto de lei 46/14, apresentado pelos ex-parlamentares Valdeci Antônio de Proença e Dione Batista.
O primeiro artigo da lei determinava que playgrounds instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, no município, deveriam conter brinquedos adaptados para crianças com deficiência física.
No entanto, em abril deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a constitucionalidade de uma lei semelhante do município de Ilhabela.
O órgão determinou a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados a crianças com deficiência em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral, abertos ao público.
A partir dessa decisão, Abreu apresentou o PL para atualizar a lei municipal, obrigando que playgrounds instalados em escolas, creches, loteamentos e condomínios também contenham brinquedos adaptados.
O novo PL ainda revoga o artigo que autorizava a prefeitura a buscar formas de incentivo para custear as despesas oriundas das adaptações exigidas na lei sancionada em 2014.
“Esse projeto é muito importante para o município. Espero que o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior sancione a lei, pois há muitas pessoas com deficiência que também querem utilizar os brinquedos em praças e em outros locais”, afirmou Abreu.
O atual recebeu uma emenda, apresentada por Maurício Couto (PSDB) e Eduardo Dade Sallum (PT), presidente e membro da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho, respectivamente.
Sallum disse que a emenda visa melhorar ainda mais o projeto, implantando um escalonamento. Segundo o vereador, havia a possibilidade de ser construído um playground com 50 brinquedos e somente um brinquedo adaptado para crianças com deficiência, para “dizer que tem”.
A emenda determina que playgrounds com até cinco brinquedos devem disponibilizar pelo menos um adaptado. De seis a dez brinquedos, pelo menos dois destinados a crianças com deficiência. Já em playgrounds com dez ou mais brinquedos, pelo menos 20% têm de ser adaptados.
Ainda segundo a emenda, deve haver placas afixadas com a informação: “Dispõe de brinquedos para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida”. “É uma forma de mostrar à população que os playgrounds são inclusivos às crianças com deficiência”, relatou Sallum.
“Esse projeto é uma vitória para Tatuí, além de ser uma vitória compartilhada entre diferentes legislaturas da Câmara Municipal”, complementou Sallum.
A lei municipal permitiu, através de devolução de recursos do Legislativo ao Executivo, a compra de cinco brinquedos adaptados – sendo três móveis e dois fixos –, instalados no playground da avenida Cônego João Clímaco, a Avenida das Mangueiras, e na praça Ayrton Senna, no ano passado.
Os aparelhos às crianças com deficiência custaram cerca de R$ 40 mil. Na ocasião, Abreu declarou que “os brinquedos eram caros e os vereadores verificaram essa necessidade, pois não havia brinquedos específicos às crianças com deficiência no município”.
