Legislativo ‘retorna’ com votação de matérias relacionadas a coronavírus

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Retomada das sessões ocorreu por videoconferência (Foto: Eduardo Domingues)
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Da reportagem

Na noite se segunda-feira, 1o, por meio do SDR (sistema de deliberação remota), a Câmara Municipal retomou as sessões ordinárias. Por videoconferência, alguns dos documentos votados foram relacionados ao coronavírus.

O parlamentar Eduardo Dade Sallum (PT) protocolou dois requerimentos, 521 e 523/20, pedindo para que a prefeitura informe sobre a possibilidade de disponibilização de álcool em gel aos funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a utilização de luvas e máscaras aos servidores de limpeza pública e coleta de lixo.

O vereador também apresentou o requerimento 524/20, solicitando informações sobre a chance de um novo processo administrativo que oferte uma quantia maior para a compra de máscaras de tecido. Ele criticou o valor de R$ 2,50 pago por cada máscara confeccionada por costureiras do município.

Sallum ainda cobrou, pelo requerimento 522/20, que a prefeitura elabore planejamento para evitar aglomerações em filas à frente de agências bancárias e lotéricas. O edil destacou as filas em unidades da Caixa Econômica Federal nos dias de pagamento do auxílio emergencial.

Autor do requerimento 525/20, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), presidente da Casa de Leis, questionou sobre a possibilidade de o Poder Executivo revisar o protocolo de atendimento em unidades de saúde e setores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de pandemia.

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Os requerimentos 512 e 513/20 estavam presentes na pauta da sessão ordinária, mas foram devolvidos ao autor. No dia 22 de abril, o vereador Ronaldo José da Mota (Cidadania) protocolou requerimento renunciando ao salário dele, e outro, pedindo que os demais edis fizessem o mesmo.

Os documentos de Mota solicitavam que, durante o período em que as sessões no plenário permanecessem suspensas, os subsídios dos parlamentares fossem integralmente destinados às ações de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com a justificativa das duas matérias, “a Casa de Leis teria o dever moral de contribuir com a sociedade tatuiana para destinar recursos ao combate à disseminação de coronavírus”.

No entanto, os requerimentos foram considerados inconstitucionais, infringindo o regimento interno da Casa de Leis, pois projetos de remuneração são de competência da mesa diretora.

Em documento que devolve a matéria ao autor, Abreu ressalta que “nada impediria Mota de receber o salário e fazer a doação conforme a preferência dele”.

Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) parabenizou o trabalho desenvolvido pela prefeitura no combate ao novo coronavírus. Em aparte, Sallum pediu para que a população tenha atenção com os números crescentes de casos de dengue.

Pelo requerimento 511/20, protocolado no dia 26 de março, o parlamentar Nilto José Alves (PRTB) solicita a abertura de uma CEI (comissão especial de inquérito) para investigar supostas irregularidades na compra de materiais escolares efetuada pela prefeitura.

O documento alega que o Executivo teria gastado R$ 2.013.982,48 para adquirir os produtos. O requerimento afirma que, “em pesquisas em papelarias no município, os itens poderiam ter sido comprados por um preço médio de R$ 1,1 milhão”.

Ainda segundo a matéria, “em consulta ao Banco de Preços, os produtos poderiam ter sido adquiridos por R$ 850 mil, um valor R$ 1.163.982,48 abaixo do montante gasto pelo Poder Executivo”.

Alves solicitou para que o pedido de CEI fosse votado durante a reunião, porém, não foi atendido. O presidente justificou seguir o regimento interno e confirmou que o requerimento será discutido e votado na próxima sessão ordinária, segunda-feira, 8.

Durante a sessão, os parlamentares apreciaram e aprovaram, ao todo, 31 documentos, sendo 12 indicações, 12 requerimentos e 7 moções de aplausos e congratulações, todas de autoria de Abreu.

Na sequência, o presidente convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, para discussão de uma emenda a um projeto de lei, outros seis PLs e quatro requerimentos.

Entre os PLs enviados pelo Executivo, os parlamentares aprovaram três pedidos de abertura de crédito adicional especial. A matéria 8/20 disponibiliza R$ 570 mil para implantação do CIR (Centro Integrado de Reabilitação).

O PL 9/20 permite a utilização de até R$ 200 mil para a construção de um muro de encosta na rua Paulo Alfredo Soares, no Residencial Alvorada. Segundo a justificativa, parte do muro de contenção do talude tem ruído, havendo a necessidade de reconstrução para evitar eventuais consequência às casas que ficam em um nível acima do muro.

Já o PL 16/20 atende a uma solicitação do setor de contabilidade do Executivo. A matéria permite a abertura de crédito de até R$ 560.617,99 para execução de programas estaduais de segurança no trânsito.

Mais dois projetos enviados pela prefeitura foram acatados. O PL 29/19 institui o Dia Municipal do Turismo e o PL 17/20 autoriza a doação de dois terrenos, na rua Josué Cassemiro, no bairro alto da Santa Cruz, à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

Fim de suspensão

Ainda de forma não presencial, as sessões ordinárias retornaram após mais de dois meses – a última aconteceu no dia 23 de março. O prazo previsto no ato 23/2020, de 15 de maio, que previa a suspensão das sessões ordinárias, não foi prorrogado.

As reuniões entre os parlamentares retornam sem a presença de público no plenário. No entanto, as sessões podem ser acompanhadas pela TV Câmara, acessando-se o site oficial do Poder Legislativo, pelo link: www.camaratatui.sp.gov.br.

As disposições contidas no ato 23/2020, que tratam do horário de expediente e atividades dos servidores – em regime de teletrabalho, quando possível – foram prorrogadas para até 15 de junho. Desta forma, o expediente da Câmara Municipal segue funcionando das 9h às 12h e das 13h às 17h.

No caso de atividades que não possam ser remotamente realizadas pelos servidores, será adotado o regime de turnos de revezamento, para não comprometer o funcionamento regular das unidades administrativas e legislativas.

Os servidores com mais de 60 anos ou aqueles que se enquadram em grupos de risco podem executar as atividades profissionais nas respectivas residências.

A direção administrativa informa que permanecem válidas também as disposições contidas no ato da mesa diretora 09/2020, de 16 de março, sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19.

O acesso às dependências da Casa de Leis é permitido somente a vereadores, assessores e servidores, bem como prestadores de serviço em contrato com a Câmara, representantes de entidades ou órgãos públicos e profissionais de veículos de imprensa.

No local, permanece suspensa a realização de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do plenário e de comissões, sessões solenes, eventos de lideranças partidárias, visitação institucional e programas patrocinados pelo Legislativo.

O ato determina, ainda, medidas restritivas aos servidores e parlamentares, como a suspensão de autorizações para participação de cursos presenciais externos, e de afastamento, em missão oficial, de servidores e vereadores.

O presidente afirmou que a decisão de retorno foi tomada em conjunto com os servidores da Câmara, após ele ter participado de duas reuniões do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19.

“Tínhamos pedido para que os edis dessem uma atenção aos PLs para que não paralisassem o andamento da prefeitura. A maioria dos projetos em benefício da população e para o crescimento do município, colocamos em votação antes do vencimento do prazo de apreciação”, concluiu Abreu.

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