Legislativo prorroga suspensão de reuniões por mais 15 dias

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(foto: Eduardo Domingues)
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Da reportagem

Na primeira sessão extraordinária realizada por videoconferência, por meio do SDR (sistema de deliberação remota), na noite de terça-feira da semana passada, 28 de abril, os vereadores decidiram prorrogar as sessões ordinárias realizadas semanalmente no plenário da Câmara Municipal.

A medida foi aprovada por meio do projeto de resolução 5/20. Inicialmente, a suspensão seria encerrada no dia 30 de abril. Segundo o presidente da Casa de Leis, Antônio Marcos de Abreu (PSDB), a decisão segue o período de suspensão do Tribunal de Justiça do Estado São Paulo, devido à pandemia de coronavírus.

Assim como no período inicial, o projeto determina que, além da não realização das sessões ordinárias, caso haja a necessidade de encontros extraordinários, eles aconteçam por videoconferência, por meio do SDR.

Através do sistema, as deliberações do plenário são tomadas por meio de sessões virtuais com acesso simultâneo de todos os parlamentares e da secretaria da mesa.

A reunião via SDR é transmitida simultaneamente pelos canais de mídia institucionais, como a TV Câmara, através do site: www.camaratatui.tvcamaraaovivo.net.

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De acordo com Abreu, “o SDR é ideal para que os projetos importantes não fiquem parados durante a pandemia e possam ser votados”. Ele informou que, neste momento, não há nenhuma sessão extraordinária programada.

Em relação à experiência de, pela primeira vez, presidir uma sessão por videoconferência, o parlamentar afirmou ter sido favorável, apesar de ter sentido a falta da população no plenário.

“Foi uma sessão tranquila, na qual os vereadores puderam expor as ideias sobre os projetos a serem votados e outros assuntos. Para uma primeira sessão com a tecnologia, ela foi muito boa”, declarou Abreu.

Projeto de lei

Em breve, o município terá mais 16 ruas recapeadas. Os parlamentares aprovaram, durante a sessão extraordinária por videoconferência, o projeto de lei 12/20, do Poder Executivo.

O documento abre crédito adicional especial de R$ 1,91 milhão para obras de infraestrutura em diversos bairros em continuidade ao programa “Asfalto Novo”. O convênio é firmado com o governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional.

As ruas contempladas serão: 11 de Agosto, Antônio Ballarin, Cândido José de Oliveira, Deocacir Silvestre Domingues, Gertrudes Maria da Conceição, Isabel Teles, Júlio Picchi e Lourenço Ceciliato.

Ainda devem ser recapeadas as vias: Marechal Deodoro da Fonseca, Nilzo Vanni, Professor Joaquim Teixeira, Roque dos Santos, Teófilo de Andrade Gama, Thomaz Kershaw, Vereador Elias Sallum e Vereador Eugênio dos Santos.

Ao todo, o PL 12/20 disponibiliza R$ 2.545.489,11. Além da verba destinada ao recapeamento, serão utilizados R$ 261.615 para obra de ampliação da ESF “Roseli de Oliveira Camargo”, a USF do bairro Santa Rita de Cássia, e R$ 373.874,11 para reforma do prédio do antigo matadouro municipal, para a criação do MIS (Museu da Imagem e do Som) (reportagem na próxima edição).

A reunião dos vereadores pela internet ainda aprovou os projetos de lei 14 e 15/20, ambos do Executivo. As duas matérias não irão gerar despesas, pois correspondem a transposições de fichas orçamentárias da Câmara Municipal e da Secretaria Municipal de Governo.

O Tatuíprev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí) encaminhou ao Poder Executivo e ao Legislativo uma nova taxa administrativa para detalhar a distribuição das despesas.

Sendo assim, os setores de contabilidade da prefeitura e da Câmara Municipal somente adicionaram valor nas unidades administrativas não contempladas no orçamento vigente.

Conforme a justificativa das matérias, “trata-se de operação orçamentária que atende despesa não detalhada na lei orçamentária anual”.

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