Legislativo considera Feira do Doce como patrimônio cultural imaterial

Matéria de Márcio Antônio de Camargo (PSDB) foi aceita por unanimidade

Vereadores reconhecem relevância da Feira do Doce (foto: Eduardo Domingues)
Da reportagem

Basta que o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior sancione e promulgue o projeto de lei 108/21 para que a Feira do Doce passe a ser, de forma oficial, um patrimônio cultural imaterial de Tatuí.

A proposta, de autoria do vereador Márcio Antônio de Camargo (PSDB), foi aprovada recentemente, por unanimidade, em primeira e segunda discussões, pelo Poder Legislativo.

Juntamente com a propositura, foi acatada uma emenda permitindo que o evento seja reconhecido também como “Festa do Doce”. A emenda foi apresentada pelo parlamentar Eduardo Dade Sallum (PT).

Esse era o nome do evento nas quatro primeiras edições, antes de a administração municipal mudar de gestão, em 2017. Na ocasião, a mudança foi justificada pela intenção de se “profissionalizar e privilegiar os empreendedores locais”.

O documento destaca que a Feira do Doce é o maior evento do segmento gastronômico doceiro do interior paulista, estando incluída no Calendário Turístico do estado de São Paulo, através da Lei 15.844/2015.

“É uma referência no interior do estado de São Paulo, em seu modelo de realização. A feira incentiva a produção local, que já é uma feira de negócios, e fomenta o turismo, gerando emprego e renda”, complementa o PL.

O evento retorna em 2022 após hiato de dois anos, em virtude da pandemia. A oitava edição da Feira do Doce terá duração de quatro dias e está programada para acontecer de 7 a 10 de julho, de quinta-feira a domingo, na Praça da Matriz.

Entre outros projetos de lei aprovados, o documento 26/22, permite a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 3.483.331,74 para a construção de uma creche no bairro Nova Tatuí.

Já entre os projetos encaminhados pelo Executivo, os vereadores aceitaram mudanças em artigos da lei municipal 5.002, de 6 de maio de 2016, que institui o Plano Municipal de Cultura, e da lei municipal 3.944, de 18 de maio de 2007, a qual dispõe sobre incentivos ao desenvolvimento econômico e social do município.

O PL 104/21, de José Eduardo de Morais Perbelini (Republicanos), visa a criação do “Dezembro Vermelho” e da Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização à Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e demais doenças sexualmente transmissíveis.

Em relação à área da Educação, Renan Cortez (MDB) apresentou o PL 6/22, para a realização de campanhas públicas sobre a EJA (Educação de Jovens e Adultos), enquanto Débora Cristina Machado de Camargo (PSDB) é a autora do PL 16/22, visando a criação de políticas municipais de prevenção ao abandono e evasão escolar.

O veto total ao PL 1/22, de Cláudio dos Santos (PSL), que instituiria uma política de “transparência” na cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) em Tatuí, foi mantido por 16 votos a favor e um, contrário.

O autor da proposta apontou que não há ilegalidade, porém, concordou com o veto, pois o PL não teria eficácia.

Entre as solicitações apresentadas, os vereadores pediram a compra de mais testes de Covid-19, a contratação de mais médicos para as unidades de saúde locais e a instalação de uma passarela na rodovia Mário Batista Mori, próximo à Fatec (Faculdade de Tecnologia) de Tatuí.

Diversos parlamentares ainda solicitaram que a prefeitura volte a realizar as operações “cata-treco”, para minimizar os riscos de uma nova epidemia de dengue.

Camargo informou, então, que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria retomará as operações a partir do dia 25, um sábado.

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