Justiça nega recurso e multa prefeito, o qual recorrerá em SP





A Justiça de Tatuí rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, contra sentença de ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. O juiz Rubens Petersen Neto, da 2a Vara Cível, analisou o recurso na quinta-feira, 2.

Na decisão, o magistrado menciona ausência de hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC (Código de Processo Civil). Também multa o prefeito e a empresa Nesh Fotos e Vídeos por entender que “a finalidade do recurso era tentar adiar o cumprimento da sentença”.

Em maio deste ano, Manu e a prestadora de serviços foram condenados em ação aberta por suspeita de fraude em licitação. Na sentença, Petersen Neto determinou ressarcimento dos cofres públicos e o pagamento de multa pela contratação da empresa visando à produção de vídeos institucionais, julgada irregular.

Manu, a prestadora e os proprietários dela foram condenados a pagar R$ 472.248 aos cofres públicos cada. O valor é a soma do ressarcimento de R$ 157.416 referentes ao contrato anulado, mais multa correspondente ao dobro do “dano” ao erário.

A sentença determina a suspensão dos direitos políticos do prefeito por oito anos e decreta a perda da função pública. A sentença em primeira instância determinou, ainda, que a empresa seja impedida de assinar novos contratos com o poder público.

A defesa do prefeito, da empresa e dos proprietários apresentou, no dia 31 de março, recurso, que foi negado pelo juizado local. Petersen Neto manteve sentença de condenação e ainda multou as partes em 2% sobre o valor atualizado da ação.

A O Progresso, na sexta-feira, 3, Manu disse não ter sido comunicado oficialmente sobre a decisão. O prefeito foi avisado pela reportagem sobre o resultado. Ele informou que, assim que receber comunicado, vai entrar com novo recurso. Desta vez, no TJ (Tribunal de Justiça), do Estado de São Paulo.

O prefeito afirmou que não concorda nem com a sentença do processo nem com a negativa dos embargos. Ele afirmou que respeita a autoridade do juiz, mas que tem entendimento diferente. Também afirmou que não teve “nenhuma intenção em adiar o cumprimento da sentença, mas, sim, de reformá-la”.

“Ele (o juiz), mais uma vez, entendeu diferente que nós. Portanto, vamos recorrer, porque também entendemos que não concordamos com a decisão. Os nossos advogados estão dando todo o suporte necessário”, declarou o prefeito.

Manu acrescentou, ainda, que o Executivo não mantém mais contrato com a empresa. Contudo, afirmou que “o processo licitatório foi feito de modo totalmente transparente”. O prefeito enfatizou, ainda, que o serviço foi prestado.

“Com base nessa argumentação, queremos reformar essa decisão, porque não houve trâmite ilegal. A empresa prestou todo o serviço. Se tivesse algo nesse sentido, aí, sim, eu teria que estar preocupado com a sentença, mas não estou”, disse.

No recurso que será apresentado em São Paulo, a defesa do prefeito pretende obter, senão a anulação, a reforma da sentença.