Da redação
Em ação civil pública movida pela prefeitura, o ex-prefeito José Manoel Coelho, Manu, foi condenado em mais um processo judicial por improbidade administrativa. A decisão, publicada a partir da 3ª Vara Cível de Tatuí, no dia 20 de maio, aponta desvio de finalidade de recursos durante a gestão do ex-prefeito.
Conforme o processo, “na condição de prefeito e responsável pelas contas públicas no período de 2013 a 2016, Manu utilizou verbas vinculadas ao programa ‘Brasil Carinhoso’, de apoio a creches, para pagamento da folha de vencimentos de servidores públicos, deixando de restituir um saldo de R$ 505 mil”.
Ainda de acordo com o documento, “a movimentação ilegal de recursos provocou uma perda decorrente da falta de atualização monetária, equivalente a R$ 25.265,20”.
Pelo juiz auxiliar Fernando José Alguz da Silveira, Manu foi condenado a ressarcir o dano ao erário público no valor R$ 25.265,20, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da sentença.
Além disso, o ex-prefeito terá de pagar multa civil no valor do dano atualizado, fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, por cinco anos, e perde os direitos políticos pelo mesmo período.
A O Progresso, Manu afirmou que, “devido à queda de arrecadação do município e todos os problemas financeiros enfrentados, teve de remanejar recursos para cumprir com a folha de pagamentos de servidores públicos”. “O recurso foi usado dentro da municipalidade”, destacou.
O ex-prefeito ressaltou que a sentença não o condena a pagar todo o dinheiro movimentado, somente o valor referente aos juros do recurso. Ele garantiu que “não houve, de fato, improbidade administrativa”.
Manu ainda declarou discordar da decisão e que, assim que for notificado, irá recorrer. “Espero que a Justiça seja feita a favor da nossa gestão, pois o município passou por dificuldades com a queda da arrecadação. Eu tenho a convicção de que nós vamos vencer no próximo recurso de defesa”, completou o ex-prefeito.
