Justiça bloqueia bens de ex-prefeito após o Executivo mover ação

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O ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, teve R$ 143.280 em bens bloqueados pela Justiça na sexta-feira, 9. A decisão do juiz Rubens Petersen Neto, da 2a Vara Cível de Tatuí, foi tomada em caráter liminar após a Prefeitura mover ação judicial de improbidade administrativa contra o ex-prefeito.

O processo foi movido pelo município com base no relatório de apuração promovido no setor de RH (recursos humanos) durante a gestão de Manu.

Os advogados da administração entenderam que a nomeação da ex-primeira-dama Ana Paula Cury Fiuza Coelho para o cargo de coordenadora do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) configuraria nepotismo e dano ao erário público.

A ex-primeira-dama foi designada coordenadora do órgão em junho de 2013, com função gratificada de R$ 1.200 mensais. Os acréscimos no salário foram pagos até o mês de novembro do ano passado, totalizando R$ 47.760 em 40 meses.

De acordo com o juiz, apesar de a Prefeitura não ter pedido a indisponibilidade dos bens da ex-primeira-dama, foram estendidos a ela os efeitos da liminar.

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Uma súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe parentes de autoridades a exercerem cargos administrativos, de direção, chefia ou assessoramento na administração direta ou indireta. A medida não vale para cargos de natureza política, segundo a Suprema Corte.

“A liminar não tem caráter de antecipar punição, mas tem por escopo garantir a satisfação do erário à vista da relevante demonstração de ocorrência de lesão, sendo absolutamente razoável e em consonância com o interesse público”, aponta o juiz na decisão.

Petersen Neto defendeu a decisão afirmando ser pacífico no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que a medida em questão deve recair sobre o patrimônio do ex-prefeito de modo “suficiente a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário”.

O juiz deu prazo de 15 dias, contados a partir da notificação, para que o ex-prefeito e a ex-primeira-dama façam manifestação por escrito.

Em nota divulgada na tarde de terça-feira, 6, a assessoria de comunicação de Manu afirmou não ter recebido a notificação judicial, mas que “a tempo apresentará defesa comprovando a legalidade” de seus atos.

Manu informou que a ex-primeira-dama é funcionária concursada no município desde 2007. “Além de cumprir suas obrigações relacionadas à odontologia, desenvolveu trabalho de destaque no Fundo Social de Solidariedade, implantando programas e projetos inovadores”.

Conforme a assessoria, Ana Paula expandiu as atividades do órgão, “com foco efetivo na capacitação” e revitalizou oito centros do Fundo Social espalhados pela cidade.

“Infelizmente, essas ações foram interrompidas pela atual administração, que deveria concentrar seus atos em melhorar a vida das pessoas, em especial às que mais precisam, e não em criar factoides com o intuito de tumultuar o cenário político do município”, encerra a nota da assessoria do ex-prefeito.

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