O vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) recebeu uma liminar da Justiça que garante o direito dele de permanecer afastado do cargo de escriturário, que ocupava na Prefeitura.
A decisão foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), dia 21 de março, e publicada na semana passada. O afastamento do parlamentar é sem remuneração, já que ele optou por receber o salário de vereador.
Segundo Júnior Vaz, ele afastou-se do cargo no final de 2012 para assumir as funções de vereador em janeiro de 2013.
“No final do ano passado, o atual prefeito achou que isso estava errado e entrou com um processo administrativo disciplinar, para que eu voltasse a trabalhar como escriturário”.
Teria sido em razão disso que o vereador entrou com mandado de segurança para garantir o afastamento.
“Prefiro ficar afastado para ter mais tempo para atender às demandas dos munícipes. E, também, acho falta de ética trabalhar com o prefeito de manhã e, à noite, ter que fiscalizá-lo”, justificou Júnior Vaz.
O parlamentar ainda ressalta que a lei concede-lhe o direito de ficar afastado sem remuneração, com a garantia de não ser removido do cargo público que ocupava, já que passou em um concurso.
“Além disso, não dá para ficar oito horas trabalhando como escriturário para, depois, exercer minhas funções como vereador”, argumentou.
A Prefeitura pode recorrer, já que o mérito da questão ainda não foi julgado. Por enquanto, o vereador Júnior Vaz está autorizado a continuar afastado.
