Da reportagem
A prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, assinou, na tarde de quarta-feira, 28, termo de cooperação para o início de execução do programa “Pós-Medida” no município.
Trata-se de uma iniciativa do governo do estado de São Paulo, para acompanhamento de adolescentes e jovens egressos da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente).
A assinatura foi realizada na sala de reuniões da prefeitura, com a presença de autoridades, entre elas, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação Casa, Fernando José da Costa, o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcelo Nalesso Salmaso, e o presidente da Câmara, Antonio Marcos de Abreu, além de parte do secretariado municipal e vereadores.
“Existem questões que são de responsabilidade dos municípios, como, por exemplo, os jovens e adolescentes egressos da Fundação Casa. Mas, nós temos o entendimento de que os jovens acabam retornando para o mundo do crime por falta de oportunidades”, argumentou Costa.
“Então, é, sim, papel do estado ajudar as prefeituras nesse processo, de capacitar e acompanhar esses adolescentes, para que eles sigam suas vidas de maneira digna”, acrescentou.
O programa “Pós-Medida” foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça e tem como objetivo acompanhar adolescentes no pós-cumprimento de medidas socioeducativas, a fim de reinseri-los na sociedade e reduzir a reincidência de atos infracionais.
Com a implantação da iniciativa, “serão executadas políticas públicas de acompanhamento de jovens e adolescentes egressos, estimulando novas oportunidades, como a formação acadêmica e a inserção profissional, bem como a participação na vida comunitária, garantindo os direitos fundamentais da inclusão e protagonismo social”.
“É a oportunidade para o menor não errar novamente e seguir um caminho correto na vida, evitando que ele reincida e volte para a Fundação Casa, se for menor de 18 anos, ou entre no sistema prisional, se for maior de 18 anos”, enfatizou Costa.
“Criamos esse núcleo em 35 municípios até agora, em um mês, e até o final do ano devemos celebrar 150 termos de cooperação com as prefeituras”, antecipou.
Segundo o secretário, os principais motivos que levam um adolescente a reincidir são as faltas de capacitação, empregabilidade e orientação psicossocial. “Se o estado fizer o que está fazendo, aliado às prefeituras, ganha todo mundo e diminuem os índices de criminalidade”, sustentou.
“Nos sentimos privilegiados por sermos uma cidade de médio porte e ser uma dessas 35 que foram escolhidas para o início do programa. Nós podermos executar esse trabalho só reforça o trabalho da Secretaria de Assistência Social, que já é muito ativa nesse sentido”, sustentou Cardoso Júnior.
“Pessoalmente, acredito muito nesse trabalho porque sempre foi o que preguei e trabalhei, obviamente em menor escala, como professor”, acrescentou.
“Antigamente, esses menores ficavam ‘soltos’ após o cumprimento das medidas, sem apoio social. Hoje, nós vamos dar o apoio social devido para que ele se reinsira na comunidade e não volte ao mundo da criminalidade, fazendo com que ele se desenvolva. É acabar com a chamada ‘escola do crime’. Prezamos muito também a outra ponta, a da prevenção”, argumentou Alessandro Bosso, secretário de Assistência e Desenvolvimento Social.
Para juiz Salmaso, o programa envolve “ações muito importantes, pois jovens se desconectam da rede de bem-estar social e acabam se conectando ao mundo das gangues, da criminalidade, para conseguir reconhecimento social”.
“Primeiro, precisamos trabalhar na prevenção; depois, precisamos trabalhar em medidas que garantam esse bem-estar, para atuar de uma maneira bem profissional, com medidas, com amparo para esses jovens que cometeram atos infracionais, sem desconectá-los com a família e a comunidade”, enumerou.
“E é claro que existem jovens que estão mais comprometidos com o meio infracional e é necessária uma contenção com medida de internação na Fundação Casa”, reconheceu o magistrado.
“Nós estamos pensando, agora, no que vai acontecer com esse jovem, quando ele sai das medidas. É fundamental que ele tenha uma continuidade desse trabalho para a reconstrução dos seus laços”, acentuou.
“Participei deste evento com muita felicidade porque é um ganho inestimável para Tatuí, que já desenvolve um trabalho exemplar na Vara da Infância e Juventude, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social. Só temos a ganhar”, avaliou o presidente da Câmara, Abreu, em pronunciamento.
